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segunda-feira, 15 / agosto / 2022
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MP solicita melhorias no sistema carcerário em Parauapebas

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O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça João Batista de Araujo Cavaleiro de Macedo Junior, solicitou a remoção de todos os presos custodiados na delegacia de policia de Parauapebas para o Centro de Recuperação de Marabá ou outro estabelecimento que tenha condições de abrigar os detentos.

A medida foi tomada a partir da observação do Ministério público das precárias condições da carceragem da delegacia de Parauapebas. O MPE pediu, em 2007, que fosse ao menos feito os reparos necessários na rede elétrica e no espaço de arejamento das celas, entretanto, os apelos da promotoria não foram levados em consideração pelo Estado.

O promotor afirma que o problema carcerário em Parauapebas vem se arrastando por muitos anos sempre com a promessa de melhorias, porém, nada foi realizado para a melhoria do sistema carcerário da cidade. João Batista Araújo ainda afirma que ‘não pode o Estado fugir do seu dever de prestar o mínimo, até porque, não há discricionaridade quanto a observância de preceitos constitucionais, em especial no que tange a dignidade humana’.

Sendo assim, a promotoria de Parauapebas entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, para que sejam tomadas as medidas necessárias para a melhoria do sistema carcerário de Parauapebas. O Estado tem o prazo máximo de dez dias para efetuar a remoção dos detentos, sob pena de multa diária de cinco mil reais. ( Assessoria do MPE-PA)

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