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Bico do Papagaio

MP vai fiscalizar transparência de despesas das Prefeituras do Bico no enfrentamento ao Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) fará, nos próximos dias, avaliação dos Portais da Transparência dos municípios do Bico do Papagaio, bem como do restante do Tocantins. A intenção é verificar se informações sobre as contratações e aquisições relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 estão acessíveis à sociedade em aba específica no Portal Transparência, conforme exige o art. 4º, § 2°, da Lei Federal nº 13.979/2020. As análises serão realizadas inicialmente nos portais dos 15 maiores municípios do Tocantins e posteriormente nos municípios com menor população.

As avaliações dos sites serão realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal do MPTO (Caopac) para subsidiar investigações dos Promotores de Justiça das comarcas. O formulário contém perguntas objetivas relacionadas à existência da aba/sítio específico e se os dados acerca das despesas estão disponíveis, além de cópia dos processos administrativos de contratações e informações quanto ao recebimento de verbas oriundas de repasses.

De acordo com o coordenador do Caopac, promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, “o objetivo é verificar a observância da ampla publicidade que deve existir no uso do dinheiro público para despesas referentes à pandemia, já que a Lei 13.979/2020 – ao mesmo tempo que permite contratações sem licitação – exige grande transparência a fim que a população também acompanhe como os valores vem sendo gastos pelos entes públicos”, disse.

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Faltando dois dias para fim do prazo de registro, apenas Salomão fez pedido. Veja Plano de Governo

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Até as 16h, desta quinta, dia 24, apenas Salomão Barros (SD), apresentou junto a Justiça Eleitoral, seu pedido de registro de candidatura a prefeito, disponível no Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior eleitoral (TSE).

Este ano em Tocantinópolis, apenas dois nomes foram aprovados em Convenção para disputar o pleito. Além de Salomão, o atual prefeito Paulo Gomes (PSD), vai buscar o segundo mandato.

Para vereador, até o início da tarde desta quinta, haviam 13 nomes do PSC e 7 do SD, totalizando 20 pedidos de registro.

O prazo para os partidos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral termina no sábado, 26.

Conheça o Plano de Governo apresentado por Salomão Barros, junto a Justiça, clicando AQUI.

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Bico do Papagaio

RIACHINHO: TJ mantém condenação de Valdir Chaves que deve ficar inelegível

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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um recurso de apelação e manteve condenação criminal do ex-secretário municipal de Riachinho, Valdir Chaves de Sousa (PSD). Ele é candidato a prefeito do município com o apoio da atual gestora Diva Ribeiro de Melo.

O julgamento ocorreu no dia 15 de setembro de 2020 na 3ª Turma da 2ª Câmara Criminal, sob a presidência Maysa Vendramini Rosal, mas o acórdão só foi publicado nesta terça-feira (23).

O candidato a prefeito foi condenado com base no artigo 38-A da Lei 9.605/98 (Leis de Crimes Ambientais) pelo crime de “destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção”. A pena prevista é de 01 a 03 anos de detenção, além de multa

Valdir Chaves já foi secretário de Agricultura e de Obras do Município de Riachinho. Em 2011, quando integrava a gestão do ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, chegou a ser afastado do cargo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de participar de um esquema fraudulento de empréstimos consignados envolvendo o antigo Banco Matone S/A. Todos são réus nesse processo, inclusive a atual prefeita.

Com a condenação confirmada em segunda instância, Valdir Chaves pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. (AF Notícias)

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Bico do Papagaio

PALMEIRAS: Denúncia anônima leva até suspeito de efetuar disparo com arma de fogo

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Na tarde de quarta-feira, 23, por voltas das 17h, na cidade de Palmeiras do Tocantins, a Polícia Militar prendeu um homem de 59 anos, por posse ilegal de arma de fogo. Os militares chegaram até o indivíduo depois de receberem uma chamada telefônica denunciando o suspeito por ter realizado um disparo com a arma.

Os policiais saíram em diligência e localizaram a residência do suspeito, onde procederam a abordagem ao indivíduo e depois de realizar buscas no interior da casa, localizaram uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo “por fora” escondida entre as palhas que cobrem a residência, além de invólucros contendo pólvora, espoletas e chumbo.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido juntamente com todo material aprendido, e apresentado na delegacia de plantão em Tocantinópolis, onde foi autuado pelo crime.

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