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Bico do Papagaio

MP vai fiscalizar transparência de despesas das Prefeituras do Bico no enfrentamento ao Covid-19

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) fará, nos próximos dias, avaliação dos Portais da Transparência dos municípios do Bico do Papagaio, bem como do restante do Tocantins. A intenção é verificar se informações sobre as contratações e aquisições relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 estão acessíveis à sociedade em aba específica no Portal Transparência, conforme exige o art. 4º, § 2°, da Lei Federal nº 13.979/2020. As análises serão realizadas inicialmente nos portais dos 15 maiores municípios do Tocantins e posteriormente nos municípios com menor população.

As avaliações dos sites serão realizadas pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público e Criminal do MPTO (Caopac) para subsidiar investigações dos Promotores de Justiça das comarcas. O formulário contém perguntas objetivas relacionadas à existência da aba/sítio específico e se os dados acerca das despesas estão disponíveis, além de cópia dos processos administrativos de contratações e informações quanto ao recebimento de verbas oriundas de repasses.

De acordo com o coordenador do Caopac, promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, “o objetivo é verificar a observância da ampla publicidade que deve existir no uso do dinheiro público para despesas referentes à pandemia, já que a Lei 13.979/2020 – ao mesmo tempo que permite contratações sem licitação – exige grande transparência a fim que a população também acompanhe como os valores vem sendo gastos pelos entes públicos”, disse.

A Lei Federal n° 13.979/20, sancionada em fevereiro deste ano, dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O artigo 4º, § 2°, prevê a dispensa de licitação de bens, serviços e insumos de saúde, porém estas despesas devem ser disponibilizadas imediatamente no sítio oficial específico na internet, contendo o nome do contratado, o número da inscrição na Receita Federal, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, entre outros. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Vereadores suspeitos de receberem propina vão permanecer no cargo até STJ analisar caso

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Com a decisão desta quarta, dia 3, do presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, que determinou por meio de liminar, o retorno ao cargo os vereador de Augustinópolis, cassados, investigados por suposto recebimento de propina, o desenrolar da situação só será decidida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O desembargador, em sua decisão, determinou que a medida vale até que o STJ julgue toda a questão de forma mais ampla. Isso ainda não tem data para acontecer.

Os parlamentares são suspeitos de receber propina para aprovar projetos de interesse da Prefeitura e foram alvo da Polícia Civil durante a operação Perfídia, no começo de 2019.

Maia Neto entendeu que como ainda não houve condenação dos parlamentares no processo não há justificativa para o afastamento deles das funções por tanto tempo. Disse ainda que há risco de danos irreversíveis aos vereadores, já que eles estão impedidos de exercer os mandatos para os quais foram eleitos.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Foragido com mandado de prisão aberto pela Justiça de Goiás é preso

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Um homem de 27 anos, acabou sendo preso na manhã de quarta-feira, 03, em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, por força de um mandado de prisão expedido pela Justiça da cidade de Cachoeira de Goiás-GO. A guarnição da Policia Militar do 9º Batalhão da PM realizava patrulhamento pela cidade quando deparou com o autor em atitude suspeita assim que avistou a viatura da PM.

O indivíduo conduzia uma motocicleta Honda Biz quando foi interceptado e abordado pela guarnição. Junto ao sistema de consultas os policiais constataram que havia o mandado de prisão em aberto contra o acusado. 

O autor relatou a equipe de policiais militares que também já havia sido preso por crime de roubo praticado em Axixá do Tocantins.

O indivíduo foi conduzido para a Central de Flagrantes para as demais providências a serem tomadas. (Ascom 9 BPM)

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Homem é preso por posse irregular espingarda bate-bucha

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Nesta quarta-feira, 03, a PM deteve um homem de 24 anos por posse irregular de arma de fogo em Tocantinópolis. Com ele foi apreendida uma espingarda tipo bate-bucha e uma caixa de espoleta.

Durante patrulhamentos, os policiais miltiares receberam uma denúncia de que um homem estava comercializando drogas pela cidade numa motocicleta preta. Imediatamente e equipe da PM começou a diligenciar no sentido de localizar o autor. Minutos depois, localizaram uma pessoa numa motocicleta preta com características semelhantes com o suspeito.

A viatura se aproximou e determinou que o condutor parasse o veículo e após busca pessoal no condutor não foi localizado nenhum entorpecente, entretanto, foi localizada uma caixa de espoleta para cartucho. Após a localização da espoleta, o acusado informou aos policiais militares que possuíam uma arma de fogo de fabricação caseira, tipo bate bucha, em sua residência. Os policiais deslocaram-se até a residência do acusado no povoado Genipapo onde foi localizada a arma.

Diante dos fatos, o autorrecebeu voz de prisão e foi conduzido a Delegacia de Polícia Civil em Tocantinópolis, para os procedimentos legais juntamente com a arma e as espoletas.

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