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segunda-feira, 08 / agosto / 2022
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MPE aciona Justiça e suspende mutirão de cunho eleitoral

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O Ministério Público Eleitoral, em Ação Cautelar proposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo, obteve decisão favorável da Justiça, determinando a suspensão de uma reunião denominada “Mutirão da Aposentadoria”, no Município de Formoso do Araguaia.

O evento estava sendo organizado pelo vereador “Zé Caburé”, com apoio do Prefeito Pedro Rezende, conforme indica o próprio cartaz afixado na sede da Prefeitura. No entanto, conforme mencionado na Ação pelo Promotor de Justiça, a legislação estabelece que em ano eleitoral é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública e outras condutas que possam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

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