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Tocantins

MPE denuncia policiais militares que atiraram contra delegado no TO

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O Ministério Público Estadual denunciou os quatro policiais militares que atiraram contra o delegado da Polícia Civil, Marivan da Silva Souza. A ação agora será analisada por um juiz, que pode aceitar ou não a denúncia. O caso aconteceu no dia 28 de outubro, no momento que os militares procuravam assaltantes de um carro-forte, em Guarai.

A denúncia é contra os policiais Cleiber Levy Gonçalves Brasilino, João Luiz Andrade da Silva, Thiago Mariano Duarte Peres e Frederico Ribeiro dos Santos. O advogado do soldado João Luiz, Indiano Soares, disse que vai apresentar defesa e tentar desclassificar a denúncia pois, para ele, o processo deve ser julgado na Justiça Militar. Ele entende ainda que o caso não deve ser tratado como tentativa de homicídio.

No documento, o MPE afirma que eles praticaram tentativa de homicídio, usando de meio que resultou em perigo comum, já que os tiros foram disparados na rua, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A promotoria ainda pede que eles sejam julgados pelo Júri Popular.

A denúncia pede ainda que o crime seja considerado hediondo, já que os tiros foram disparados contra um integrante da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela.

O promotor Cristian Monteiro relata na ação que os policiais estavam na região de Guaraí desde o dia 27 de outubro em busca de assaltantes que roubaram um carro-forte na BR-153, perto de Presidente Kennedy. Eles procuravam um homem que seria o principal mandante do assalto, conhecido como Juninho Nicolau, o qual trafegava em um veículo de cor branca.

Durante as buscas, os policiais estavam sem farda em uma caminhonete descaracterizada e armados com fuzis calibre.223. Em um determinado momento, eles viram um veículo, também de cor branca, sendo conduzido pelo delegado.

Os militares, então, começaram a perseguição, que aconteceu por mais de 15 km. Os tiros foram registrados na avenida Bernardo Sayão, da cidade de Guaraí. Conforme consta na denúncia, os veículos estavam em uma velocidade de 30 km/h a 50 km/h e a uma distância de 15 metros a 25 metros um do outro.

Segundo o MPE, em nenhum momento qualquer dos militares ordenou que a vítima parasse ou encostasse o veículo. Foram efetuados quatro disparos contra o delegado.

A vítima disse que no momento ouviu um som parecido com um estouro de pneu e percebeu que estava sangrando. Resolveu parar para ver o que tinha acontecido. Foi quando os militares se aproximaram e, armados, pediram que o delegado descesse do carro com as mãos na cabeça.

Segundo o promotor, “os acusados agiram contrariamente ao que regula o procedimento operacional padrão da Polícia Militar do Estado do Tocantins, bem como a vítima em nenhum momento deu razões para o ato hediondo dos acusados”.

Prisão

No dia 29 do mês passado, o juiz plantonista Ciro Rosa de Oliveira decretou a prisão dos policiais. Segundo ele, o objetivo era evitar que os militares destruam provas e interfiram no depoimento de testemunhas.

Eles deixaram a cela do Quartel do Comando Geral no dia 14 de novembro. A decisão foi da juíza Célia Regina Regis, que entendeu que não havia risco dos militares interferirem no andamento da investigação. Ela negou o pedido da defesa dos PMs para que o caso fosse transferido para à Justiça Militar.
Baleado

O delegado foi baleado com três tiros e acabou perdendo parte da orelha. “Estava andando devagar na avenida, não estava correndo, até porque o trânsito estava movimentado, quando ouvi um barulho. Encostei o carro e saí, só depois percebi que tinha sido baleado. Me falaram para deitar no chão e apontaram as armas. Aí falei que eu era delegado. Eu estava desarmado”, relatou ele na época. (G1)

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Tocantins

Tocantins soma 10 novas mortes por Covid-19 neste domingo e chega a 1.584

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 07 de março, foram contabilizados 711 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, foram registrados 216 nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 372.899 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 118.942 casos confirmados da doença. Destes, 104.880 pacientes estão recuperados e 12.478 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.584 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Tocantins possui reservas particulares criadas para conservação de patrimônios naturais

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Nesta sexta-feira, 5, é celebrado o dia da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Unidade de Conservação (UC) de iniciativa voluntária, domínio privado e uso sustentável, que tem o objetivo de conservar a diversidade do ecossistema local, sem afetar a titularidade do imóvel. Atualmente, o Tocantins possui 10 importantes áreas dedicadas a esse tipo de UC, de acordo com os registros do Ministério do Meio Ambiente (MMA), localizadas em propriedades dos municípios de Abreulândia, Almas, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lagoa da Confusão, Palmas e Pium.

Além de contribuírem com a reserva de áreas protegidas do país, essas áreas de propriedade preservada podem cooperar com o desenvolvimento de pesquisas científicas, entre outros. A RPPN tem benefícios como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), bem como possibilidade de firmar cooperação com entidades privadas e públicas na proteção, na gestão e no manejo da unidade.

“A importância das RPPN envolve inúmeras vantagens ambientais e para o desenvolvimento de uma região. Além de ser uma área protegida de forma particular, ou seja, uma iniciativa voluntária do proprietário, a criação da área agrega valor ambiental à propriedade e gera benefícios que vão desde a isenção do ITR da área ao fomento de atividades e empreendimentos sustentáveis, com ganhos ambientais gigantescos e imensuráveis ainda em crescimento no Estado”, afirma Gilberto Iris Souza de Oliveira, gerente das Unidades de Conservação do Naturatins.

O doutor em Limnologia e biólogo do Naturatins, Oscar Vitorino Jr, destaca o potencial de produção de conhecimento desse tipo de reserva. “As RPPNs do Tocantins são unidades de conservação privadas, que contribuem imensamente com a preservação ambiental e têm capacidade de cooperar com a ampliação do conhecimento científico voltado para os recursos naturais e genéticos, abrigados nestas áreas protegidas do Estado. São áreas fundamentais ao desenvolvimento sustentável e vale ressaltar o papel primordial dos proprietários rurais que têm essa iniciativa. Eles vão além das áreas de preservação permanentes e reservas legais, sendo um incentivo à adoção de outros proprietários à essa categoria de unidade de conservação”, enfatiza Oscar Vitorino Jr.

No Tocantins, o trâmite de processo para a criação de uma reserva particular do patrimônio natural estadual, se tornou possível somente a partir do Decreto n° 4.750/2013. Desde então, a solicitação da criação RPPN estadual pode ser encaminhada ao Naturatins.

Entre os benefícios ambientais de uma RPPN, que contribui com a prestação de serviço de conservação, também se destaca a preservação de belezas cênicas e de ambientes históricos. Esse tipo de unidade de conservação, além da cooperação científica, permite o fomento do ecoturismo, da proteção de recursos hídricos, recursos naturais e equilíbrio climático, a criação de projetos e participação em editais nas áreas ambientais.

É importante salientar que as atividades recreativas, turísticas, de pesquisa e de educação nesse tipo de UC são permitidas mediante autorização do órgão ambiental responsável pelo seu reconhecimento.

Curiosidades

Tanto pessoa física como jurídica, proprietária de imóveis rurais ou urbanos, com potencial para conservação da natureza, pode criar uma RPPN, pois não existe tamanho mínimo ou máximo para criação de uma unidade. Nessas reservas, são permitidas atividades científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto no seu plano de manejo. Em todo caso, é o laudo de vistoria técnica realizado no processo de criação da Reserva que define se a área proposta tem ou não atributos para o seu reconhecimento.

Essas áreas podem ainda ser doadas, herdadas, hipotecadas, vendidas ou desmembradas, contudo, permanece a perpetuidade do caráter de reserva particular. O novo dono recebe todos os ônus e as obrigações descritos no Artigo 21, da Lei do Sistema Nacional Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), e no Decreto Federal n° 5.746/2006, que regulamenta as RPPNs.

Não são necessários estudos preliminares para a criação desse tipo de reserva, mas caso a propriedade possua esse documento, ele pode contribuir com o enriquecimento da proposta de criação. A área pode incidir total ou parcialmente na reserva legal da propriedade uma vez que são mais restritivas. Essas e outras curiosidades a respeito de RPPN podem ser encontradas no livro, com acesso virtual, Perguntas e Respostas sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN (2014), lançado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Histórico

As Unidades de Conservação se dividem em dois grupos, que somam doze categorias. Onze dessas categorias são atribuídas às UCs geridas pelo poder público nos âmbitos federal, estadual e municipal; e uma pela iniciativa privada, que são as RPPN.

As RPPN foram criadas por meio do Decreto nº 98.914/1990, posteriormente substituído pelo Decreto nº 1.922/1996, com a regulamentação da criação e do manejo por meio do Decreto nº 5.746/2006, se tornou a primeira categoria de UC de uso sustentável regulamentada por decreto após o Snuc.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc) foi instituído por meio da Lei n° 9.995/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implementação e gestão das unidades de conservação.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é um órgão ambiental do Governo Federal, criado pela Lei nº 11.516/2007, como autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O ICMBio é responsável por propor, implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as unidades de conservação instituídas pela União. E tem a função de executar as políticas de uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoiar o extrativismo e as populações tradicionais nas UCs federais de uso sustentável. (Cleide Veloso)

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Tocantins

Adapec mantém ações de controle de mormo no Tocantins

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Com os objetivos de manter o controle do mormo no Tocantins e preservar a sanidade do plantel equídeo, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) continua o trabalho de investigação epidemiológica nas propriedades circunvizinhas onde houve vínculos com propriedades/focos nas regiões norte e sudeste do Estado para constatar se há novos casos nos possíveis contatos entre os animais e, assim, evitar a propagação da doença. 

O supervisor da área animal da regional da Adapec de Araguaína, Marques Barbosa, explicou que após a confirmação de casos da doença, a Agência realiza a eutanásia no animal positivo. Na sequência, é realizada a colheita de amostra para investigação sorológica nos demais equídeos daquela propriedade, incluindo avaliação da movimentação dos equídeos pelo menos nos últimos 180 dias anteriores à confirmação do caso.

“A investigação epidemiológica é fundamental para o controle da enfermidade e a Adapec está realizando este trabalho agora nas propriedades limítrofes àquelas onde houve foco da doença, com a coleta de amostras dos equídeos para exames”, relata Marques Barbosa.

Mormo

O mormo é uma doença infectocontagiosa causada por bactéria que acomete principalmente os equídeos (asininos, equinos e muares). Nos equídeos, os principais sintomas são nódulos nas narinas, corrimento purulento, pneumonia, febre e emagrecimento. Existe ainda a forma latente (assintomática), na qual os animais não apresentam sintomas, mas possuem a enfermidade. (Welcton de Oliveira)

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