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Tocantins

MPE denuncia Valuar por suposto servidor fantasma

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A contratação de funcionário fantasma durante a gestão do ex-prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Patrimônio Público, a ajuizar uma Ação Civil Pública e desfavor do ex-prefeito, do ex-vereador Marco Aurélio Santana, conhecido como Baldão, e de Alan Carra Franco Bueno.

De acordo com o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, em procedimento instaurado em maio de 2012, o ex-vereador Baldão, como forma de quitar uma dívida, procedeu à nomeação de Alan Carra para o cargo de Assessor Especial na Secretaria de Governo de Araguaína, sendo que o mesmo não exercia as atividades inerentes à função.

A dívida do ex-vereador com Alan surgiu de uma negociação, feita em 2009, quando Baldão garantiu a aprovação de Alan no vestibular de medicina pelo valor de R$ 15.000,00. Alan pagou o valor e recebeu do ex-vereador um cheque caução para ser descontado caso o esquema não funcionasse. Como não foi aprovado no vestibular, Alan entrou com uma execução extrajudicial de título a fim de receber a dívida de Baldão, que, com as atualizações, somava o montante de R$ 15.415,02.

Conforme o promotor de Justiça, a forma encontrada pelo ex-vereador para saldar o débito foi nomear Alan para exercer o papel de funcionário fantasma nos quadros da Prefeitura até receber o valor referente à dívida. No mês de julho de 2010, Alan e Baldão assinaram um termo de acordo para o pagamento da dívida, sendo que uma parte foi paga à vista e o restante de forma parcelada. A Promotoria constatou que, coincidentemente, no mesmo mês, foi publicada a portaria de nomeação do novo servidor, que recebeu o valor mensal de R$ 1.456,00 pelo período de agosto de 2010 a fevereiro de 2011, totalizando R$ 10.192,00.

Ao prestar esclarecimentos à Promotoria, Alan confessou que forjar um contrato de trabalho foi a forma encontrada por Baldão para saldar a dívida, e que o mesmo entregou ao ex-vereador a Carteira de Trabalho, e passou, a partir de então, a receber as parcelas do pagamento, mas que não sabia que informações foram registradas no documento.

Para Alzemiro Freitas, os atos praticados constituem uma verdadeira afronta à legislação e aos princípios constitucionais. Não resta a menor dúvida acerca da conduta improba e a intenção dos réus em lesar o erário, devendo haver urgentemente o ressarcimento dos danos e a punição dos envolvidos¿, ressaltou o Promotor de Justiça.

Diante dos fatos, a Promotoria requer, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos visando o ressarcimento ao erário. No mérito da Ação, a Promotoria pede o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público no valor de R$ 30.576,00, a perda da função pública (caso estejam exercendo), a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público e receber incetivos fiscais pelo período de cinco anos.

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Tocantins

Governo do Tocantins anuncia novo concurso da Segurança Pública

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Conforme o secretário Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, anunciou na manhã desta quarta-feira, 3, a formação da comissão que irá preparar o novo concurso público da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O anúncio, feito em solenidade restrita no Palácio Araguaia.

Conforme o secretário de Segurança Pública, Cristiano Sampaio, o novo concurso é necessário devido ao fato de que 37% dos cargos da carreira da Polícia Civil encontram-se vagos e à iminente aposentadoria de diversos outros policiais. 

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Tocantins

PF realiza operação para investigar organização criminosa suspeita de corrupção no TCE do Tocantins

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta, 3, a Operação “Esopo 267”, visando desarticular organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas/TO e Goiânia/GO.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.

Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.

A operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: BRK Ambiental realiza obra emergencial após soterramento de unidade de captação de água no setor Maracanã

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A BRK Ambiental trabalha na perfuração de um novo poço em Araguaína, após o soterramento de uma unidade responsável pelo abastecimento de 16 bairros da cidade. Após o incidente, a concessionária precisou desativar o poço localizado no setor Maracanã e, por isso, até que seja concluída a obra da nova unidade, a região poderá enfrentar intermitência no fornecimento de água. 

Além de dar início imediato à perfuração de um novo poço para normalizar o abastecimento, a empresa vem adotando ações emergenciais para suprir a falta desse poço durante a obra, que deve durar cerca de 45 dias. Dentre as medidas já adotadas para suprir o déficit de produção de água na região, a BRK Ambiental aumentou as horas de operação de outros poços existentes, realiza manobras nas unidades de tratamento circunvizinhas e conta com o apoio de caminhão pipa (para atender unidades de saúde, escolas e situações emergenciais específicas). 

“Nossas equipes estão mobilizadas para reduzir ao máximo os transtornos para os clientes. Além do monitoramento do abastecimento nesta região, atuamos para concluir o quanto antes a perfuração do novo poço. Até lá, contamos também com a contribuição de todos, com o uso racional de água, para evitar maiores transtornos”, destaca Álem Felipe da Silva, responsável operacional da BRK Ambiental em Araguaína. 

A empresa orienta ainda que os clientes que possuem caixa d’água devem economizar para que os níveis dos reservatórios continuem suprindo a necessidade durante o período de obra e recuperação do sistema de abastecimento. Caso o cliente precise de alguma informação, pode procurar a concessionária pelos canais de atendimento como o 0800 6440 195, disponível 24h, e o Whatsapp (11) 99988-0001, que funciona em horário comercial e apenas por mensagem. 

Os bairros impactados pela ocorrência são: Maracanã, Universitário, Setor Sul, Presidente Lula, Costa Esmeralda, Costa Esmeralda Norte, Vila Norte, Vila Couto, Jardim das Mangueiras, Bela Vista I e II, Belchior, Vila Jardim, Boa Vista, Parque Bom Viver e Setor Barros. 

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