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Tocantins

MPE entra com nova Ação Civil Pública que pede suspensão do concurso da PM

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O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou nesta quinta-feira, 05, Ação Civil Pública que pede a suspensão das demais fases do concurso para provimento de 300 vagas para o quadro de Soldados da Polícia Militar do Estado do Tocantins. O objetivo central da ACP é a anulação do Edital nº 002/CFSD-2013/PMTO, que autoriza a correção complementar de provas discursivas de 120 candidatos de sexo feminino e 130 do masculino, tornando sem efeito a parte final do item 8.4.1 do Edital n. 001/CFSC-2013/PMTO, cujo teor determinava a reprovação automática dos candidatos que ultrapassassem o número máximo de 120 (feminino) e 1080 (masculino) vagas. A ação é em desfavor do presidente da Comissão do Concurso, Tenente Coronel Jaizon Barbosa, do Estado do Tocantins e da empresa responsável pelo certame, Consulplan.

A ação proposta pelo Promotor de Justiça Adriano Neves também pede concessão de Medida Liminar para convocação dos classificados na 1ª chamada. A ACP atende às dezenas de reclamações de candidatos classificados para o Teste de Aptidão Física (TAF) na 1ª chamada e que, com a correção de provas discursivas complementares, ficaram fora do limite de vagas previsto para as provas físicas, decretando insegurança jurídica de todo certame.

“É incontroverso o teor do Edital número 002. Não se trata de mera alteração para eventuais adequações de interesse secundário da Administração, mas, sobretudo, de uma ilegalidade por tratar de forma diferenciada os candidatos que já foram convocados para exame físico, uma vez que não se submeteram a uma nova reclassificação”, disse o Promotor de Justiça Adriano Neves. O processo tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 5029757-34.2013.827.2729.

Entenda

Em 16 de agosto de 2013 foi instaurado Procedimento Preparatório n. 2013.2.29.28.0051 (2013/15436), com objetivo de apurar as informações enviadas por meio eletrônico e mediante comparecimento de candidatos ao MPE, dando conta de que teriam sido prejudicados pela 2ª convocação para correção complementar das provas discursivas, sem observar que havia candidatos classificados aptos a realizar o Exame Físico de Capacidade.

Em resposta, o Presidente da Comissão do Concurso afirmou que não há qualquer ilegalidade no referido edital, pois se buscou apenas o preenchimento de vagas sem preterição de quaisquer candidatos e que não se vislumbra ilegalidade na alteração da ordem de classificação divulgada e publicada, em decorrência de resultados obtidos com a correção complementar das provas discursivas.

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Tocantins

Primeiro tocantinense será vacinado contra Covid-19 às 17h desta segunda, 18

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Ao lado de governadores e do ministro da saúde, Pazuello, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), participou, nesta manhã de segunda, 18, do ato simbólico de entrega de 4,6 milhões de doses da CoronaVac no Centro de Logística do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. As vacinas serão transportadas por via aérea para o Distrito Federal e as capitais de dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Também há previsão de distribuição de vacinas por via terrestre.

Carlesse informou que por volta das 17h, o primeiro cidadão tocantinense será vacinado.

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Tocantins

Total de infectados por Covid-19 no Tocantins chega a 96.319

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 17 de janeiro, foram contabilizados 335 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 102 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.959 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.390 casos confirmados da doença. Destes, 85.249 pacientes estão recuperados e 9.828 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.313 óbitos.

Veja o boletim completo AQUI.

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Tocantins

Tocantins já tem o Plano de Imunização e a logística prontos para vacinação contra a Covid-19

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Enquanto aguarda a aprovação da vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as orientações do Ministério da Saúde (MS) sobre a imunização da população contra a Covid-19, o Governo do Tocantins trabalha para deixar organizadas todas as providências que lhe compete. Por determinação do governador Mauro Carlesse, o Estado já possui um Plano de Imunização. “O nosso compromisso é estar preparado para vacinar o tocantinense tão logo o Ministério da Saúde dê início à distribuição das vacinas. Para isso, temos um estoque de seringas com agulhas necessárias e a logística definida para agilizar a entrega das doses aos 139 municípios”, garante o Governador.

O Estado foi um dos primeiros entes federativos a apresentar o Plano Estadual de Imunização, além de participar efetivamente da construção do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.  “Assim que as vacinas forem aprovadas e disponibilizadas, a Secretaria de Estado da Saúde está pronta para distribuir todos os imunizantes a cada um dos municípios tocantinenses, obedecendo às etapas dentro do processo de vacinação, que deve ser determinado pelo Ministério da Saúde”, afirma o superintendente em exercício de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Evesson Farias.

O Tocantins já tem, no Estoque Regulador Estadual, 466 mil seringas com agulhas para dar início à vacinação da Covid-19. Já comprou outras 117.200 unidades, aguardando somente a entrega, e está com processo de compra já licitado e concluído de mais 1.665.957. “Para o ano de 2021, estima-se o consumo de 2.521.660 seringas, levando em consideração a rotina de vacinação e as campanhas. Somente para a campanha de vacinação contra a Covid-19, é estimado o uso de mais 901.460 seringas, que serão utilizadas exclusivamente nos grupos prioritários elencados preliminarmente pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional. Os processos para aquisição para reposição de estoques para 2021 já estão em andamento”, elenca a gerente de Imunização da SES, Diandra Rocha.

Segundo o titular da SES, doutor Edgar Tollini, o Governo do Tocantins já tem infraestrutura para armazenamento e distribuição de doses de vacina e a frota da SES será priorizada para essa distribuição das doses. “Além disso, o Plano de Contingência prevê parcerias com Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, Forças Armadas e de Segurança [Exército, Aeronáutica, Marinha, Polícias Federal, Civil e Militar]. E, se necessário, poderemos montar pontos de vacinação em universidades e escolas públicas e privadas, associações de moradores, instituições religiosas, órgãos públicos como Detran, além de shoppings, aeroportos, entre outras estruturas. As estratégias já estão todas organizadas e serão adotadas conforme a velocidade com que o Estado receber as vacinas”, afirma o gestor, acrescentando que “a Secretaria está apta a iniciar a distribuição das vacinas para os municípios o mais rápido possível após receber as doses. O imunizante será transportado em veículos refrigerados e monitorados por GPS, reforçando a segurança do processo”, pontua.

A Gerência de Imunização da SES destaca que o número de salas de vacinação poderá chegar a 1.500, a depender do público-alvo e da estratégia a ser adotada pelos municípios para cada grupo. Para a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, o Tocantins conta com 314 salas de vacinação ativas e em média 534 vacinadores estão atuantes.

Reunião

Está prevista para a próxima terça-feira, 19, uma reunião entre o MS, governadores e secretários estaduais de saúde, para tratar sobre a vacinação da Covid-19. “Acreditamos que, a partir desta data, já teremos um posicionamento sobre o início do processo de imunização em todo território nacional e tocantinense”, acrescenta Edgar Tollini.

Dados epidemiológicos

De acordo com o Boletim Epidemiológico da Covid-19, divulgado nesta quinta-feira, 14, atualmente, o Tocantins contabiliza 305.703 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 94.945 casos confirmados. Destes, 84.733 pacientes estão recuperados, 8.918 pacientes seguem em isolamento domiciliar ou hospitalar e 1.294 pacientes foram a óbito. (Aldenes Lima / Foto: Laiany Alves)

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