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Bico do Papagaio

MPE investiga omissão do Estado na pesagem de caminhões em rodovias do Bico

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O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar suposta omissão do Governo do Estado quanto à fiscalização do excesso de peso das cargas transportadas nas rodovias estaduais.

Ao justificar a necessidade da fiscalização, o Ministério Público aponta que o excesso de peso danifica a malha asfáltica e prejudica as condições de tráfego dos veículos, o que resulta em risco à vida dos cidadãos e na elevação dos gastos públicos com a manutenção do piso viário, com saúde pública, com previdência e com indenizações, estas últimas em decorrência dos acidentes de trânsito.

De acordo com cálculos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), as rodovias sem fiscalização de peso têm custo de manutenção 30% superior. Atualmente, o Governo do Estado está investindo R$ 314 milhões na recuperação de rodovias, recurso oriundo de empréstimo internacional.

A proibição do tráfego de veículos de carga e de passageiros com excesso de peso encontra-se expressa na Lei Federal nº 9.503/97.

O inquérito civil público que vai apurar a suposta irregularidade foi instaurado pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área de defesa do patrimônio público.

TO-134

Em especial, será investigado pela Promotoria de Justiça o caso do trecho da Rodovia TO-134 compreendido entre os municípios de Darcinópolis e Luzinópolis e de Luzinópolis e Araguatins, cuja ausência de posto de pesagem de caminhões foi denunciada ao MPE.

Menos de 90 dias depois de a obra de recuperação da rodovia ter sido entregue pela construtora, o respectivo trecho da TO-134 já apresenta deformações na malha asfáltica, decorrentes do sobrepeso de caminhões, conforme demonstra uma série de fotos anexadas pelo MPE. Em alguns intervalos, a faixa de rodagem foi desgastada a ponto de precisar de nova recuperação, realizada cerca de 60 dias após a entrega da obra.

Recentemente, o Governo do Estado investiu R$ 88,3 milhões em 18 trechos da TO-134, que totalizam 378,43 quilômetros e estão localizados na região do Bico do Papagaio.

Informações

Ao instaurar a investigação, ficou determinada a requisição de uma série de informações à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto). Sobre o trecho rodoviário da TO-134 de Darcinópolis a Luzinópolis e de Luzinópolis a Araguatins, o órgão terá que responder se existe algum projeto já elaborado, relativo à instalação ou operacionalização de posto de pesagem fixo ou móvel. Também foi questionado se é possível transferir para o local, temporariamente, uma balança de pesagem instalada na BR 242 que se encontra inoperante. Este equipamento pertence à Ageto.

Com relação à totalidade das rodovias estaduais, o órgão terá que responder se existe um plano estadual que defina pontos de pesagem dos veículos, quantos postos de pesagem existem atualmente e onde estão localizados, quantos desses postos se encontram inoperantes em razão da falta de manutenção e de recursos humanos e qual o valor arrecadado anualmente com autos de infração referentes ao excesso de peso dos veículos. (Flávio Herculano)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Polícia e MP novamente na cola de Júlio. Agora, suspeita é de corrupção eleitoral e peculato com uso de retroescavadeira

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Após uma denúncia anônima, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Civil do Tocantins apreenderam nesta segunda-feira, 19, uma máquina retroescavadeira que pertence ao município de Augustinópolis sendo utilizada em uma propriedade particular no município de Buriti do Tocantins. O promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins, Paulo Sérgio de Almeida, e agentes da polícia civil flagraram o momento exato em que o funcionário da Prefeitura de Augustinópolis operava a retroescavadeira para construir um açude na propriedade rural.

De acordo com o promotor Paulo Sérgio de Almeida, as informações iniciais indicam que a retroescavadeira estava na propriedade particular desde o último domingo, 18, e que a autorização para a realização do serviço irregular teve motivações eleitoreiras. O atual prefeito é candidato a reeleição.

Estão sendo apurados os crimes de corrupção eleitoral e peculato. O operador da retroescavadeira já passou pela oitiva do Ministério Público. A Promotoria Eleitoral está levantando todas as informações para analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Luiz Melchiades)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: 15ª morte por Covid-19 é oficializada

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Xambioá, no Bico do Papagaio, registrou sua 15ª vítima pela Covid-19. A informação foi confirmada no Boletim epidemiológico da Secretaria de estado da Saúde, desta segunda, dia 19.

A vítima é um homem de 72 anos, com diabetes. Ele morreu neste domingo, 18, no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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