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Bico do Papagaio

MPE propõe ação de perda de mandato contra Manoel Queiroz

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manoelO Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) ação de decretação da perda de cargo eletivo contra o deputado estadual do Tocantins Manoel Queiroz dos Santos, em razão da desfiliação partidária, sem justa causa, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele foi expulso do partido.

A desfiliação partidária sem justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo, como previsto na Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. Se a ação for julgada procedente pelo TRE-TO, o deputado irá perder o mandato e o respectivo suplente deverá ser empossado em seu lugar.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram que os partidos políticos conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver migração de candidato eleito por aquele partido para outra legenda. Ou seja, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. A mudança somente estaria autorizada em três situações: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou, por fim, grave discriminação pessoal (Resolução TSE nº 22.610/07).

É esta última situação que Manoel Queiroz alega para justificar sua desfiliação, a de ter sofrido grave discriminação pessoal quando foi expulso do partido sem a observância do devido processo legal. Mas a PRE observa que, ainda que tenha ocorrido a inobservância ao princípio do devido processo legal, tal fato não implica em grave discriminação pessoal e, em consequência, não constitui justa causa para a sua desfiliação. A expulsão decorreu de atos de infidelidade e afronta ao estatuto partidário e às decisões das instâncias partidárias por parte de Manoel, portanto os motivos que ensejaram a expulsão são legítimos. Apenas a forma utilizada para a expulsão é que não foi apropriada.

Neste caso, não se pode falar em perseguição por parte do partido, já que a irregularidade no processo de expulsão não apaga os atos de infidelidade que o precederam, praticados pelo deputado estadual. A PRE conclui que Manoel Queiroz cometeu ato de infidelidade partidária ao desfiliar-se do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi eleito em 2006, impondo-se a decretação da perda do seu cargo eletivo. (Portal CT / Com informações da Ascom PR/TO)

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SÃO BENTO: Wanderley lança pré-candidatura a deputado

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O empresário são bentense, Wanderley Milhomem, oficializou sua intenção de disputar uma cadeira da Assembleia Legislativa em 2022. Para isso, ele realizou uma reunião com a presença dos senadores Irajá Abreu (PSD) e Kátia Abreu (PP), em sua residência, na semana passada, ao lado de líderes, vereadores e do prefeito do município, Paulo Wanderson (PSD), que hipotecou apoio a pré-candidatura.

Wanderley será o primeiro líder de São Bento, a disputar com chances uma cadeira na Assembleia Legislativa.

Na reunião, ele também oficializou que se candidatará pelo PSD.

Além do apoio do prefeito Paulo Wanderson, Wanderley tem conversas adiantadas com outros cinco chefes de executivo municipal, além de vereadores e líderes em vários municípios.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Jovem de 17 anos é a 45ª vítima da Covid-19

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O município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio, teve nesta segunda, 2, a 45ª morte por Covid-19, oficializada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A vítima é uma jovem de 17 anos, com lúpus eritematoso disseminado. Ela faleceu em 04/06/21 no Hospital Municipal de Araguaína.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Município recebe caminhão compactador de lixo

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O município de Araguatins recebeu do Governo Federal, via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), um novo caminhão compactador, para ser usado na coleta de lixo.

O veículo é um 275 CV e custou cerca de R$ 322.250,00.

A Prefeitura informou que o caminhão já está trabalhando no suporte da coleta de lixo nos bairros da cidade.

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