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Bico do Papagaio

MPE propõe ação de perda de mandato contra Manoel Queiroz

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manoelO Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) ação de decretação da perda de cargo eletivo contra o deputado estadual do Tocantins Manoel Queiroz dos Santos, em razão da desfiliação partidária, sem justa causa, do Partido dos Trabalhadores (PT). Ele foi expulso do partido.

A desfiliação partidária sem justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo, como previsto na Resolução nº 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral. Se a ação for julgada procedente pelo TRE-TO, o deputado irá perder o mandato e o respectivo suplente deverá ser empossado em seu lugar.

Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram que os partidos políticos conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver migração de candidato eleito por aquele partido para outra legenda. Ou seja, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito. A mudança somente estaria autorizada em três situações: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou, por fim, grave discriminação pessoal (Resolução TSE nº 22.610/07).

É esta última situação que Manoel Queiroz alega para justificar sua desfiliação, a de ter sofrido grave discriminação pessoal quando foi expulso do partido sem a observância do devido processo legal. Mas a PRE observa que, ainda que tenha ocorrido a inobservância ao princípio do devido processo legal, tal fato não implica em grave discriminação pessoal e, em consequência, não constitui justa causa para a sua desfiliação. A expulsão decorreu de atos de infidelidade e afronta ao estatuto partidário e às decisões das instâncias partidárias por parte de Manoel, portanto os motivos que ensejaram a expulsão são legítimos. Apenas a forma utilizada para a expulsão é que não foi apropriada.

Neste caso, não se pode falar em perseguição por parte do partido, já que a irregularidade no processo de expulsão não apaga os atos de infidelidade que o precederam, praticados pelo deputado estadual. A PRE conclui que Manoel Queiroz cometeu ato de infidelidade partidária ao desfiliar-se do Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi eleito em 2006, impondo-se a decretação da perda do seu cargo eletivo. (Portal CT / Com informações da Ascom PR/TO)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Aquiles manda recado para assentados, “Não sou governado pelo rabo”

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O prefeito de Araguatins, no Bico do Papagaio, Aquiles da Areia (PP), ficou irritado por estar sendo cobrado por moradores de diversas regiões de assentamentos e distritos, por conta das más condições das estradas vicinais, que tem dificultado a vida dessa parte da população que necessita se locomover até a cidade.

O gestor gravou um vídeo e divulgou nas redes sociais, respondendo os críticos. Assista:

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Estelionatário especialista em falsificação de diplomas de medicina é preso após desligar padrões de energia

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Por força de mandado judicial pelo crime de estelionato, a Polícia Militar realizou a prisão de um homem de 33 anos, na noite de segunda-feira, 24, na cidade de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. 

A prisão foi feita pela equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM (9º BPM) e contou com o apoio de um militar que se encontrava de folga e agentes da Polícia Civil, que auxiliaram com informações que levaram a prisão do indivíduo.

As primeiras informações que chegaram para a Polícia Militar davam conta de que moradores da área central da cidade de Augustinópolis estariam amedrontados devido uma pessoa estar desligando o padrão de energia das casas durante a noite.

No local, a PM foi recebida por moradores que disseram para a polícia o nome do possível suspeito da ação e o indivíduo acabou sendo localizado pela equipe de policiais militares e preso. 

Através de consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, o sistema apontou que havia um mandado judicial aberto em desfavor do foragido, acusado pelo crime de estelionato. Segundo informações, o indivíduo era especialista em falsificação de certificados escolares e universitários, principalmente de curso de medicina.

O autor foi apresentado na Central de Flagrantes para as providências cabíveis.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: Rio Tocantins recua e algumas famílias começam a voltar para casa

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Moradores que ficaram desabrigados ou desalojados por causa das enchentes começaram a voltar para casa em São Miguel, no Bico do Papagaio. Isso porque o nível do rio Tocantins baixou cerca de quatro metros nos últimos dias.

Por outro lado, ainda há muitos moradores em abrigos públicos na cidade. Há quase 30 dias, a cidade sofre com a cheia. O rio chegou a subir cerca de 11 metros, desabrigando 233 famílias, que estão alojadas em 15 locais fornecidos pela prefeitura.

“A gente retirou esse pessoal para abrigos públicos e a gente tem dado toda a assistência, como alimentação, assistência médica. Fornecemos tanto alimentação pronta, como cestas básicas para aquelas famílias que foram desalojadas e não estão em abrigos públicos”, explicou o coordenador de incidência Paulo da Silva Pereira.

Com essa baixa, a travessia feita de balsa entre São Miguel e Imperatriz voltou a ser feita normalmente. O serviço tinha sido suspenso porque não havia lugar para que a embarcação pudesse ancorar.

Em vários pontos da cidade, a vida começa a voltar ao normal. A principal rua do bairro Bela Vista não está mais alagada, no entanto há muitos estragos causados pela cheia.

O que restou dos móveis está acumulado na frente das casas. Um estabelecimento foi interditado porque pode desmoronar. Mesmo o rio tendo baixado, a orientação da defesa Civil é que as famílias não retornem ainda para as residências.

“Ainda temos o risco de essa água voltar a subir e afetar novamente os moradores. A Defesa Civil está trabalhando na prevenção, tentando conscientizar a população para que não retorne agora até porque juntamente com a Secretaria de Saúde, vai ser iniciado o trabalho de dedetização das residências e das ruas que foram afetadas pela inundação”, explicou o secretário da Defesa Civil, Gustavo Enes.

Mesmo assim, alguns moradores têm retornado. O nível que a água chegou na casa do servidor público Jésser Oliveira está marcado nas paredes. Por 15 dias ele ficou na casa de parentes, mas agora que o rio está baixando, resolveu voltar.

“Não me sinto seguro, mas como a gente está de favor na casa de parentes, eu optei por voltar, na esperança de que o rio não chegue mais ao nível que chegou”, disse.

Nas áreas mais baixas, muitas casas ainda estão tomadas pela água. A dona de casa Joelma Matos o marido e o filho de 4 anos estão em um dos abrigos. Ela conta que não teve tempo de retirar quase nada antes da água subir.

“Está aqui o que eu consegui [retirar]. O meu botijão e a bicicleta do meu filho. Foi o que eu peguei, joguei nas costas e vim. O restante, documento dele, tirei um pedaço pregado no chão”, disse a dona de casa Joelma Matos. (G1)

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