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Tocantins

MPE recomenda que aplicações do IGEPREV se restrinjam a bancos de primeira linha

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O Ministério Público Estadual (MPE) expediu, na última segunda-feira, 16, recomendação à presidência do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) no sentido de que realize investimentos apenas em instituições financeiras de primeira linha, que oferecem menor risco nas aplicações. No documento, é lembrado que os gestores que causarem dano ao erário ficam sujeitos a responder legalmente por ato de improbidade administrativa.

A recomendação tem como base o fato de que R$ 202.870.779,55 continuam aplicados em papéis dos bancos BVA e Rural, instituições financeiras que já causaram um prejuízo de R$ 153 milhões ao IGEPREV, segundo auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social. A continuidade dos investimentos nos dois bancos projeta um novo prejuízo, ainda maior, no valor de R$ 180.111.992,46.

Também embasa a recomendação a declaração feita pelo secretário do Ministério da Previdência Social, Leonardo Rocha, durante audiência pública realizada no Senado Federal, no último dia 10. Segundo ele, os prejuízos ao IGEPREV decorrentes de aplicações financeiras em fundos de risco podem superar a marca dos R$ 300 milhões e os gestores do instituto responsáveis por essas transações “agiram de forma dolosa”, pois sabiam que estavam descumprindo norma do Conselho Monetário Nacional (CNM).

Em contraponto, a recomendação traz o dado de que as aplicações feitas pelo Igeprev em instituições de “primeira linha” obtiveram os melhores resultados, citando o Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, HSBC e Caixa Econômica Federal.

Hipoteca

Para resguardar a possibilidade de ressarcimento ao erário, o Ministério Público expediu uma segunda recomendação ao IGEPREV, também na segunda-feira. Nesta, requer que sejam listados todos os administradores e gestores de investimentos do IGEPREV e que seus bens sejam hipotecados, ação que encontra previsão legal no artigo 1.489 do Código Civil.

As recomendações foram expedidas pela 28ª Promotoria de Justiça da Capital, de defesa do patrimônio público, que tem como titular o Promotor de Justiça Adriano Neves.

O Ministério Público vem atuando em diversas frentes quanto ao IGEPREV, inclusive investigando os prejuízos causados pelas aplicações em fundos temerários, o que poderá gerar ações judiciais. (Flávio Herculano)

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Tocantins tem 1.157 mortes e 80.717 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira,27 de novembro, foram contabilizados 272 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 107 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 255.288 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.717 casos confirmados da doença. Destes, 72.986 pacientes estão recuperados e 6.574 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.157 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Quadrilha que realizava furtos em redes varejistas da Capital é presa

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Policiais militares do 1º batalhão prenderam, nesta quinta-feira, 26, uma mulher por furto em vários estabelecimentos comerciais e redes varejistas de Palmas. Ao todo a Polícia Militar conseguiu recuperar em torno de R$ 50 mil em produtos furtados.

Uma equipe da polícia militar foi acionada, via sistema integrado de operações policiais (SIOP), para atender uma ocorrência de furto em estabelecimento comercial numa rede varejista de Palmas, localizada na quadra 402 Sul . No local, uma mulher foi presa, à qual confessou o crime de furto de duas Tv’s de 32″ e ainda informou aos militares, que contou com o apoio de um homem e uma outra mulher e que já tinha furtado, mais cedo e no mesmo supermercado, outras duas Tv’s.

A equipe solicitou apoio do comandante do policiamento da capital – CPU, e da Agência Local de Inteligência (ALI)  que, após analisar as imagens, foi constatado que a mesma estava atuando com mais três mulheres e que estavam na cidade há apenas dois dias.

Após diligências, foram encontrados em um hotel da cidade, vários objetos furtados pelas infratoras, sendo 04 (quatro) TV’s de 32 polegadas totalizando 06 (seis) aparelhos de TV, aproximadamente 500 peças de roupas que foram furtadas em várias lojas de grandes redes em Palmas. Ao todo a polícia militar conseguiu recuperar algo em torno de 50.000,00 reais em produtos furtados.

A infratora foi encaminhada para a central de flagrantes, juntamente com os objetos recuperados, e foi autuada no Art. 155 do código penal brasileiro. Os proprietários e responsáveis pela mercadoria foram informados e tiveram os produtos restituídos.

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Tocantins

Alegando adequações técnicas, PM do Tocantins adia lançamento do edital de concurso

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A Polícia Militar adiou o lançamento do edital do concurso público que estava previsto para ser divulgado nesta sexta-feira (27). O comando informou que foi necessário fazer adequações técnicas e o documento deve ser publicado nos próximos dias. A previsão é de que o certame vai ofertar mil vagas para o cargo de soldado.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) foi contratado ao custo de R$ 2,7 milhões, sem licitação, para realizar as três primeiras fases da seleção. O edital deveria ter sido apresentado 30 dias a partir da contratação, o que não aconteceu.

Em uma rede social, a PM informou a determinação para adequações no certame partiu do governo do estado.

“A fim de implementar o edital do concurso público da PMTO, o Governo do Tocantins determinou que fossem realizadas novas adequações técnicas, o que provocou alteração no cronograma de trabalhos inicialmente planejado, desenvolvido em conjunto entre a Comissão Organizadora do Concurso e o CEBRASPE”.

Esse novo concurso será realizado porque o anterior, que teve as provas aplicadas em 2018, acabou sendo anulado por fraudes durante as avaliações. Na época, a empresa responsável pelo certame foi o Instituto AOCP, que foi contratado por R$ 2 milhões, após processo de licitação.

O contrato com a Cebraspe, conforme informado pelo governo, tem o valor de R$ 51,20 por candidato inscrito. A estimativa tem como base o total de inscritos no concurso anterior, que chegou perto dos 80 mil. O contrato foi publicado do DOE pelo comandante-geral da PM, Jaizon Veras Barbosa.

Serão três etapas, avaliação intelectual, teste de capacidade física e avaliação psicológica. Depois disso, os candidatos ainda passaram pelo curso de formação. O salário inicial deve ser informado no edital, conforme a legislação vigente. A idade limite para inscrição será de 32 anos.

O concuso anterior

O concurso anulado por fraudes foi realizado em março de 2018 e acabou anulado em abril de 2019 após a descoberta de celulares com gabaritos parciais das provas serem encontrados dentro de banheiros em locais onde o processo seletivo era realizado. Ao todo, mais de 70 mil pessoas fizeram as provas em 17 cidades.

No concurso anterior, o subsídio inicial previsto durante o Curso de Formação de Oficiais era de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados de R$ 2.215,10. Foram oferecidas 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial da PM.

Uma investigação interna realizada pela empresa que aplicou as provas concluir que pelo menos 23 candidatos tiveram participação no esquema. Eles já tinham sido eliminados quando a decisão de anular o concurso como um todo foi tomada. (G1)

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