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MPE requer apreensão de maquinário do PAC 2 por uso irregular em Santa Fé

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Máquina deveria ser utilizada na agricultura familiar

Máquina deveria ser utilizada na agricultura familiar

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria do Patrimônio Público de Araguaína, o Juiz da 1ª Vara Cível determinou na sexta-feira, 14, busca e apreensão de maquinário público utilizado em propriedade particular, no município de Santa Fé do Araguaia.  O equipamento foi recolhido neste sábado e será mantido sob custódia da Justiça, para que seja determinado o cumprimento de um cronograma efetivo do Programa de Aceleração do Crescimento  2 (PAC2), do Governo Federal.

Conforme Ação Civil Pública (ACP), ajuizada nesta quarta-feira,12, o prefeito Fleuri José Lopes praticou ato de improbidade administrativa ao disponibilizar, para fins particulares, maquinário agrícola destinado à agricultura familiar, reforma agrária e manutenção de estradas vicinais.

De acordo com o Promotor de Justiça Alzemiro Peres Freitas, a máquina motoniveladora é resultado de repasse do PAC 2, e estava sendo utilizada em propriedades privadas  de fazendeiros da região, na recuperação das estradas que dão acesso às propriedades Ouro Verde, Santa Rosa e Santa Maria. A denúncia foi feita pelos vereadores Américo Ferreira Rego e José Vieira de Amorim Filho ao Ministério Público, que procedeu às diligências e constatou as irregularidades.
O Promotor de Justiça destaca que fazendeiros da região teriam apoiado o gestor na época da campanha eleitoral mediante doação de recursos financeiros. Alzemiro ressalta ainda na ação, que enquanto alguns se beneficiam com o uso indiscriminado dos bens públicos, a população dos povoados e assentamentos pertencentes ao Município enfrenta grandes dificuldades de locomoção em decorrência das péssimas condições das estradas. “O ato administrativo foi praticado com ofensa aos princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público, princípios norteadores da administração pública”, assinalou ele na Ação.

Informações adicionais

Em maio deste ano, em solenidade de inauguração da nova sede do Incra, o Ministro Pepe Vargas efetuou a entrega das chaves de 63 retroescavadeiras e de 22 motoniveladoras aos Prefeitos de 72 municípios do Estado do Tocantins, ação prevista no PAC Equipamentos. Na ocasião, o Prefeito de Santa Fé foi contemplado com uma máquina retroescavadeira e uma máquina motoniveladora.

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ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

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O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins passa dos 100 mil infectados com a Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 26 de janeiro, foram contabilizados 605 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 128 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 320.439 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 100.204 casos confirmados da doença. Destes, 88.747 pacientes estão recuperados e 10.104 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além 1.353 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

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