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Bastidores

MPE requer informações ao Estado sobre gastos com pessoal

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O Ministério Público Estadual (MPE) expediu ofício ao secretário estadual da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, requisitando informações detalhadas sobre os dados e cálculos utilizados para se chegar ao percentual de despesa do Poder Executivo com pessoal publicado no último Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado.

O referido relatório tem como referência o período de setembro de 2016 a agosto de 2017 e aponta que o Poder Executivo destinou 50,27% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de pessoal. Em reais, esse gasto corresponde a R$ 3.705.076.158,90.

O secretário deverá apresentar os cálculos, operações, dados contábeis e saldos de balancetes utilizados para atingir os valores que constam no relatório, apontando também os balancetes disponíveis no Portal da Transparência que podem ser acessados para conferir os valores informados.

Sobre o assunto, também foi expedido ofício ao secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, Luiz Antônio da Rocha. A este, é requerido que apresente relatório sobre o método de trabalho empregado para assegurar a qualidade da referida informação, publicada no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Os ofícios foram expedidos no último dia 20, assinados pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Os gestores têm prazo de 15 dias para apresentar as respostas.

Procedimento

O pedido de informações é parte de um Inquérito Civil Público instaurado pelo MPE em 2016 para apurar a adequação dos gastos com pessoal do Poder Executivo aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Lei estipula para os estados três níveis de limite de despesa com pessoal, sendo 44,1% da Receita Corrente Líquida o limite de “alerta”, 46,5% o limite “prudencial” e 49% o limite “máximo”. (Flávio Herculano)

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Contribuintes já podem baixar programa para preencher e entregar a declaração do IR 2021

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Os contribuintes já podem baixar o programa para preencher e entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2021. O programa para computador está disponível no site da Receita Federal. O prazo para entrega da documentação vai da próxima segunda-feira (1º) até o dia 30 de abril. 
 
A Receita Federal espera receber até 32 milhões de declarações este ano. O órgão estima que 60% delas terão restituição de imposto que, assim como em 2020, será devolvido em cinco lotes, nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. (Brasil 61)

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Bastidores

Tiago Dimas é o novo coordenador da bancada federal do Tocantins

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Escolhido nesta terça-feira, 23 de fevereiro, novo coordenador da bancada tocantinense no Congresso Nacional, o deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade) pregou trabalho conjunto com todos os deputados federais e senadores do Estado.

Tiago Dimas irá coordenar a bancada neste ano de 2021, em substituição a senadora Kátia Abreu (PP), que comandou os trabalhos no ano passado. “Nossa responsabilidade é enorme. Hoje, a quase totalidade dos investimentos públicos que o Tocantins recebe é através da bancada federal, seja via emendas, ou por meio de recursos articulados por nós aqui em Brasília. Então, se não fosse os oito deputados federais e os três senadores o Estado e os nossos municípios praticamente não teriam investimentos”, destacou o parlamentar.

Tiago Dimas lembrou, ainda, que a bancada federal e as emendas foram importantes, inclusive, para despesas de manutenção da máquina pública dos municípios. “Nós sabemos a dificuldade de cada prefeito, de cada prefeita. Atender os municípios é ajudar diretamente a população”, destacou o deputado.

O parlamentar informou que pretende manter um diálogo permanente com o governo do Estado e com o governo federal. “Há muitas questões de interesse do Tocantins tramitando em Brasília. O trabalho de um congressista e da bancada não se limita só aos recursos. Por exemplo, agora vamos debater a questão de ICMS combustíveis, algo que pode afetar muito o governo do Tocantins e os próprios municípios, que recebem 25% do ICMS arrecadado. Precisamos de um diálogo aberto e franco sobre esse tema e todos os outros que podem interferir nas finanças públicas do Tocantins”, destacou Tiago Dimas.

Por fim, o deputado agradeceu a confiança de todos os colegas. “Aqui somos um grupo e todos foram eleitos com o objetivo de ajudar o Tocantins a crescer, trazer desenvolvimento e qualidade de vida para a população. É isso que estamos fazendo e vamos continuar nesse rumo”, salientou. (Daniel Machado)

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Bastidores

Célio Moura segue em recuperação

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O deputado federal, Célio Moura (PT), segue sua recuperação, após sofrer um acidente na rodovia BR-153, no inicio de janeiro deste ano, O irmão do congressista, Marcilon Moura, 60 anos, morreu na colisão.

Nesta terça, Moura publicou imagem de um retonor médico que fez, depois de 15 dias de alta hospitalar.

“Amigas e amigos, sigo firme na batalha da plena recuperação, muito feliz e confiante que logo após das sessões de fisioterapia – que estão agendadas – já possa retornar de corpo e alma para cumprir – com muita honra e compromisso com os trabalhadores – o nosso Mandato Popular e de Luta, que me foi conferido pelo povo tocantinense”, escreveu o parlamentar.

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