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Bastidores

MPE requer informações ao Estado sobre gastos com pessoal

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O Ministério Público Estadual (MPE) expediu ofício ao secretário estadual da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, requisitando informações detalhadas sobre os dados e cálculos utilizados para se chegar ao percentual de despesa do Poder Executivo com pessoal publicado no último Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Estado.

O referido relatório tem como referência o período de setembro de 2016 a agosto de 2017 e aponta que o Poder Executivo destinou 50,27% da Receita Corrente Líquida ao pagamento de pessoal. Em reais, esse gasto corresponde a R$ 3.705.076.158,90.

O secretário deverá apresentar os cálculos, operações, dados contábeis e saldos de balancetes utilizados para atingir os valores que constam no relatório, apontando também os balancetes disponíveis no Portal da Transparência que podem ser acessados para conferir os valores informados.

Sobre o assunto, também foi expedido ofício ao secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins, Luiz Antônio da Rocha. A este, é requerido que apresente relatório sobre o método de trabalho empregado para assegurar a qualidade da referida informação, publicada no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Os ofícios foram expedidos no último dia 20, assinados pelo Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira. Os gestores têm prazo de 15 dias para apresentar as respostas.

Procedimento

O pedido de informações é parte de um Inquérito Civil Público instaurado pelo MPE em 2016 para apurar a adequação dos gastos com pessoal do Poder Executivo aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

A Lei estipula para os estados três níveis de limite de despesa com pessoal, sendo 44,1% da Receita Corrente Líquida o limite de “alerta”, 46,5% o limite “prudencial” e 49% o limite “máximo”. (Flávio Herculano)

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Após estar com Tereza Cristina, senadora Kátia Abreu testa negativo para Covid

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A senadora Kátia Abreu (PP) anunciou neste sábado que seu teste para Covid deu negativo. A parlamentar esteve nesta semana com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que foi diagnosticada com a doença.

Kátia Abreu teve Covid em novembro do ano passado. Na ocasião, ela chegou a ser internada no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

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Bastidores

Aprovado parecer de Damaso a favor de projeto que cria Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Corrupção

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 22, o parecer do deputado Osires Damaso (PSC/TO) favorável ao Projeto de Lei 1908/20 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção (CNPCC).

Segundo a matéria, o cadastro deve conter dados sobre condenados que vão desde registros biométricos, coleta de material genético a informações pessoais e profissionais do condenado, para subsidiar investigações criminais federais, estaduais ou distrital e, sobretudo, fortalecer ações preventivas no combate aos crimes de corrupção.  

Poderão integrar o Cadastro os dados de registros constantes em quaisquer bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e de todas as esferas da Federação, inclusive pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelos institutos de identificação civil.

Em seu parecer, Damaso justificou que a intenção da proposta é promover um aumento na eficiência da prevenção, apuração e repressão a crimes de corrupção, além do intercâmbio de informações às autoridades competentes para o combate a estes tipos de crimes. “Trata-se da criação de um instrumento que fortalecerá as ações voltadas ao combate à corrupção”, pontuou.

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Bastidores

Ausências de André Gomes, Dimas e Miranda não passam despercebidas em filiação de Laurez

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A construção de um bloco de oposição ao Palácio Araguaia, para disputar o pleito eleitoral no ano quem vem, vem tentando ser construído no Tocantins, e por conta disso, muitos estranharam as ausências de nomes como Ronaldo Dimas (PODE) e Marcelo Miranda (MDB), na cerimônia de filiação, do ex-prefeito de Gurupi e pré-candidato a governador, Laurez Moreira, no AVANTE.

O evento foi tratado pelo staff de Laurez, como o pontapé inicial de toda a meta para 2022.

Dimas enviou seu filho o deputado federal, Tiago Dimas, para lhe representar e Marcelo Miranda, seu ex-secretário Buti.

Outra ausência bastante comentada, foi a do vice-prefeito de Palmas, André Gomes, que até então, era quem dava as cartas no partido. André não esteve na filiação e ainda não se manifestou sobre a chegada e tomada de comando de Laurez.

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