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Tocantins

MPE vai à Justiça cobrar extinção de 6 mil contratos

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A demora do governo estadual para cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de substituir contratos temporários por servidores concursados levou o promotor de Justiça Miguel Batista Siqueira Filho a mover uma ação civil pública (ACP) contra o Estado. O Ministério Público Estadual (MPE) requer à Justiça que exija do governo a extinção de 6,1 mil contratos e a imediata nomeação dos aprovados no concurso do Quadro Geral. A ação, com pedido de liminar, foi ingressada ontem na 2ª Vara da Fazenda Pública em Palmas.

Na ação proposta, o MPE pede para que a Justiça determine a rescisão de 3.937 contratos temporários de auxiliares de serviços gerais lotados na Secretaria da Educação e Cultura (Seduc); 535 contratos de nível superior; 1.099 contratos de nível médio e 601 contratos de nível fundamental. “São contratos que ocupam vagas para as quais já existem pessoas aptas escolhidas por concurso público. O MPE já havia informado ao governo estadual que tal situação não poderia mais se sustentar”, disse Siqueira Filho, por telefone, ao Jornal do Tocantins.

Ilegal

De acordo com o MPE, 8.827 contratos temporários são mantidos infringindo a Constituição Federal e a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4125, julgada em 2010. O promotor Siqueira Filho destaca que foi o próprio governador Siqueira Campos (PSDB) e seu grupo político que ingressaram com a representação junto ao STF. “Tanto por isso é mais que necessário que este governo tome de uma vez uma providência em relação a este assunto e não prolongue mais essa ação”, disse o promotor.

Para Siqueira Filho, a existência de candidatos aprovados em concurso e aptos a serem nomeados agrava ainda mais o fato de o Executivo continuar mantendo os contratos temporários. De acordo com informações enviadas ao MPE pela Secretaria de Administração (Secad), apenas 2.990 aprovados no concurso foram nomeados para as 6.352 vagas a serem preenchidas, restando 3.362 a serem chamados.
”Agora cabe apenas à Justiça decidir sobre isso. Claro que sempre existe a possibilidade do governo acatar o que pede o MPE e realizar de uma vez esse processo”, disse o promotor.

Silêncio

A assessoria da Secad informou que o titular da pasta, secretário Lúcio Mascarenhas, responsável pelo processo de extinção dos contratados e admissão dos concursados, só se pronunciará sobre o assunto quando for notificado sobre a ação judicial.

Números 

8.827 contratos temporários em vigência

4.513 vagas para provimento imediato e 1.819 vagas para cadastro de reserva foram oferecidas no concurso do Quadro Geral realizado em 2012

Dos aprovados, apenas 2.990 foram nomeados até agora

O MPE requer a extinção de 6.172 contratos temporários e a imediata nomeação dos aprovados no concurso público. (JT)

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Tocantins

Trecho da TO-423 entre Araguaína e Babaçulândia recebe melhorias

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Melhorias executadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na Rodovia TO-423, trecho que vai do entroncamento com a TO-222 (próximo à Araguaína) até entroncamento com a TO-424 (próximo à Babaçulândia), região norte do Estado, corrigem irregularidades no leito da estrada garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O trecho, com 28 km de extensão, recebeu na primeira quinzena de janeiro deste ano, os serviços de patrolamento, recuperação de pontos críticos e correção de atoleiros de uma equipe técnica da Residência Rodoviária de Araguaína. De acordo com o coordenador da unidade, Maurício de Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma de manutenção da pasta. “O trecho é de tráfego médio, mais utilizado por moradores do município de Araguaína e da zona rural da região”.

A rodovia é utilizada para o escoamento da produção de hortaliças da zona rural, além de via de acesso a propriedades de chácaras de lazer e de balneários da região. A manutenção garante a trafegabilidade e segurança no trecho.

“As rodovias que cortam zonas rurais são importantes, pois dão aos moradores dessas regiões condições de acesso a produtos, bens e serviços como educação, saúde e lazer”, diz a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. A gestora acrescenta ainda que o cronograma de manutenção do órgão busca atender a todas as regiões do Tocantins. (Daniela Oliveira)

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Tocantins

TV Norte/SBT Tocantins começa o ano com novos apresentadores

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O ano começou com mudanças na tela da TV Norte/SBT Tocantins, com alterações nos dois maiores programas da casa: o Povo Na TV e o jornal Notícias Tocantins.

As novidades fazem parte de uma série de mudanças que marcam uma nova etapa na história da TV Norte/SBT Tocantins. Em outubro do ano passado, O Grupo Norte de Comunicações formalizou a compra da sociedade em operações da TV no Tocantins, se tornando a principal afiliada do SBT no estado, com sedes em Palmas, Gurupi e Araguaína.

A jornalista Marisol Almofrey, que apresentava o Notícias Tocantins, ficará a frente do Povo Na TV, que vai ao ar entre meio dia e 13h, dando uma nova cara e um tom mais leve, aproximando casa vez mais o telespectador da notícia.

Já Wagner Quintanilha, o mais novo contratado da casa, vai comandar o jornal Notícias Tocantins, exibido de segunda à sexta-feira, a partir das 19h15, trazendo seus mais de 30 anos de experiência em comunicação para somar com a equipe de jornalismo da TV Norte Tocantins
O diretor da TV Norte Tocantins, Júlio Prado, ressalta que este é um momento importante na história da emissora. “A chegada o Wagner Quintanilha nos enche de expectativa. Ele é um nome conhecido, que vem para reforçar nosso compromisso com a informação de credibilidade. Temos um time de peso, para oferecer ao nosso telespectador um jornalismo crítico, sério e com uma importância social, e o Quintanilha é um profissional competente que vai nos ajudar a seguir reafirmando nosso compromisso com os tocantinenses”, afirma.

Wagner Quintanilha afirma estar feliz com o novo desafio. “Eu chego com uma expectativa muito grande de somar com o trabalho de grandes profissionais que já vem executando um belíssimo trabalho na TV Norte Tocantins. Estou muito orgulhoso de poder fazer parte time, e vamos fazer um bom trabalho juntos”, disse.

Quem assiste a TV Norte/SBT Tocantins, vai poder acompanhar essas mudanças e o crescimento no jornalismo da casa. A aposta é uma comunicação mais leve, mais dinâmica, e cada vez mais próxima de quem participa da programação. É uma nova forma de trabalho, mas com a mesma seriedade, comprometimento e credibilidade que o telespectador merece.

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Tocantins

Foragido da Justiça de Goiás é preso ao tentar renovar CNH no Tocantins

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Em ação realizada nesta quarta-feira, 20, em Gurupi, policiais civis da 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil efetuaram a prisão de um homem, 46 anos. O homem estava nas dependências da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), onde formalizava processo para renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

De acordo com o delegado-regional de Gurupi, Alicindo Augusto Celestino, a prisão se deu em virtude de cumprimento a mandado de prisão, oriundo da Comarca de Niquelândia (GO). “Os policiais civis da 12ª Central de Atendimento da Polícia Civil receberam informações do serviço de inteligência do Detran, de que um homem estaria tentando renovar sua CNH, mas apresentava certo nervosismo e, desse modo, foi solicitado a presença dos policiais civis no órgão”, disse o delegado.

Os agentes foram até a Ciretran e em seguida, abordaram o suspeito e, após realizar buscas no Banco Nacional de Mandados de Prisão, descobriram que o homem era procurado pela Justiça de Niquelândia-GO e havia um mandado de prisão em aberto contra ele.

O homem foi preso e conduzido até a 12ª Central onde o delegado plantonista deu cumprimento à ordem judicial. Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, o indivíduo foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Gurupi, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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