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Tocantins

MPF denúncia fraude em obras do PAC no TO

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Quatro bancos, três construtoras e quatro empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça por supostas fraudes na construção de 3.449 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) – Fase I do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1), em 117 municípios do Tocantins. Segundo o MPF, a fraude pode ter causado um prejuízo de R$ 85 milhões aos cofres públicos. Ontem, a Justiça Federal deferiu liminar pedida na ação do MPF e determinou a suspensão do repasse de recursos às quatro empresas envolvidas na fraude no âmbito do PAC 2.

A procuradora do MPF Renata Ribeiro Baptista comentou o caráter da medida adotada pelo órgão e do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal, Ubiratan Cruz Rodrigues. “O aspecto mais positivo da ação do MPF e da decisão judicial é o caráter preventivo das medidas, todas visando impedir a liberação de recursos públicos federais em um contexto com alto risco de desvio. Evitar prejuízo ao erário é sempre mais efetivo que tentar reaver os valores do dano”, disse a procuradora por meio de sua assessoria de imprensa.

Alvos

O MPF propôs a Ação Civil Pública contra as instituições financeiras Banco Paulista SA, Cobansa Companhia Hipotecária, Domus Companhia Hipotecária e Companhia Hipotecária Brasileira, as empresas Concrefort Construtora Ltda, Construtora Domínio Ltda e Savana Construtora e Incorporadora Ltda; e os empresários Dalvina Dias Almeida, Gabriela de Freitas Borges Araújo Coronheiro, Lindomar de Freitas Borges e Lindomar de Freitas Borges Júnior.

Segundo o MPF, há fortes indícios de direcionamento da escolha das construtoras, falta de capacidade técnica e operacional das mesmas, e a utilização de material de péssima qualidade, além da não execução dos serviços previstos no projeto de forma integral.
O órgão observou ainda que os municípios foram contemplados na modalidade oferta pública e, apesar da escolha das construtoras por parte dos beneficiários ser livre e haver municípios prestigiados em regiões distintas, somente três foram selecionadas.

As construtoras responsáveis pela execução das unidades habitacionais são administradas por Lindomar de Freitas Borges (Concrefort e Savana), e por seu filho, Lindomar de Freitas Borges Júnior (Domínio).

Fiscalização

As fraudes foram identificadas durante fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) em auditoria especial relacionada ao PMCMV para municípios com até 50 mil habitantes entre julho e agosto de 2013.
A inspeção foi realizada com resultados por amostragem nas cidades de Cólmeia e Carmolândia, onde foram detectados graves problemas na execução das obras. Segundo o MPF, como as construtoras responsáveis são administradas pelas mesmas pessoas, apurou-se que os problemas se repetem nos 117 municípios. As irregularidades foram confirmadas por praticamente todos os gestores dessas cidades, após a Procuradoria da República do Tocantins questionar em ofício, a situação local do PMCMV nas cidades com até 50 mil habitantes.

PAC

O cronograma previa que o PAC 1 deveria ter sido concluído entre 2009 e 2011.
As informações do MPF ainda revelam que de 2011 até a data atual foram liberadas mais verbas federais relativas à etapa do PAC 2 do PMCMV. E novas instituições financeiras foram habilitadas em contratos que envolvem o Banco Paulista, a Cobansa Companhia Hipotecária, a CHB, a Domus Companhia Hipotecária e a Economisa. Fora a última, todas as outras instituições possuem as construtoras Concrefort, Domínio e Savana atuando. As três empresas dominaram as indicações para a construção de unidades ligadas ao PMCMV e já manifestaram interesse em atuar no PAC 3.

A ação do MPF considera que manter as construtoras em outras etapas do programa confere riscos de confusão entre as verbas federais de diferentes etapas do PMCMV.

Programa

A etapa PAC 2 tem seu custo estimado em  R$ 25 mil.
Em cada um dos 85 municípios desta etapa existem 40 casas a serem construídas. Se não houver a entrega haverá dano na ordem de  R$ 85 milhões. (Jornal do Tocantins)

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Tocantins

Inscrições para o concurso da PM do Tocantins encerram neste sábado, 23

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O certame para ingresso na Polícia Militar do Tocantins encerra suas inscrições neste sábado, 23, às 18 horas, horário oficial de Brasília/DF. Conforme o edital divulgado em dezembro do ano passado, os candidatos devem realizar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 09 de fevereiro deste ano. São ofertadas 1.000 vagas para praças, sendo 950 vagas para o quadro operacional QPPM, 25 vagas para o quadro de músicos (QPE-Músicos); e 25 vagas para o quadro da saúde (QPS) distribuídas em 20 para técnico em enfermagem e cinco para técnico em Saúde Bucal.

As inscrições estão abertas desde o dia 4 de janeiro e o valor da inscrição é de R$ 80,00. O concurso público visa atender à demanda de reposição de efetivo da Polícia Militar após a anulação do concurso realizado em 2018, além de suprir às novas demandas surgidas devido à pandemia da Covid-19.

Para realizar a inscrição, o candidato pode acessar o banner do concurso no site da Polícia Militar (https://www.pm.to.gov.br/) e, clicando no link da vaga de interesse, ser redirecionado para a página da Cebraspe. O edital do concurso, com todas as informações sobre o certame, pode ser acessado no endereço: https://www.cebraspe.org.br/concursos/PM_TO_20_QPPM

O chefe do Estado-Maior da Polícia Militar e presidente da Comissão de Organização do Concurso, coronel Márcio Antônio Barbosa, reforçou que o atual concurso está sendo realizado com toda segurança e seguindo conforme o planejamento. “É uma oportunidade única para àqueles que sonham em ingressar na gloriosa e iniciar uma carreira de sucesso na Polícia Militar do Tocantins”, afirmou o coronel Barbosa.

Para o comandante-geral da corporação, coronel Jaizon Veras Barbosa, o concurso atende aos anseios de toda tropa e da sociedade. “Temos um efetivo que naturalmente tem sido reduzido no decorrer dos anos, devido à conclusão do tempo de serviço dos policiais que ingressaram no início dos anos 90. O esforço empreendido pelo Governo do Tocantins, em prover a Polícia Militar com os recursos necessários para a realização desse certame, é uma prova de responsabilidade com toda sociedade e do cuidado que a Polícia Militar tem recebido em todo esse tempo”, destacou o coronel Jaizon Veras Barbosa.

Inscrição

A inscrição no concurso para soldado tem como pré-requisito o ensino médio completo, idade mínima de 18 anos no ato da inclusão na corporação e idade máxima de 32 anos no ato da inscrição no concurso.

Para concorrer às vagas destinadas ao quadro da saúde, os candidatos devem, além dos requisitos gerais, possuir os cursos de Técnico em Enfermagem ou Técnico em Saúde Bucal. Já para o quadro de músicos, não há necessidade de ser portador de certificado de cursos na área, porém o candidato será submetido a uma prova prática instrumental como etapa do certame.

A carreira

Os candidatos aprovados no concurso ingressarão na Polícia Militar para realização dos cursos de formação de praças na graduação de Aluno-Soldado. Ao término do curso, receberão a graduação de Soldado 2ª Classe, nova graduação criada recentemente pela Lei n° 3.731, de 16 de dezembro de 2020. Os salários iniciais, após os cursos de formação, são de R$ 3.330,99 devendo o militar ficar no mínimo 36 meses na graduação. 

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Tocantins

Avião com pacientes Covid de Manaus faz pouso técnico em Palmas

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Um grupo de pessoas, que estava internado na rede estadual daquele Estado, foi removido na tarde desta quinta-feira, 21, para continuar o tratamento na capital do Espírito Santo, Vitória

O Governo do Amazonas informou, na sexta-feira, 15, que devido ao colapso do sistema de saúde pública, pacientes com Covid-19, seriam transferidos da rede pública hospitalar do Estado para outros sete entes federativos, como também, para o Distrito Federal durante os dias conseguintes. Um grupo de pessoas, que estava internado na rede estadual daquele Estado, foi removido na tarde desta quinta-feira, 21, para continuar o tratamento na capital do Espírito Santo, Vitória.

Neste grupo de pacientes, cujo voo teve um pouso técnico previsto em Palmas, embarcaram 18 pacientes, dois médicos e quatro enfermeiros. O Governo do Tocantins, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), mobilizou uma equipe especializada com UTI terrestre, que foi encaminhada para o aeroporto, visando oferecer suporte técnico e apoio médico, caso houvesse intercorrências.

A Operação Vida faz parte de uma força-tarefa realizada pelo Governo do Amazonas, por meio do Ministério da Saúde, para melhorar o fluxo de atendimento na rede pública de saúde. (George Gomes / Foto: André Araújo)

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Tocantins

Trecho da TO-423 entre Araguaína e Babaçulândia recebe melhorias

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Melhorias executadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), na Rodovia TO-423, trecho que vai do entroncamento com a TO-222 (próximo à Araguaína) até entroncamento com a TO-424 (próximo à Babaçulândia), região norte do Estado, corrigem irregularidades no leito da estrada garantindo a trafegabilidade e a segurança dos usuários.

O trecho, com 28 km de extensão, recebeu na primeira quinzena de janeiro deste ano, os serviços de patrolamento, recuperação de pontos críticos e correção de atoleiros de uma equipe técnica da Residência Rodoviária de Araguaína. De acordo com o coordenador da unidade, Maurício de Oliveira, os trabalhos seguem o cronograma de manutenção da pasta. “O trecho é de tráfego médio, mais utilizado por moradores do município de Araguaína e da zona rural da região”.

A rodovia é utilizada para o escoamento da produção de hortaliças da zona rural, além de via de acesso a propriedades de chácaras de lazer e de balneários da região. A manutenção garante a trafegabilidade e segurança no trecho.

“As rodovias que cortam zonas rurais são importantes, pois dão aos moradores dessas regiões condições de acesso a produtos, bens e serviços como educação, saúde e lazer”, diz a secretária da Infraestrutura e presidente da Ageto, Juliana Passarin. A gestora acrescenta ainda que o cronograma de manutenção do órgão busca atender a todas as regiões do Tocantins. (Daniela Oliveira)

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