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Maranhão

‘MPF deve pedir dissolução da Unimed São Luís’, diz promotora

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A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís vai encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre problemas nos serviços prestados pelo plano de saúde Unimed São Luís e um possível pedido de dissolução da empresa. De acordo com a titular da Promotoria, Lítia Cavalcanti, a operadora não possui mais profissionais, hospitais e clínicas credenciadas na cidade, e passa por sérios problemas financeiros.

Nesta terça-feira (13), a titular da Promotoria recebeu um abaixo-assinado de 70 clientes do plano, reclamando da situação. “Tenho denúncias de que houve pessoas que foram retiradas de dentro da sala de cirurgia. Isso é um absurdo”, disse a promotora, após colher depoimento de um usuário do plano.

Para Lítia, a operadora do plano não possui mais condições de geri-lo. No entanto, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor não possuiria competência para atuar no assunto. “Uma situação como essa não acontece ‘em um passe de mágica’. Toda a legislação do setor é pautada em sanções, entre elas administrativas, por exemplo. Ou seja, a ANS (Agência Nacional de Saúde) tinha condições de saber o que estava acontecendo e não tomou providências. Por isso, vamos encaminhar toda a situação e provas à procuradora Ana Karízia”, explicou Cavalcante.

Uma das medidas que podem ser adotadas, segundo a promotora, é a dissolução do plano devido aos aparentes problemas financeiros. “Uma ação com obrigação de fazer não resolverá, então vamos encaminhar toda a situação para o Ministério Público Federal (MPF) que tem a competência sobre o assunto, pedindo a dissolução do plano. Volto a dizer que isso só está acontecendo porque a ANS tem sido, no mínimo, omissa, devido a má gestão fiscal e financeira do plano. Só para um hospital, o plano deve algo como R$ 7 mi”, acrescentou.

Caso o MPF e a Justiça acatem a iniciativa, a promotora informou que deve haver uma forma para que os atuais clientes migrem para outros planos.

Inquérito civil

No último dia 25, a promotora instaurou três inquéritos civis contra planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas, considerando as diversas reclamações formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas, procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Fiscalização contra aglomerações continua

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Com objetivo de evitar qualquer tipo aglomeração, a Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Segov, realiza há mais de 40 dias fiscalizações ostensivas para conter a disseminação do coronavírus.

A força tarefa é composta pela Vigilância Sanitária Municipal e Estadual, Guarda Municipal, Polícia Militar, Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Segov, Defesa Civil, Sefazgo, Setran e Corpo de Bombeiros.

A ação de fiscalização percorre todo o centro comercial, bairros distantes, incluindo bancos e lotéricas, com operação diurna e noturna em bares e restaurantes.

De acordo com o secretário de governo, Eduardo Soares, as fiscalizações irão percorrer os quatro cantos da cidade, com medidas mais rígidas com relação ao distanciamento entre mesas, capacidade de pessoas independente do lugar, disponibilidade de álcool em gel e máscaras.

“Estamos vivenciando um momento difícil novamente no Brasil, no Maranhão e em Imperatriz, que infelizmente veio mais forte e com variantes perigosas, por isso pedimos encarecidamente que todos contribuem. Sabemos da situação, mas não paramos em nenhum momento, buscando alternativas do comércio continuar trabalhando, mas todos devem contribuir e fazer sua parte”, afirma Eduardo.

Os trabalhos de vistorias continuarão ostensivamente seguindo as normas sanitárias e decreto municipal. Em caso de aglomeração ou descumprimento das medidas preventivas, a Prefeitura disponibiliza o contato para o Disk Aglomeração pelo número (99) 98416-9344, com atendimento das 8h às 23h.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Cursos d’água no Parque Alvorada II recebem serviços para reduzir impactos das chuvas

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Medidas de prevenção a alagamentos continuam sendo realizadas pela Prefeitura de Imperatriz, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Sinfra. Ações visam aumentar vazão d’água e reduzir os impactos das chuvas próximo a região da Praça da Voz, no Parque Alvorada II.

A Sinfra, em parceria com a Limpeza Urbana, utiliza máquina retroescavadeira hidráulica para executar trabalho de limpeza, desobstrução e aprofundamento de curso d’água no bairro. “É mais uma medida preventiva de combate a alagamentos determinada pelo prefeito Assis Ramos”, pontua.

Segundo ele, os cursos d’água ficam represados em alguns pontos em virtude do acúmulo de resíduos e da vegetação, mas que estão sendo todos limpos para facilitar o escoamento da água das chuvas.

“Várias ações foram de aprofundamento de calha de riachos e córregos foram realizadas pelo governo Assis Ramos com resultados positivos, evitando alagamentos e facilitando o escoamento do grande volume d’água”, frisa.

O secretário Zigomar Filho ressalta ainda que “a população tem papel importante, evitando o despejo de lixo, restos de materiais de construção e denunciando o lançamento irregular de esgoto”. “Esse trabalho terá continuidade durante a semana, pois é essencial à população”, concluiu.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Novo decreto traz medidas mais rígidas de enfrentamento à Covid-19

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Em vigor a partir desta quarta-feira, 3, o Decreto nº 16/2021 da Prefeitura de Imperatriz traz medidas mais rígidas contra a proliferação da Covid-19 no município durante 30 dias. A fiscalização da força-tarefa para cobrar o cumprimento do decreto está acontecendo há mais de trinta dias e foi reforçada.

O decreto que entra em vigor mantém medidas do decreto anterior como o fechamento de bares e similares às 23h, sem música ao vivo e os estabelecimentos terão lotação máxima de 50%, conforme prevê alvará de prevenção e proteção contra incêndios emitido pelo  Corpo de Bombeiros e não poderão representar, em todo o caso, mais de 100 pessoas a titulo de lotação total.

Também está proibida a realização de todas as modalidades de esporte coletivo, como artes marciais, torneios e campeonatos em geral, incluindo jogos de “pelada”. A exceção será o Campeonato Maranhense de futebol, competição  que adota medidas preventivas próprias e específicas. Além disso, as aulas da pré-escola até o ensino superior, passando por cursos técnicos, pré-vestibulares, que antes poderiam ser da forma presencial passam a ser de forma remota para evitar aglomerações de pessoas.

Pela nova medida, bares, restaurantes e similares deverão respeitar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas.

O secretario de municipal de Governo, Eduardo Soares, reforçou que não estão descartadas outras medidas mais rígidas nos próximos dias, dependendo do comportamento da população”.

A expectativa da Prefeitura é retirar milhares de pessoas de circulação nas ruas da cidade com a adoção do novo decreto.

“Considerando a a situação atual da pandemia em Imperatriz, Maranhão e todo o Brasil, e as recomendações do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e demais órgãos da saúde, a Prefeitura de Imperatriz editou novo decreto restritivo restringindo todo tipo de ensino presencial, por exemplo, que passa a ser remoto e a Prefeitura, com essa medida vai tirar de circulação mais de 60 mil pessoas que vão deixar de ir para a escola”, pontuou Eduardo Soares, acrescentando que a fiscalização do cumprimento do decreto foi intensificada.

Confira a íntegra do decreto aqui.

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