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Tocantins

MPF instaura 5 inquéritos policiais contra Governo por desvio de verba pública e sobrepreço na Saúde

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O Ministério Público Federal no Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde no estado. A medida é consequência de inquérito civil público instaurado para fiscalizar os contratos de terceirização de 17 hospitais regionais firmados pelo Estado do Tocantins e a Organização Social Pró-Saúde, e tem como embasamento o relatório 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização. Os cinco fatos a respeito dos quais devem ser instaurados os inquéritos policiais podem caraterizar o crime previsto no artigo 312 c/c 327 do Código Penal. A terceirização da saúde no Tocantins atingiu um valor anual de R$ 258.484.789,00.

Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da  empresa DNMV-S.S-MV Sistemas. O relatório constatou que os preços praticados na contratação excederam os valores praticados no mercado, sem a apresentação de nenhuma justificativa. Após pesquisa de mercado, verificou-se que a MV, somando os serviços de implantação e licença de uso, ofereceu preço anual de R$ 19.591.084,00, enquanto o preço de mercado para a implantação somada à compra do sistema situa-se no valor de R$ 8.194.956,00, atingindo um sobrepreço superior a  R$ 10.000.000,00. O processo de contratação da empresa  não foi disponibilizado.

A existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço é o objeto do inquérito que deve apurar a contratação da empresa Forenge Engenharia, Construções e Incorporações Ltda. A Pró-Saúde informou que o valor mensal do contrato atingia o montante de R$ 2.133.680,00 para a realização de gerenciamento de manutenção preventiva e R$ 1.000.000,00 para gerenciamento de empreendimentos. O despacho que requer a instauração do IPL ressalta que a Recep Construtora Engenharia e Projetos, em contrato que além da prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional, também fornece peças e equipamentos mobiliários em geral para quatro hospitais (HGP, D. Regina, Gurupi e Araguaína), pratica um preço de R$ 1.533.333,32.

Outra constatação do relatório que merece ser aprofundada refere-se ao elevado número de consultorias contratadas pela Pró-Saúde, que além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, totalizam um valor de R$ 2.331.918,23, somente em quatro meses auferidos. Tais fatos são o objeto de outro dos inquéritos que devem ser instaurados pela Polícia Federal. São citadas entre as consultorias contratadas por parte da organização social: Abrapucci Consultoria Hospitalar, Lananka Princ Consultoria em Sustentabilidade, Humaniza Ações e Soluções em Recursos Humanos.

A possível ocorrência de sobrepreço nos serviços de tomografia e mamografia realizados na cidade de Araguaína é o objeto de outro dos inquéritos. O relatório aponta que os equipamentos utilizados que eram próprios dos hospitais foram instalados em uma empresa terceirizada, que cobra pelo serviço e pelo aluguel dos equipamentos, sem informações de que a empresa os tenha adquirido.

A supressão de 95.086 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020 é outra irregularidade apontada no relatório do Denasus. Pode ser verificado que em janeiro de 2012 computou-se R$ 3.174.316,77 de saldo inicial, com uma entrada de 1.304.615,08 e saída de R$ 1.930.640,02. Assim, o saldo final atingiu o valor de R$ 2.548.291,34. No entanto, em fevereiro de 2012, o saldo inicial registrava R$ 1.381.270,72, com uma entrada mensal de R$ 1.573.347,66 e saída de R$ 1.930.640,52. O saldo final foi de R$ 1.381.270,72. Segundo o despacho do MPF/TO, é cristalina a existência de uma diferença, a menor, no valor de R$ 1.167.020,62 entre o saldo final de janeiro de 2012 e o saldo transportado para o mês de fevereiro do mesmo ano.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Novo Núcleo de Cidadania de Adolescentes começa a ser organizado

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A Prefeitura de Araguaína deu início à formação do Nuca (Núcleo de Cidadania de Adolescentes), que atuará no quadriênio 2021-2024. Os jovens discutirão políticas públicas para proteger e realizar direitos de meninos e meninas. A ação faz parte das metas para conquista do Selo UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), o qual Araguaína já foi certificada pelo trabalho realizado na gestão 2013-2016.
 
No primeiro contato, nessa quinta-feira, 20, 30 jovens entre 12 e 18 anos incompletos que frequentam as atividades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) participaram de uma mobilização com sessão de cinema. “O filme é uma estratégia para atrair o adolescente e explicar para todos sobre a proposta do Nuca, porque é ele que se inscrever para participar. Além disso, é um vivenciamento que muitos nunca tiveram”, explicou a diretora de Políticas Públicas Setoriais da Secretaria da Assistência Social, Roberta Barros.
 
Essa foi a primeira vez que Eduardo Garcia, 16 anos, esteve em um cinema, e apenas a segunda de Damylly Vapor, 16 anos. Os dois jovens, que moram no Setor Lago Azul 4, se interessaram logo de cara pelo Nuca. “Não viemos antes por falta de oportunidade. Na escola, sempre que há alguma apresentação, principalmente se o tema for racismo e homofobia, a gente faz um teatro ou canta. Tudo o que faço é com intenção de causar impacto nas pessoas”, disse a jovem.
 
Estrutura
O núcleo de Araguaína trabalhará em parceria com uma equipe intersetorial do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), tendo apoio de uma articuladora, e mobilizadores das secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, e mais um mobilizador de adolescentes.
 
“Foi uma adolescência muito difícil, mas bastante alegre. Não tinha muitas oportunidades. Uma das ações que me lembro eram ações de esporte da Prefeitura e foi isso que me livrou de coisas erradas. Agora é a hora de eu retribuir, eu me enxergo neles”, contou o mobilizador de adolescentes Tony Everton Bueno, 26 anos, que é formado em direito e tem curso de terapia integrativa.
 
Como funciona
Os adolescentes vão receber apoio para que se expressem, opinem, se desenvolvam, conheçam e reivindiquem seus direitos, colaborando com ideias para o crescimento do município.
 
Neste quadriênio, serão trabalhados os temas: Empoderamento de meninas e promoção da igualdade de gênero; Prevenção da gravidez na adolescência e promoção dos direitos à saúde sexual e à saúde reprodutiva; Enfrentamento ao racismo e outras violências; e Promover a mitigação dos riscos e impactos das mudanças climáticas sobre as crianças e adolescente
 
Sobre o Selo UNICEF
O Projeto Selo UNICEF é realizado em conjunto com 18 estados da Amazônia Legal e do Semiárido Brasileiro. A certificação internacional reconhece avanços reais e positivos para a vida de crianças e adolescentes. Receber o selo significa que os municípios realizaram esforços, por meio de políticas públicas, para promover, proteger e realizar direitos de meninos e meninas. (Marcelo Martin / Foto: Marcos Sandes)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Acusado de invadir comércio e roubar à mão armada três mulheres é preso

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A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO), por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos (DRR-Araguaína), concluiu, nesta quinta-feira, 20, as investigações sobre um crime de roubo no comércio do Setor Jardim das Palmeiras, em Araguaína. Um homem de 22 anos foi identificado e indiciado pelo roubo circunstanciado.

Segundo as investigações realizadas pela DRR, no dia 20/10/2021, no período da tarde, o indivíduo, valendo-se de uma arma de fogo, rendeu três mulheres que estavam no comércio e subtraiu seus valores e pertences. Posteriormente, os investigadores conseguiram identificar a motocicleta utilizada no crime e parte do patrimônio roubado foi recuperado.

Segundo o delegado responsável pelo caso, Breno Eduardo Campos Alves, o delito foi flagrado pelas câmeras de vigilância e teve bastante repercussão nas redes sociais. “Realizamos um trabalho investigativo de repressão qualificada que resultou na identificação de um indivíduo de elevada periculosidade, o qual já cumpre pena e encontra-se em liberdade”.

O homem já cumpria pena em regime aberto por crime de roubo, sendo que agora foi novamente indiciado pelo mesmo crime. (Rogério de Oliveira)

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Donos de lotes baldios serão notificados sobre mato alto e descarte irregular de lixo

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A Prefeitura de Araguaína irá publicar no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 20, uma notificação pública direcionada aos proprietários de lotes vazios na cidade. O documento faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Município para conter o avanço do número de casos de doenças como a dengue, entre a população e destaca a responsabilidade sobre a manutenção dos terrenos quanto ao mato alto e o acúmulo irregular de lixo, evitando a proliferação dos mosquitos transmissores da Dengue, Zica Vírus, Chikungunya e Calazar.

“Esta notificação é baseada na Lei Municipal nº 2727/11 que trata do controle e prevenção dessas doenças e determina que os proprietários de lotes e terrenos baldios possuem a obrigação legal de remover os entulhos e roçar o mato existente no local. Diante disso o documento já tem a mesma validade de uma notificação individual e o proprietário deve tomar as providências necessárias o quanto antes, para que não haja nenhum tipo de prejuízo”, explica o diretor do Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), Nicasio Rodriguez

Responsabilidade e prazo

De acordo com o documento, a limpeza dos terrenos, incluindo a roçagem e a remoção do entulho, deverá ser feita em um prazo de dez dias. Caso o proprietário não cumpra o prazo estabelecido pelo Município, será aplicada ao proprietário uma multa no valor de R$ 300, somada aos custos dos serviços que venham a ser executados pela Prefeitura para realizar a limpeza do lote. Os valores variam de acordo com o tipo de serviço e o tamanho do local e está especificados em uma tabela de preços anexada ao documento de notificação.

Trabalho em conjunto

Além da limpeza de lotes vazios, a Prefeitura de Araguaína tem realizado uma série de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya, incluindo o aumento no número de visitas dos agentes de endemia às residências, vistorias domiciliares, aplicação de controle químico nos bairros por meio do carro fumacê, mutirões de limpeza, caminhadas educativas, palestras e apresentações teatrais nas escolas e empresas.Conforme o LIRAA (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por casa, Araguaína alcançou uma marca de 8%, um valor considerado alto, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Nos primeiros 15 dias de 2022, foram notificados 226 casos de dengue na cidade e mais de 70% dos focos do mosquito encontrados em Araguaína estão dentro das próprias residências. (Felipe Maranhão / Fotos: Marcos Sandes)

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