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Tocantins

MPF instaura inquérito para apurar práticas de tortura em presídios do TO

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O Ministério Público Federal (MPF) no Tocantins instaurou inquérito civil público que tem como objetivo apurar as circunstâncias em que teriam ocorrido tortura e maus tratos em face de pelo menos seis detentos do sistema prisional do estado, especificamente na Casa de Prisão Provisória de Palmas e no Presídio Barra da Grota. Também será analisado no ICP as condutas adotadas pelas autoridades competentes em relação aos fatos.

A medida considera informações da Coordenação de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) após inspeção nos estabelecimentos prisionais, durante a qual os internos de Barra da Grota e da CPPP relataram ter sofrido as torturas e maus tratos. Tanto os relatos de tortura quanto fotografias dos internos realizadas pela SDH que conferem verossimilhança às alegações dos presos foram apresentados durante reunião realizada no dia 30 de agosto de 2013, na sede da Secretaria de Defesa Social, com participação de representantes da Secretaria da Educação e Cultura do Estado, Defensoria Pública Federal e Estadual, Conselho de Direitos Humanos de Palmas, Ministério Público Estadual e Federal, Ordem dos Advogados do Brasil/Tocantins, Conselho Penitenciário Estadual e Empresa Umanizzare.

A portaria de instauração do ICP considera também a falta de capacidade das autoridades presentes à reunião em fornecer explicações e elementos suficientes para desqualificar os relatos dos presos, parecendo desconhecer os fatos e limitando-se a asseverar que são seguidos procedimentos internos e junto à Corregedoria para apurar tais práticas. Segundo o MPF/TO, existe a possibilidade de que a prática de tortura nos estabelecimentos prisionais do Tocantins seja realmente sistemática.

O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais que repudiam a tortura, considerando esta prática uma grave violação dos direitos humanos. Como os casos constatados pela SDH ocorreram em mais de um estabelecimento foi caracterizado dano regional, sendo os fatos relatados pelos detentos investigados pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em Palmas. Para que as investigações alcancem o efeito esperado, o MPF/TO considera fundamental que sejam relatados novos fatos relativos à tortura, tanto por pessoas que sofreram os maus tratos, parentes e mesmo agentes penitenciários que não concordem com a prática. As denúncias podem ser feitas pessoalmente, na sede do MPF/TO, ou pelo Denúncia Online, na página da PR/TO na internet.

Medidas preliminares

As medidas preliminares adotadas na instauração do ICP incluem a solicitação à Coordenação de Combate à Tortura da SDH e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária da cópia dos relatórios referentes às inspeções realizadas nos estabelecimentos prisionais do Estado do Tocantins em agosto de 2013. Também foi solicitado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Tocantins o envio, no prazo de 10 dez dias úteis, das providências adotadas para resguardar a integridade física dos internos que denunciaram as supostas práticas de tortura e apurar as responsabilidades dos envolvidos.

Aos diretores da Casa de Prisão Provisória de Palmas e do Presídio Barra da Grota foi solicitado, também no prazo de dez dias, o envio de esclarecimentos acerca dos fatos relatados pela Coordenação de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. À Defensoria Pública do Estado do Tocantins foi solicitado o envio, no prazo de 15 dias úteis, de eventuais informações relativas aos fatos em apuração.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins foi instado a enviar, no prazo sugerido de dez dias, o nome do juiz responsável, no âmbito do TJ/TO, por dar cumprimento ao art. 1º da Resolução CNJ n. 47/07. Já ao procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins foi solicitado o envio, no prazo sugerido de dez dias úteis, do nome do membro, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins, responsável por dar cumprimento ao art. 1º da Resolução CNMP n. 56/10.

Resolução 47/07 do Conselho Nacional de Justiça

Artigo 1º – Determinar aos juízes de execução criminal realizar pessoalmente inspeção mensal nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade e tomar providências para seu adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração da responsabilidade.

Resolução 56/10 do Conselho Nacional do Ministério Público

Art. 1º Os membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário devem visitar mensalmente os estabelecimentos penais sob sua responsabilidade, registrando a sua presença em livro próprio.

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Tocantins

Total de infectados por Covid-19 no Tocantins chega a 96.319

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste domingo, 17 de janeiro, foram contabilizados 335 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 102 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.959 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.390 casos confirmados da doença. Destes, 85.249 pacientes estão recuperados e 9.828 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.313 óbitos.

Veja o boletim completo AQUI.

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Tocantins

Tocantins oficializa 7 novas mortes por Covid-19. Acumulado chega a 1.308

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que neste sábado, 16 de janeiro, foram contabilizados 577 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 130 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 309.179 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 96.058 casos confirmados da doença. Destes, 85.083 pacientes estão recuperados e 9.667 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.308 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Novo desligamento da Estação de Tratamento de Água e acontecerá na próxima semana

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Na próxima segunda-feira, 18/01, a BRK Ambiental dá sequência no cronograma da obra de ampliação e modernização da maior Estação de Tratamento de Água (ETA) do Tocantins, a ETA 006, que abastece 80% da população de Palmas. A retomada no cronograma acontece após a paralisação das intervenções em razão do período de fim de ano. Iniciada no ano passado, estas ações visam realizar as interligações de novas unidades do sistema de tratamento de água. As ações anteriores aconteceram em 6 e 13 de dezembro de 2020.

As obras de interligação serão realizadas a partir das 07h00 da manhã e finalizadas até as 19h00. A partir deste horário, a distribuição de água é reiniciada e o sistema entra em recuperação. Áreas mais baixas da cidade recebem água primeiro e, em seguida, partes mais altas. Toda a normalização do abastecimento deve acontecer durante a madrugada. A paralisação do abastecimento atingirá todos bairros do Plano Diretor e das regiões Norte e Sul. Os distritos de Buritirana, Taquaruçu e o Setor Jardim Taquari não serão afetados pela paralisação.

A BRK Ambiental deu início à obra em 2019, um investimento de mais de R$ 28 milhões que irá tornar a capacidade de tratamento da estação duas vezes maior que a atual, beneficiando cerca de 80 mil famílias da Capital. Atualmente, a ETA 006 tem capacidade de produção de 750 litros de água tratada por segundo. Com a reforma, a estrutura poderá produzir até 1.500 litros por segundo. Além do objetivo de acompanhar o crescimento da população da capital nos próximos 40 anos, a ampliação visa também a modernização do tratamento, com a inclusão de equipamentos de medição instantânea de parâmetros de qualidade e acionamentos e visualizações remotas de várias etapas do processo de produção de água tratada.

Interrupções programadas

Para minimizar os impactos da interrupção do fornecimento de água, durante as obras de interligação das novas unidades do sistema de tratamento, as equipes da BRK Ambiental analisaram os dias com menor tendência de consumo e os horários que favorecem a recuperação do sistema após a intervenção. Desta vez, o trabalho será realizado na segunda-feira para diminuir a necessidade de interrupções sequenciais já que uma intervenção na rede elétrica que atende à unidade de tratamento de água também está programada pela Concessionária de energia para ser realizada no mesmo dia. 

Além disso, em razão da análise de consumo, os trabalhos vão ser iniciados no começo da manhã, com toda a população abastecida. A recuperação após o desabastecimento acontecerá durante a noite e madrugada. “Estamos trabalhando com uma grande quantidade de equipes na obra e com um cronograma que permitirá uma recuperação segura. Sempre contamos com a população para manter o consumo consciente no dia anterior e durante a realização da interrupção do abastecimento. Isso colabora muito para uma retomada tranquila. Quem possuir caixa d´água e mantiver o consumo ao mínimo necessário não terá maiores problemas”, destaca Sandra Leal, gerente de Operações em Palmas.

A recomendação é válida para o domingo (17), dia anterior à paralisação, e vem junto de outras recomendações. “Caso o cliente perceba qualquer alteração na água, após o retorno do abastecimento, é importante entrar em contato com a concessionária por meio dos nossos canais de atendimento”, pontua Sandra. Os clientes serão informados das interrupções por SMS, carro de som e comunicados em redes sociais. Para garantir o recebimento das mensagens, a concessionária reforça a importância de os clientes manterem seus cadastros atualizados. 

Qualquer dúvida durante as interrupções, o cliente também pode contatar a BRK Ambiental por meio do 0800 6440 195 ou ainda pelas redes sociais (Twitter, Facebook e Instagram). Caso precise de atendimento para outros serviços, o cliente também pode mandar uma mensagem de texto para o Whatsapp (11) 99988-0001, que é o serviço de atendimento mantido pela concessionária em razão da pandemia e funciona em horário comercial.

Tratamento de água

Na Estação de Tratamento de Água (ETA) a água passa por diversas etapas de tratamento até ser distribuída e chegar à torneira do cliente. O tratamento de água começa no gradeamento onde são retiradas folhas, galhos e outros materiais. Após essa etapa é realizada a floculação, onde as partículas de impurezas se juntam e são removidas. Na decantação as partículas que sobraram afundam, depois é feita a filtração, onde a água passa por filtros para a retirada de partículas menores. Também são adicionados cloro e flúor para garantir a desinfecção total da água e a prevenção da cárie dentária, respectivamente. Após essas etapas, a água é distribuída para os reservatórios.

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