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Bico do Papagaio

MPF recomenda paralisação de licenciamento para usina de Serra Quebrada em Itaguatins

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O Ministério Público Federal no Tocantins recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que paralise imediatamente o andamento do processo de licenciamento ambiental da UHE de Serra Quebrada, determinando seu arquivamento e comunicando ao empreendedor a impossibilidade legal de construção da obra. Também é recomendado à Fundação Nacional do Índio (Funai) que não pratique atos relacionados ao licenciamento, não emitindo contribuições para o termo de referência ou qualquer outro documento direcionado a viabilizar o empreendimento ou mesmo seus estudos ambientais e socioeconômicos. Ao empreendedor do projeto, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) é recomendada a abstenção em dar sequência ao projeto de construção da usina.

A medida é parte de inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no Tocantins, instaurado  para fiscalizar o  licenciamento ambiental da UHE de Serra Quebrada, projetada para ser construída no rio Tocantins entre os municípios de Itaguatins (TO) e Governador Edson Lobão (MA). O licenciamento ambiental do empreendimento é conduzido pelo Ibama, que já emitiu o termo de referência para elaboração do estudo de impacto ambiental. Em razão do impacto direto sobre a terra indígena Apinajé, no município de Tocantinópolis (TO), a Funai é parte integrante do processo de licenciamento ambiental. Caso instalado, o reservatório irá inundar cerca de 15 % da terra indígena.

Durante assembleia geral realizada entre os dias 25 e 28 de setembro de 2011, na aldeia Patizal, em Tocantinópolis, os apinajé manifestaram sua repulsa à construção do empreendimento e solicitaram ao Ministério Público Federal a adoção de medidas tendentes a impedir as graves violações da Constituição Federal.

Projeto é inconstitucional

A recomendação considera que a execução da obra, caso autorizada, representará violação direta ao artigo 231 da Constituição Federal, uma vez que a inundação do território indígena ocasionará perda da posse da comunidade indígena sobre parte significativa de seu território, impedindo o usufruto dos recursos naturais nele existentes. A parte eventualmente alagada será aquela situada às margens dos rios, mais férteis e onde se situam as matas ciliares, habitat natural de fauna e flora. Ainda segundo a recomendação, a indisponibilidade das terras indígenas impede qualquer negociação quanto a sua destinação e, ainda, sua permuta por qualquer outra área.

Segundo informações da comunidade indígena, o alagamento implicará na remoção de três aldeias indígenas de seus locais tradicionais, o que é vedado no artigo 231. A criação do reservatório constitui ato de ocupação do território indígena, afetando por isso a posse dos índios sobre ela, o que também é explicitamente proibido. Eventuais atos dessa natureza somente seriam possíveis em carácter excepcional, segundo relevante interesse público da União a ser disciplinado em lei complementar, que ainda não existe.

O que diz a lei

Artigo 231 da Constituição Federal – São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

§ 1º – São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

§ 2º – As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

§ 4º – As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

§ 5º – É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ‘ad referendum’ do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

§ 6º – São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé. (Ascom MPF)

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Bico do Papagaio

PALMEIRAS: Tabletes de maconha são encontrados em bananeiras

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Uma operação visando dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão em uma residência na zona rural de Palmeiras, no Bico do Papagaio, na manhã desta segunda-feira, 14, resultou na apreensão de vários pedaços de maconha, que totalizaram quase 700 gramas da droga.

Durante a ação, realizada por policiais civis da 21ª Delegacia de Aguiarnópolis e comandada pelo delegado Tiago Daniel de Moraes, um homem de 32 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas.


De acordo com a autoridade policial, a ação visava dar cumprimento a um mandado de buscas e apreensão em um imóvel localizado no Assentamento 1º de Janeiro, na zona rural de Palmeiras do Tocantins, pois investigações realizadas pela equipe da 21ª DP, apontaram que um homem estaria ameaçando sua ex-companheira e estaria ocultando uma arma de fogo em sua casa.

Durante a realização das buscas no interior do imóvel, os agentes não encontraram a referida arma de fogo. No entanto, ao expandir as buscas para o quintal da residência, eles encontraram vários pedaços de maconha embalados dentro de uma bolsa, escondida em touceiras de bananeiras. De imediato, o entorpecente foi apreendido e o dono da casa recebeu voz de prisão em flagrante por tráfico.

Conduzido até a sede da 21ª DP, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ao ser interrogado pelo delegado Tiago Daniel, o indivíduo limitou-se a dizer que a droga não era dele, e que ele havia achado o entorpecente na rua e guardou em sua residência com a intenção de vendê-la para conseguir um dinheiro. Desse modo, após as providências legais cabíveis, o homem foi encaminhado à Cadeia Pública de Tocantinópolis, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

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Bico do Papagaio

Vicentinho Júnior percorre o Bico para lançamento de obras

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Com recursos que somam mais de R$10 milhões, destinados por meio de emendas parlamentares, o deputado federal Vicentinho Júnior, percorreu este final de semana a Região do Bico do Papagaio, onde participou do lançamento de obras de pavimentação em diversos municípios. Além da infraestrutura, o objetivo do parlamentar é que os recursos pleiteados em Brasília gerem empregos e beneficiem direta e indiretamente mais de 10 mil tocantinenses.   

Em Itaguatins, além do lançamento da obra de pavimentação em bloquetes, que será realizada no povoado Alto da Cruz, Vicentinho Júnior participou da solenidade de entrega de computadores ao Instituto Federal do Tocantins (IFTO). O polo foi instalado na Escola Municipal Santo Antônio da Cachoeira e beneficiará 100 estudantes da Região, com a oferta de cinco cursos na modalidade Ensino à Distância. O parlamentar entregou também 16 computadores ao IFTO de Itacajá. Para aquisição dos 88 equipamentos para o IFTO de Luzimangues, Pindorama, Itaguatins, Itacajá e Dianópolis, Vicentinho Júnior destinou R$600 mil em emenda parlamentar.

Acompanhado dos prefeitos, vereadores, lideranças locais e do Superintendente da Codevasf no Tocantins, Homero Barreto, o deputado federal participou do lançamento das obras de pavimentação em bloquetes.  Para Sítio Novo, o deputado federal destinou R$2,7 milhões; R$2,6 milhões para pavimentação em São Miguel; R$ R$ 2,6 milhões para Itaguatins, R$ 957.993 mil para Sampaio e R$ 957.993 mil para Luzinópolis. Além de encontrar com as lideranças partidárias destes municípios, o deputado federal visitou Augustinópolis, Muricilândia, Araguaína, Itapiratins e Tupiratins.

Durante as visitas, Vicentinho Júnior destacou seu trabalho voltado para atender os 139 municípios tocantinenses e a certeza de que tem cumprido com o seu papel. “Mais do que a destinação dos recursos é importante acompanharmos sua execução. Não é voto o que me move, o que me move são as pessoas. Fazer a diferença, por menor que seja na vida de cada uma delas. Para isso é preciso estar próximo, dialogar, compreender a realidade de cada um para destinar recursos que atendam efetivamente as demandas”, disse.

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ARAGUATINS: Aquiles quer Tabocão em chapa com os Abreu

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O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), tem dito a aliados, que a ele, por hora, não interessa reaproximação com a vice-prefeita, Professora Elizabete (PSD) e muito menos, com o pré-candidato a deputado estadual, Wiston Gomes (PRTB). Porém, é prioridade para o gestor, aparar qualquer aresta com o empresário Edson Tabocão, por conta da história de amizade.

Para que isso aconteça, Aquiles tem dito, que a ideia partiu dele, de ter o nome de Tabocão como vice em uma chapa com Irajá governador ou de primeiro suplente de Kátia Abreu (PP) ao Senado, assim como foi dele, a ideia de ter Zé Guilherme no PSD, como pré-candidato a deputado. Tudo vai depender de que rumo os Abreu, tomarão em 2022.

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