Connect with us

Tocantins

MPF representa contra PMDB e deputado Júnior Coimbra por propaganda eleitoral antecipada

Publicado

em

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) em desfavor do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do deputado federal Raimundo Coimbra Júnior por desvirtuarem a finalidade da propaganda político-partidária nas inserções televisivas regionais veiculadas no segundo semestre de 2013, além de realizarem propaganda eleitoral antecipada em favor do deputado.

A representação contém íntegra de pronunciamento de Júnior Coimbra voltado à exaltação de suas qualidades e realizações no espaço que deveria ser reservado à divulgação da agremiação política, realizando propaganda eleitoral antecipada. De forma subliminar, o deputado buscou incutir no subconsciente do eleitorado que tem feito um bom trabalho como parlamentar federal, trazendo verbas em decorrência de sua atuação, ao mesmo tempo em que faz críticas ao governo do Tocantins.

Por ser de conhecimento público com ampla divulgação na mídia local, Júnior Coimbra é notório pré-candidato às eleições de 2014, aponta a representação, e por isso sua imagem perante seu principal colégio eleitoral deve estar serena. O vídeo demonstra que a propaganda apresentada traz mensagem de cunho eminentemente eleitoreiro que tem por objetivo apenas promover a sua imagem. Não se trata de simples divulgação de informações sobre o desempenho de filiado no exercício de mandato eletivo, pois em nenhum momento se leva ao conhecimento da população as ideias defendidas pelo partido responsável pela inserção, aponta o texto.

Júnior Coimbra teria se aproveitado da oportunidade para divulgar suas qualidades pessoais enquanto político, projetando-se como gestor capaz de garantir um futuro melhor para o Estado do Tocantins e chamando a atenção do eleitorado para as eleições que se avizinham. Segundo a PRE/TO, o que existe é explicita publicidade de teor eleitoral e exclusivo enaltecimento da figura de Júnior Coimbra, o que não é admitido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de Júnior Coimbra gera proveitos psicológicos mais significativos do que a própria propaganda eleitoral direta, à época oportuna e permitida, exatamente por proporcionar a aceitação inconsciente por parte dos eleitores da futura candidatura, gerando desequilíbrio na disputa e ferindo o princípio da isonomia que deve orientar o processo eleitoral. A Lei das Eleições estabelece o dia 6 de julho do ano do pleito como o termo inicial para a realização da propaganda

Ainda que de forma dissimulada, o que se verifica na propaganda veiculada no horário reservado ao PMDB é a flagrante promoção de um único membro do partido, razão pela qual os representados devem ser condenados à pena de multa prevista no § 3º do 36 da Lei nº 9.504/97 em seu grau máximo, em virtude da realização de propaganda eleitoral extemporânea em espaço destinado exclusivamente à propaganda partidária. O valor pode chegar a R$ 25 mil.

Procuradoria-Geral Eleitoral

Devido a uma das inserções com caráter eleitoreiro que desvirtua a finalidade da propaganda partidária ser nacional, embora regionalizada pelo partido, a PRE/TO encaminhou despacho à Procuradoria-Geral Eleitoral remetendo a mídia referente ao vídeo veiculado em benefício do deputado federal Júnior Coimbra para as providências que entender cabíveis, entre elas a proposição de uma representação em desfavor do PMDB perante o Tribunal Superior Eleitoral. A medida considera que o órgão competente para julgar representações referentes a inserções nacionais da propaganda partidária é o TSE.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

ARAGUAÍNA: Suspeito de cometer roubos em série é preso

Publicado

em

Investigações realizadas pela equipe da Delegacia de Repressão a Roubos (DRR) de Araguaína possibilitaram a identificação de um homem de 20 anos, que é suspeito de praticar uma série de roubos no município. Por meio de um trabalho especializado contínuo, os policiais civis da DRR, coordenados pelo delegado Breno Eduardo Campos Alves, concluíram, ao todo, quatro inquéritos policiais de crimes de roubo que são atribuídos ao indivíduo.

Segundo o delegado Breno Eduardo, as ações criminosas do indivíduo tinha mulheres como alvo, que eram abordadas com ameaças e obrigadas a entregar todos os pertences de valor que carregavam. Os crimes ocorriam na região central e sul da cidade.

O delegado também informou que “durante o trabalho de investigação, as equipes da DRR conseguiram reunir elementos que comprovam a autoria nos quatro crimes, demonstrando a habitualidade criminosa do autor”.

O investigado segue preso desde outubro do ano passado junto à Casa de Prisão Provisória de Araguaína, (CPPA), e deverá permanecer no local à disposição do Poder Judiciário. Os inquéritos concluídos serão encaminhados ao Poder Judiciário para a realização das providências legais cabíveis.

Continue lendo

Tocantins

Tocantins estabelece cadastramento obrigatório de transportadores de animais e veículos

Publicado

em

Em cumprimento às recomendações do Plano Estratégico de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa), o Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), estabelece a obrigatoriedade de cadastro de veículos e condutores, visando a rastreabilidade de trânsito animal interestadual e intraestadual. A Portaria n° 109, que trata das normas, foi publicada no Diáro Oficial do Estado, dessa terça-feira, 11. O limite do prazo para o cadastramento é até 1° de setembro de 2021.

A medida faz parte de uma série de diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que prevê, entre outras ações, a ampliação da vigilância para febre aftosa, uma vez que o Tocantins pretende elevar o status sanitário à condição de livre da doença sem vacinação, prevista para 2022. “Para retirarmos a vacinação será preciso implantarmos medidas sanitárias que assegurem que estamos preparados, e uma delas é o controle mais eficaz da movimentação dos animais”, frisa o presidente da Agência, Paulo Lima.

O documento detalha que o trânsito de carga viva, oriundo de propriedade rural ou estabelecimento, somente será autorizado mediante o cadastramento. “A partir de 1º de setembro, a Guia de Trânsito Animal (GTA) só será emitida se constar nela, obrigatoriamente, os dados do transportador e do veículo”, afirma a gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Animal da Adapec, Laudicéia Teles.

A adoção do cadastramento de transportadores é respaldada pela a Instrução Normativa n.º 48/2020 que aprovou as diretrizes gerais para o Pnefa.

Cadastro

O cadastro é gratuito e poderá ser realizado em um dos escritórios da instituição, presente nos 139 municípios do Estado. É necessário apresentar CPF, comprovante de residência e carteira de motorista, bem como do veículo transportador.

Para evitar aglomerações, a Adapec alerta que os transportadores não deixem para última hora. Foi concedido um prazo de 120 dias para que todos possam fazer com calma, sem transtornos. Qualquer dúvida, o interessado poderá entrar em contato pelo 0800 063 11 22, em horário comercial das 8 às 14 horas, de segunda-feira a sexta-feira. (Dinalva Martins)

Continue lendo

Tocantins

Sebrae Tocantins abre vaga para contador

Publicado

em

O Sebrae Tocantins abriu processo seletivo para selecionar profissionais de nível superior com graduação completa em Ciências Contábeis. A vaga é para Analista Técnico I, com salário de 3.724,50 e benefícios. As informações sobre como se inscrever, bem como o Comunicado sobre a seleção estão disponíveis no link: https://bit.ly/3eAN7Ke

A seleção é para uma vaga de ingresso imediato e formação de cadastro reserva. O candidato selecionado e contratado irá atuar no Sebrae em Palmas, com carga horária de 40 horas semanais. O contrato é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, além do salário, inclui os benefícios: assistência médica, previdência privada, seguro de vida, vale transporte, vale alimentação e/ou refeição.


Além da formação superior em ciências contábeis, são exigidos dos candidatos experiência comprovada de no mínimo 6 meses, atuando como profissional de nível universitário completo, em atividades compatíveis com as seguintes atribuições: escrituração fiscal, escrituração contábil e obrigações acessórias. Os candidatos também devem ter Carteira Nacional de Habilitação, categoria B e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

De acordo com a gerente do Sebrae, Vera Braga, é importante que os candidatos leiam todos os pontos do comunicado, atentando-se, principalmente, aos documentos comprobatórios exigidos e as datas e prazos expressos no cronograma.

Etapas

A seleção será composta por 3 etapas: Avaliação Curricular e Documental, Avaliação de Conhecimentos (classificatória e eliminatória) e Entrevista Individual por Competências (eliminatória e classificatória), aplicada on-line na forma do Comunicado Específico de Convocação.

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze