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Tocantins

MPF representa contra PMDB e deputado Júnior Coimbra por propaganda eleitoral antecipada

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A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins propôs representação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) em desfavor do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do deputado federal Raimundo Coimbra Júnior por desvirtuarem a finalidade da propaganda político-partidária nas inserções televisivas regionais veiculadas no segundo semestre de 2013, além de realizarem propaganda eleitoral antecipada em favor do deputado.

A representação contém íntegra de pronunciamento de Júnior Coimbra voltado à exaltação de suas qualidades e realizações no espaço que deveria ser reservado à divulgação da agremiação política, realizando propaganda eleitoral antecipada. De forma subliminar, o deputado buscou incutir no subconsciente do eleitorado que tem feito um bom trabalho como parlamentar federal, trazendo verbas em decorrência de sua atuação, ao mesmo tempo em que faz críticas ao governo do Tocantins.

Por ser de conhecimento público com ampla divulgação na mídia local, Júnior Coimbra é notório pré-candidato às eleições de 2014, aponta a representação, e por isso sua imagem perante seu principal colégio eleitoral deve estar serena. O vídeo demonstra que a propaganda apresentada traz mensagem de cunho eminentemente eleitoreiro que tem por objetivo apenas promover a sua imagem. Não se trata de simples divulgação de informações sobre o desempenho de filiado no exercício de mandato eletivo, pois em nenhum momento se leva ao conhecimento da população as ideias defendidas pelo partido responsável pela inserção, aponta o texto.

Júnior Coimbra teria se aproveitado da oportunidade para divulgar suas qualidades pessoais enquanto político, projetando-se como gestor capaz de garantir um futuro melhor para o Estado do Tocantins e chamando a atenção do eleitorado para as eleições que se avizinham. Segundo a PRE/TO, o que existe é explicita publicidade de teor eleitoral e exclusivo enaltecimento da figura de Júnior Coimbra, o que não é admitido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A ação de Júnior Coimbra gera proveitos psicológicos mais significativos do que a própria propaganda eleitoral direta, à época oportuna e permitida, exatamente por proporcionar a aceitação inconsciente por parte dos eleitores da futura candidatura, gerando desequilíbrio na disputa e ferindo o princípio da isonomia que deve orientar o processo eleitoral. A Lei das Eleições estabelece o dia 6 de julho do ano do pleito como o termo inicial para a realização da propaganda

Ainda que de forma dissimulada, o que se verifica na propaganda veiculada no horário reservado ao PMDB é a flagrante promoção de um único membro do partido, razão pela qual os representados devem ser condenados à pena de multa prevista no § 3º do 36 da Lei nº 9.504/97 em seu grau máximo, em virtude da realização de propaganda eleitoral extemporânea em espaço destinado exclusivamente à propaganda partidária. O valor pode chegar a R$ 25 mil.

Procuradoria-Geral Eleitoral

Devido a uma das inserções com caráter eleitoreiro que desvirtua a finalidade da propaganda partidária ser nacional, embora regionalizada pelo partido, a PRE/TO encaminhou despacho à Procuradoria-Geral Eleitoral remetendo a mídia referente ao vídeo veiculado em benefício do deputado federal Júnior Coimbra para as providências que entender cabíveis, entre elas a proposição de uma representação em desfavor do PMDB perante o Tribunal Superior Eleitoral. A medida considera que o órgão competente para julgar representações referentes a inserções nacionais da propaganda partidária é o TSE.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: Membros da ACIARA conhecem nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite da cidade

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O secretário da Fazenda, Tecnologia, Ciência e Inovação, Fabiano Souza, e membros de sua equipe técnica apresentaram na noite da última segunda-feira, 25, a membros da diretoria da Aciara (Associação Comercial e Industrial de Araguaína), a nova plataforma digital responsável pelo mapeamento via satélite de toda a cidade de Araguaína.
 
Por meio da plataforma, a Prefeitura agora conta com um mapeamento da cidade através de aerofotogrametria e perfilamento a laser, que gerou imagens digitais de alta resolução, obtidas por meio de aerolevantamento e o levantamento com fotos da fachada das edificações.
 
As informações em alta resolução obtidas por meio da plataforma possibilitam a atualização do cadastro imobiliário e informações essenciais em diversas áreas, como planejamento urbano, Defesa Civil, projeto e obras, meio ambiente, saúde e educação da cidade.
 
IPTU
O secretário explicou ainda que o trabalho de georreferenciamento está sendo utilizado para a atualização cadastral dos imóveis, considerando a valorização ou desvalorização da área construída. A ferramenta tornará a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) ainda mais precisa, garantindo uma tributação justa.
 
“Não alterou em nada o que foi feito nos anos anteriores. Não houve aumento de alíquota. O que alterou foi a verificação, por parte da Prefeitura, de que havia inconsistências na base de cálculos”, afirmou Fabiano Souza.
 
Os associados aproveitaram para sanar dúvidas relacionadas aos critérios para a concessão de descontos, alíquota, base de cálculo, entre outras. “A gente agradece à equipe da Prefeitura, que respeitosamente veio aqui nos comunicar destas inovações. Fiquei encantada com esse software, com esse modelo de gestão moderna, que vai trazer muita revolução e inovação para nossa cidade. Quando você tem informações, você consegue gerenciar”, afirmou a presidente da Aciara, Hélida Dantas. (Mara Santos / Fotos: Marcos Sandes)

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Tocantins

Tocantins passa dos 100 mil infectados com a Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 26 de janeiro, foram contabilizados 605 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 128 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 320.439 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 100.204 casos confirmados da doença. Destes, 88.747 pacientes estão recuperados e 10.104 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além 1.353 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Mais 5.400 doses da CoronaVac chegam ao Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), recebeu na madrugada desta terça-feira, 26, mais 5.400 doses da vacina Coronavac. Os imunizantes serão distribuídos, integralmente, aos 139 municípios.

O Secretário da SES, Dr. Edgar Tollini, explica que especificamente nesta remessa não serão feitas reservas técnicas “todas essas doses serão distribuídas, a partir de amanhã, às cidades, isto, a fim de favorecer a logística para os municípios”, o gestor complementa que “nós queremos otimizar a entrega destas vacinas ao grupo prioritário que será imunizado neste momento, assim fazemos um planejamento prévio para a entrega destes imunizantes”, afirmou.

As doses recebidas foram encaminhadas a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (CEADI), em Palmas, onde será feita a conferência. A previsão é que algumas doses já sejam encaminhadas nesta quarta-feira, 27, ao Polo de Distribuição da Central Estadual de Imunização da região Norte do Tocantins, em Araguaína.

Vacinas adquiridas

O Tocantins recebeu em oito dias, 60.900 doses de vacinas para imunização contra a Covid-19, sendo 44.000 Coronavac 1; 11.500 Astra Zenica 2 (Índia) e 5.400 Coronavac 2. (Erlene Miranda)

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