MPF-TO denuncia Ceste e diretora por relatório falso

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO) denunciou o Consórcio Estreito Energia (Ceste) – responsável pela  Usina Hidrelétrica (UHE) de Estreito, no Rio Tocantins, na divisa do Tocantins, região do Bico do Papagaio com o Maranhão – e sua diretora socioeconômica, Norma Pinto Vilela, por apresentar relatório falso ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Vistoria do Ibama comprovou que a informação passada pelo Ceste, de que havia fornecimento de água potável em carros-pipa nos locais afetados pela construção da UHE de Estreito, é falsa”, informou ontem a Assessoria de Comunicação do MPF-TO. A Assessoria de Comunicação do Ceste foi acionada para ouvir a posição do consórcio. A resposta foi que não tinha sido possível ouvir ninguém da diretoria, “possivelmente porque eles estavam em trânsito.”

Vistoria técnica do Ibama entre 21 e 25 de fevereiro último apontou que a instalação de filtros nos poços de reassentamentos em que a água era imprópria para consumo humano não solucionou o problema em localidades como Bela Vista, Baixão, Inhumas e Santo Estevão. Em resposta a ofício que solicitava uma solução adequada, o Ceste enviou relatório assinado por sua diretora socioeconômica afirmando que já estava fornecendo água potável por meio de caminhões-pipa.

Outra vistoria do Ibama, desta vez realizada de 4 a 8 de abril, nega a informação do consórcio. Moradores de Baixão e Bela Vista emitiram ainda declaração de que nenhuma empresa chegou a realizar o serviço de fornecimento de água. O MPF-TO requer a condenação do Ceste e da diretora nas penas previstas no artigo 69-A, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê reclusão de três a seis anos e multa. (Thaís Souza, com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-TO)