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Bico do Papagaio

MPF vê avanço na negociação com Ceste

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O Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e moradores do Projeto de Assentamento (PA) Formosa se reuniram na sexta-feira com representantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), na divisa do Tocantins com o Maranhão. O encontro, que aconteceu no PA Formosa, que fica no município de Darcinópolis foi estabelecido ainda em janeiro.

Conforme a Assessoria de Comunicação do MPF-TO, a presença do Ceste permitiu “mesmo após intensas discussões”, o avanço nas negociações com os produtores rurais pelo impacto a ser gerado com o enchimento do lago. O diretor de Obtenção e Implantação de projetos do Incra Celso Lisboa de Lacerda, esteve presente na reunião, da qual também participaram representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Ainda segundo a assessoria do MPF-TO, apesar contar com aproximadamente 15 pessoas, a comitiva do Ceste tinha pequena autonomia de decisão quanto aos principais questionamentos dos assentados, tais como a liberação dos laudos de avaliação de benfeitorias; a opção definitiva pelo reassentamento como forma de compensação; e a compra da Fazenda Maju para receber os reassentados. No entanto, foi proposto pelo gerente de Remanejamento do Ceste Ludson Alencar, um cronograma de atividades aceito pelos assentados.

Segundo o cronograma, será realizado o piqueteamento demarcando o limite do lago em 35 dias, a contar de 26 de fevereiro; e a assinatura do termo de adesão pelo reassentamento como forma de compensação será na semana seguinte ao término dos trabalhos. A entrega dos laudos de avaliação, conforme termo de compromisso firmado entre Ceste e Incra, será na semana seguinte. Serão entregues o laudo preliminar feito em 2008 e o outro que será realizado a partir do novo levantamento, durante o piqueteamento.(Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-TO)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Polícia e MP novamente na cola de Júlio. Agora, suspeita é de corrupção eleitoral e peculato com uso de retroescavadeira

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Após uma denúncia anônima, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Civil do Tocantins apreenderam nesta segunda-feira, 19, uma máquina retroescavadeira que pertence ao município de Augustinópolis sendo utilizada em uma propriedade particular no município de Buriti do Tocantins. O promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral do Tocantins, Paulo Sérgio de Almeida, e agentes da polícia civil flagraram o momento exato em que o funcionário da Prefeitura de Augustinópolis operava a retroescavadeira para construir um açude na propriedade rural.

De acordo com o promotor Paulo Sérgio de Almeida, as informações iniciais indicam que a retroescavadeira estava na propriedade particular desde o último domingo, 18, e que a autorização para a realização do serviço irregular teve motivações eleitoreiras. O atual prefeito é candidato a reeleição.

Estão sendo apurados os crimes de corrupção eleitoral e peculato. O operador da retroescavadeira já passou pela oitiva do Ministério Público. A Promotoria Eleitoral está levantando todas as informações para analisar as medidas judiciais cabíveis ao caso. (Luiz Melchiades)

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: 15ª morte por Covid-19 é oficializada

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Xambioá, no Bico do Papagaio, registrou sua 15ª vítima pela Covid-19. A informação foi confirmada no Boletim epidemiológico da Secretaria de estado da Saúde, desta segunda, dia 19.

A vítima é um homem de 72 anos, com diabetes. Ele morreu neste domingo, 18, no Hospital Regional de Araguaína.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Com modelo de parceria inovador, Complexo de Delegacias começa a ser construído

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Foi iniciada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio, as obras para construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil.

A obra é resultado de parceria envolvendo órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, local e estadual.

O projeto começou a ser rascunhado no final de 2018. No início de 2019, a Prefeitura Municipal realizou a doação da área para construção. Já no final de 2019, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, se reuniu com os deputados estaduais para tratar da construção do Complexo de Delegacias da Polícia Civil e solicitar a destinação de recursos para a obra.

O Complexo de Delegacias da Polícia Civil de Augustinópolis vai abrigar a 12ª Delegacia de Polícia Civil, a 13ª Delegacia de Polícia Civil e a 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e Vulneráveis (Deamv);

A licitação para construção do Complexo não teve previsão de lucro (BDI), sendo que a empresa vencedora vai realizar a construção da obra pública apenas e tão-somente com fins sociais. No valor da obra, foram descontados os valores referentes à utilização parcial da mão de obra voluntária dos presos, tendo como contrapartida o direito à remissão de pena, em observância aos fins educativos, produtivos e ressocializadores do trabalho.

Essa será a primeira Delegacia de Polícia Civil do Tocantins construída com essa forma de convênio entre a Polícia Civil e os outros poderes, instituições e particulares.

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