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Tocantins

MTE afasta 14 menores de trabalho irregular em Palmas

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afastou 14 adolescentes do trabalho irregular em Palmas em dois dias de fiscalização. A operação contra o trabalho infantil, iniciada na última segunda-feira, já realizou 76 inspeções em oficinas mecânicas e empresas de lavagem de carros da Capital.
Devido ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no próximo dia 12, o trabalho foi intensificado e 20 fiscais estão na operação que continua até o fim desta semana em Palmas, Gurupi e Araguaína.

Um adolescente de 17 anos foi encontrado trabalhando em uma empresa de lavagem de carros no Jardim Aureny III, Sul de Palmas. O jovem contou que trabalhava no local há quatro meses para conseguir dinheiro para o sustento próprio, pois mora na Capital com a irmã, de 19 anos, e os pais vivem no interior do Estado. Ele disse que concluiu o ensino médio e não estuda.

A dona do estabelecimento, Ioneide Freire dos Santos, 29 anos, relatou que admitiu o trabalho do adolescente como forma de ajudar a família dele. “O trabalho dele aqui é como aprendiz. Ele só faz a limpeza dos carros”, disse.

Mesmo faltando apenas dois meses para completar 18 anos, o menor foi afastado do trabalho imediatamente, pois o MTE considerou que o local era insalubre. Loneide recebeu um prazo de dez dias para ir ao MTE para assinar a rescisão do contrato de trabalho e fazer o pagamento do salário devido, férias proporcionais e vencidas, 13º salário proporcional ou integral e aviso prévio indenizado. O jovem não possuía a carteira de trabalho assinada. O valor do salário pago a ele não foi informado pela empresária.

Segundo o chefe de inspeção do trabalho do MTE, Rodrigo Ramos do Carmo, todos os responsáveis por estabelecimentos em que houve afastamento de adolescentes foram notificados e podem ser autuados.

Afastamentos

Dados da Inspeção do Trabalho no Tocantins mostram que, das 611 fiscalizações realizadas no período de janeiro de 2010 a abril de 2013, pelo menos 492 menores foram afastados do trabalho irregular, na economia formal e informal.

Carmo informou que para essa operação de fiscalização foram destinadas oito equipes de auditores fiscais do trabalho e que, se constatadas irregularidades, eles adotarão medidas administrativas, inclusive punitivas. Ele ressaltou que o trabalho também acontece durante todo o ano e tem como meta a erradicação das piores formas de trabalho infantil até o ano de 2015, compromisso firmado pelo governo federal.

Carmo contou que a maior incidência de afastamentos relacionados ao setor formal, ou seja, em empresas constituídas, ocorre na cidade. Já os afastamentos do setor informal (trabalho doméstico) ocorrem na zona rural. Segundo ele, o afastamento imediato de crianças ou adolescentes menores de 16 anos (que não estão na condição de aprendizes), que se encontram em situação de trabalho infantil, é uma instrução normativa das regras de fiscalização do MTE.

Conforme levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2011, o Tocantins registrou 48.363 casos de trabalho infantil de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade naquele ano, o equivalente a 13% no índice de ocupação. O Estado é considerado o segundo colocado no ranking nacional, com o maior número de menores ativos economicamente, perdendo apenas para o Piauí (PI), que registrou 118.761 casos e índice de ocupação de 14,48%.

Legislação

Segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), até os 13 anos de idade, o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22 horas). (JT, colaborou Juliana Matos)

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Tocantins

Para enfrentar a crise, 64% das empresas tocantinenses vendem por canais digitais

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O comércio eletrônico foi a forma que a grande maioria das empresas encontrou para enfrentar a crise gerada pela pandemia de Covid-19. De acordo com a 9ª edição da pesquisa “O Impacto da Pandemia de Coronavírus”, elaborada pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), sete em cada dez empresas brasileiras já atuam nas redes sociais, aplicativos ou internet para impulsionar suas vendas. Em maio, bem no início da pandemia, esse percentual era de 59%.

Para o superintendente do Sebrae Tocantins, Moisés Gomes, a internet tem sido uma grande aliada na sobrevivência dos negócios. “As compras pela internet se intensificaram e os empresários tiveram que se readaptar para manter o negócio funcionando. O ambiente virtual se tornou um aliado cada vez mais forte e importante para compra e venda de produtos e serviços”, afirmou.

No Tocantins, a plataforma WhatsApp é a preferida pelos empreendedores que inseriram o mundo virtual nas suas vendas, com 94% de adeptos. Instagram e Facebook são as próximas opções, com 47% e 39%, respectivamente. Apenas 8% dos negócios vendem por sites próprios.

“Isso demonstra que plataformas já conhecidas e com grande capilaridade são mais procuradas pelos empreendedores, que levam em consideração custos de manutenção e a confiabilidade do meio”, destacou Gomes.

Outro dado apontado pela pesquisa é que 59% das empresas tocantinenses continuam funcionando, mas tiveram mudanças em suas rotinas em 2020. Além disso, 34% dos entrevistados comercializaram novos produtos e serviços desde o surgimento da crise do coronavírus. Para 45% dos empresários tocantinenses, os desafios estabelecidos pela instabilidade provocaram mudanças valiosas em seus negócios.

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Tocantins

Ministério da Saúde aumenta de 29 mil para 44 mil doses da Coronavac para o Tocantins

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A quantidade de doses da vacina CoronaVac, que inicialmente seria de 29.840 para o Tocantins, teve porção aumentada para 44 mil. A informação foi oficializada pelo secretário de estado da Saúde, Edgar Tollini, na noite desta segunda-feira, 18, no lançamento da campanha de vacinação contra a Covid-19.

Essas doses serão destinada para profissionais da saúde, idosos e indígenas.

A CoronaVac foi desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac e, no Brasil, será produzida pelo Instituto Butantan, em São Paulo. O uso emergencial da vacina foi aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no domingo (17). A agência também aprovou o uso emergencial da vacina de Oxford, cujas doses devem chegar ao país nas próximas semanas.

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Tocantins

Pedido de devolução de taxa de concurso da PM do Tocantins anulado já pode ser feito

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A Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) deu início nesta segunda-feira, 18, ao período de cadastramento on-line para solicitação de reembolso do concurso da corporação. Todas as informações referentes ao processo de estorno da taxa de inscrição estão disponíveis no Edital n° 001/2020, publicado no site da PMTO (https://bit.ly/35NY8TW).

O sistema on-line de reembolso está disponível por meio do endereço eletrônico: http://ressarcimentoconcurso2018.pm.to.gov.br A plataforma segue aberta para cadastro até o dia 3 de março de 2021.

Após o período de cadastramento, a PMTO fará a análise dos pedidos encaminhados e, posteriormente, dará início aos pagamentos, que serão feitos em lotes.  O calendário para esta etapa será divulgado em uma nova data.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras Barbosa, o compromisso é finalizar mais essa etapa do concurso cancelado, obedecendo todos os critérios legais para tal.

“Em respeito aos cidadãos que depositaram sua confiança na nossa valorosa instituição, nós cumprimos todos os caminhos legais para ressarcir os inscritos no último concurso PM/TO, cancelado. Agradecemos o apoio dado pelo Governo do Tocantins por meio de várias secretarias e da Procuradoria-Geral do Estado que foi fundamental para concretizarmos esta etapa”, ressalta.

Como fazer o cadastro

O usuário apto para o reembolso deve acessar o endereço eletrônico indicado, clicar em “Primeiro Acesso” e preencher os dados solicitados para validação, a fim de criar acesso ao sistema (login e senha).

Após acessar o sistema, o candidato deverá indicar para qual certame ele está solicitando o reembolso, preenchendo os dados solicitados. Em seguida, o usuário deve fornecer ainda um documento de identificação com foto emitido por órgãos oficiais (obrigatório).

A PMTO destaca ainda que não se responsabiliza por dados incorretos ou preenchimento incompleto das informações ao envio do cadastro, e que somente serão aceitas contas bancárias do tipo Conta Poupança e/ou Conta Corrente cujo titular seja o candidato inscrito. Bancos virtuais ou congêneres não serão aceitos para o reembolso.

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