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Tocantins

Município de Piraquê é condenado a ressarcir ex-secretário de infraestrutura por diferenças salariais

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Sentença do juiz Gerson Fernandes Azevedo, atuando em auxílio ao Nacom (Núcleo de Apoio às Comarcas) em um processo na Comarca de Wanderlândia condena o município de Piraquê ao pagamento da diferença salarial dos meses de março e abril de 2015, no valor de R$ 3 mil ao ex-secretário de Infraestrutura Amarildo Ribeiro da Silva.

O juiz também determina o pagamento de férias proporcionais referentes a 2013, 2014 e 2015 e décimo terceiro de 2014 e 2015. O valor total dos pagamentos passa de R$ R$ 17, 6 mil.

Conforme a ação, o autor foi nomeado subsecretário da Infraestrutura em janeiro de 2013 com salário de R$ 1,7 mil. Em outubro do ano seguinte, passou a ser o titular da pasta, com salário de R$ 3,5 mil. Na ação, ele alega que em março de 2015 passou a receber o valor de R$ 2 mil no cargo de secretário, meses antes de uma decisão judicial em ação de improbidade que fixaria esse valor como salário do secretariado. Também alegou na ação não ter recebido 13º salário em 2014 e 2015, nem férias entre 2013/2014 e 2014/2015 e nem proporcionais aos 10 meses trabalhados em 2015.

Ao julgar o caso, o juiz declarou a revelia do município, que não se manifestou na ação e ficou comprovado, por documentos, que o autor exerceu o cargo de subsecretário até sua nomeação como secretário da Infraestrutura e Transportes gerando uma obrigação entre o município e o servidor.

“Sendo assim, surge para a Administração a principal obrigação em relação ao servidor, qual seja, o de pagar pelos serviços prestados pelo agente público, obrigação cujo cumprimento não restou demonstrado nos autos”, anota o juiz ao determinar também a forma de correção do montante.

Segundo a sentença, os valores serão atualizados com correção monetária até 25 de março de 2015 pela remuneração da poupança. Depois dessa, serão atualizados com correção monetária pela inflação (IPCA-E) e juros pela remuneração da poupança.

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Tocantins

Saúde disponibiliza Vacinômetro da Covid-19 detalhado por município no Tocantins

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A população tocantinense poderá acompanhar, a partir esta segunda-feira, 22, os dados das vacinas contra Covid-19 recebidas e aplicadas por cada município tocantinense. O Vacinômetro, disponibilizado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), detalha quantidade de doses recebidas, público-alvo vacinado, idade, profissão, sexo e ranking dos municípios por dose aplicada.

O vacinômetro pode ser acessado no site: http://integra.saude.to.gov.br/covid19/Vacinometro.

“A ferramenta retira os dados do sistema oficial do Ministério da Saúde, que são alimentados pelas equipes municipais de saúde. Quanto mais rápidas forem a aplicação e a alimentação do sistema, mais fidedigna será a informação para a população, demonstrando confiabilidade e transparência no processo de vacinação da população”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini.

Doses

Até o momento, segundo dados extraídos do Vacinômetro na manhã desta segunda-feira, 22, o Tocantins recebeu 106.500 doses de vacina, das quais 69.013 foram distribuídas aos municípios, sendo retidas o quantitativo da reserva técnica e as doses destinadas para aplicação da 2ª dose da última remessa recebida, conforme recomendações do Ministério da Saúde. Atualmente, já foram aplicadas 37.414 doses da vacina, sendo 34.694 da 1ª dose e 2.720 da 2ª dose.

De acordo com a gerente de Imunização da SES, Diandra Rocha, as doses distribuídas, até então, foram destinadas para aplicação nos grupos prioritários, que compreendem os idosos residentes em instituições de longa permanência, indígenas que moram em aldeias, profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19 e idosos com mais de 80 anos.

Dados epidemiológicos

O Tocantins já registra um total de 110.077 casos confirmados da Covid-19. Destes, 99.936 pacientes estão recuperados e 8.656 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.485 óbitos. (Laiany Alves / Foto: André Araújo)

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Tocantins

Tocantins ultrapassa 110 mil casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta segunda, 22 de fevereiro, foram contabilizados 240 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 114 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 348.760 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 110.077 casos confirmados da doença. Destes, 99.936 pacientes estão recuperados e 8.656 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.485 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

ARAGUAÍNA: 10 novos leitos de UTI contra Covid-19 são ativados

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Em Araguaína, no norte do Tocantins, foi implantado nesta segunda-feira, 22, mais 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratamento de pessoas com Covid-19 no Hospital Municipal de Campanha.
 
O Município informou ainda, ter estrutura para implantação de mais 40 leitos, que poderá ser utilizada, mediante convênio ou termo de parceria, pelo Governo do Estado, outros municípios e hospitais privados de todo o Tocantins.
 
Desde novembro de 2020, o Hospital Municipal de Campanha, o primeiro do Tocantins, passou a funcionar em prédio próprio no Setor Jardim das Flores, com atendimento de pronto-atendimento 24 horas, internação clínica e de UTI para pacientes dos 64 municípios da região Meio Norte com quadros graves devido a complicações da covid-19.
 
Agora, a unidade conta com 30 leitos clínicos e 20 de UTI, além de 6 leitos de estabilização (emergência) e do atendimento de pronto-atendimento 24 horas para casos suspeitos e confirmados. 

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