Connect with us

Bico do Papagaio

Municípios biquenses tem até 15 de março para preencherem os dados do ICMS Ecológico

Publicado

em

O preenchimento do questionário do ICMS-Ecológico, conforme a Resolução nº 40 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), está aberto aos municípios tocantinenses até o dia 15 de março deste ano, cujo objetivo é beneficiar aqueles que desenvolvem políticas públicas de proteção ao meio ambiente, o que é uma recompensa por desenvolver ações de educação e proteção do meio ambiente. É o maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Brasil. 

Os representantes dos municípios deverão acessar o site https://www.icmsecologico.to.gov.br/ para preencher o questionário qualitativo do ICMS Ecológico, referente ao ano de 2020. O Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) foi desenvolvido para ser utilizado na integração dos índices, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada gestor municipal.

A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, reforça a necessidade de o preenchimento do questionário ser realizado com antecedência. “No Estado, 85 municípios tiveram prefeitos eleitos que assumiram a gestão agora, precisamos que eles entrem em contato com a Semarh para informar quais serão os dois servidores públicos que terão acesso ao sistema para receberem login e senha e preencher todo o questionário do Siseco o mais rápido possível”, pontua.

Ainda segundo a diretora, “o ICMS Ecológico do Tocantins distribui 13% da arrecadação para as questões ambientais, é o maior percentual de todo o Brasil em termos de distribuição.Um volume significativo de recursos anualmente que atendem a conservação ambiental via território indígena ou unidade de conservação, a política municipal de meio ambiente, o combate aos incêndios florestais, o uso do solo, o saneamento básico e o turismo sustentável”, acrescenta.

Para obter informações, os municípios podem entrar em contato com a equipe técnica da Semarh por meio dos canais de comunicação: e-mail: [email protected]; telefone (63) 3218-7696; Whatsapp: (63) 9 9936-0696. 

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso à parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Completa um ano a primeira morte por Covid-19

Publicado

em

Nesta quarta, dia 12, completou um ano da primeira morte por Covid-19 no município de Tocantinópolis, no Bico do Papagaio.

A vítima foi o ex-vereador e funcionário público federal, Almiro Aguiar da Silva, 59 anos. Na época, Tocantinópolis registrava 5 contaminados com a doença. Ele faleceu no Hospital Municipal José Sabóia.

Um ano depois, Tocantinópolis acumula 37 óbitos e 2.031 contaminados no período.

Até esta quarta, o município aplicou 6.373, sendo 3.819 em primeira dose e 2.554 segunda dose.

Continue lendo

Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Motoqueiro bate em bicicleta na Vila Miranda

Publicado

em

Nesta manhã de quarta, 12, um segundo acidente de trânsito envolvendo motocicleta foi registrado na cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Desta vez, o fato foi registrado na Vila Miranda, na Rua Antônio Fernandes. Um motociclista atingiu um vendedor de lanches que estava em uma bicicleta cargueira. Populares relataram que o condutor da motocicleta aparentava sinais de embriagues.

Continue lendo

Bico do Papagaio

Gestores do Bico recebem orientações para Conferências de Assistência Social 2021

Publicado

em

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) realizou na manhã desta terça-feira, 11, uma reunião de orientação sobre as temáticas e organizações para as Conferências Municipais de 2021. As orientações são direcionadas aos conselheiros e secretários executivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) de municípios do Bico e outras regiões do estado. tocantinenses.

O encontro tratou dos procedimentos necessários para a realização das conferências a serem realizadas em cada localidade, destacando a metodologia e os instrumentais que devem ser utilizados antes, durante e após as conferências municipais. São conhecimentos necessários para a elaboração dos relatórios e regimentos internos das conferências.


As datas para a realização das conferências nos municípios vai até 30 de julho, e as conferências estaduais devem acontecer de 2 de agosto até 30 de outubro.

O tema para as conferencias 2021 é “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Dentro dessa temática principal serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União. O Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nas conferências, e são essas propostas que norteiam os gestores municipais, estaduais e do Governo Federal em seus planejamentos e nas tomadas de decisões.

s conferências de assistência social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do SUAS. As conferências acontecem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.

A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da Conferência Municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das Conferências Estaduais são enviadas para a Conferência Nacional. Os delegados que participarão da Conferência Nacional são escolhidos na Conferência Estadual. Por esses passos democráticos a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil. (Com informações de Cláudio Duarte)

Continue lendo
publicidade
publicidade Bronze