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Bico do Papagaio

Municípios biquenses tem até 15 de março para preencherem os dados do ICMS Ecológico

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O preenchimento do questionário do ICMS-Ecológico, conforme a Resolução nº 40 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), está aberto aos municípios tocantinenses até o dia 15 de março deste ano, cujo objetivo é beneficiar aqueles que desenvolvem políticas públicas de proteção ao meio ambiente, o que é uma recompensa por desenvolver ações de educação e proteção do meio ambiente. É o maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Brasil. 

Os representantes dos municípios deverão acessar o site https://www.icmsecologico.to.gov.br/ para preencher o questionário qualitativo do ICMS Ecológico, referente ao ano de 2020. O Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco) foi desenvolvido para ser utilizado na integração dos índices, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada gestor municipal.

A diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, reforça a necessidade de o preenchimento do questionário ser realizado com antecedência. “No Estado, 85 municípios tiveram prefeitos eleitos que assumiram a gestão agora, precisamos que eles entrem em contato com a Semarh para informar quais serão os dois servidores públicos que terão acesso ao sistema para receberem login e senha e preencher todo o questionário do Siseco o mais rápido possível”, pontua.

Ainda segundo a diretora, “o ICMS Ecológico do Tocantins distribui 13% da arrecadação para as questões ambientais, é o maior percentual de todo o Brasil em termos de distribuição.Um volume significativo de recursos anualmente que atendem a conservação ambiental via território indígena ou unidade de conservação, a política municipal de meio ambiente, o combate aos incêndios florestais, o uso do solo, o saneamento básico e o turismo sustentável”, acrescenta.

Para obter informações, os municípios podem entrar em contato com a equipe técnica da Semarh por meio dos canais de comunicação: e-mail: [email protected]; telefone (63) 3218-7696; Whatsapp: (63) 9 9936-0696. 

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico foi implementado no Tocantins em 2002 e é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso à parcelas maiores do que aquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados por meio do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

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AUGUSTINÓPOLIS: Primeiro Vestibular de Medicina da UNITINS terá 40 vagas

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O primeiro Vestibular de Medicina da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS), no campus de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, será lançado nesta quinta-feira, 5. Será também confirmado que serão disponibilizadas 40 vagas nesse primeiro certame.

O governador Mauro Carlesse (PSL), estará pessoalmente no lançamento na sede da universidade em Augustinópolis.

O evento acontecerá às 10h, aberta a população.

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Vacinação Covid é ampliada para população de 30 anos

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O município de Augustinópolis, amplia nesta quarta, 4, a Campanha de Vacinação contra a Covid-19, para população de até 30 anos.

A vacinação ocorrerá na quadra poliesportiva da Escola Municipal Alfredo Paulino, no horário das 8h às 17h.

Os requisitos obrigatórios são: Ter idade a partir de 30 Anos; Levar Cartão de Vacina; Levar Documento de Identidade e Comprovante de Endereço.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Obra de reconstrução do Cais do Porto é intensificada

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Nos últimos dias, foi intensificada as obras de reconstrução de parte do Cais do Porto de Araguatins, no Bico do Papagaio, principal ponto turístico da região, que desabou em novembro de 2019.

Estão sendo investidos na obra, cerca de R$1.236.719,95 e tem prazo de execução de 180 dias.

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