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Pará

Municípios de Ourilândia e Santa Maria das Barreiras pagam advogados com verbas do Fundef

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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios aos prefeitos de Ourilândia do Norte e de Santa Maria das Barreiras, na região de Carajás, no estado do Pará, com recomendação para que seja suspenso, de forma urgente, o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamentos de advogados.

Os ofícios foram encaminhados pelo procurador da República Daniel Medeiros Santos no final de novembro. A partir do recebimento dos documentos, os prefeitos Romildo Veloso e Silva, de Ourilândia do Norte, e José Barbosa de Faria, de Santa Maria das Barreiras, terão 90 dias para suspender os pagamentos de contratações de escritórios de advocacia feitos com o uso de diferenças da complementação do Fundef.

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país. O Poder Judiciário reconheceu recentemente que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2007, e que esse valor deve ser pago para as prefeituras e investido na educação, não podendo ser utilizado para pagamento de honorários advocatícios.

Na recomendação, o procurador da República Daniel Medeiros Santos cita decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigam o recolhimento integral de precatórios (débitos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado) do Fundef à conta bancária do Fundeb e que determinam o uso exclusivo dos recursos na educação.

Demais itens da recomendação – O MPF também recomendou aos dois municípios que anulem os contratos com escritórios de advocacia pagos com recursos do Fundef e que informem se os municípios já receberam valores referentes a precatórios do Fundef e qual foi a destinação dada a esses recursos.

O procurador da República Daniel Medeiros Santos recomendou, ainda, que todos os recursos de precatórios do Fundef recebidos ou a receber pelos municípios tenham sua aplicação vinculada a ações em educação, mediante conta específica a ser aberta para essa finalidade em cada município.

Outro item da recomendação do MPF é que os municípios determinem que suas procuradorias municipais assumam as demandas judiciais que levaram à contratação dos escritórios de advocacia pagos com precatórios do Fundef, “face à inexistente complexidade da causa, a fim de evitar-se o pagamento de valores desproporcionais ou lesivos ao erário”.

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Pará

MARABÁ: Rio Tocantins sobe mais de 13 metros

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A Prefeitura de Marabá informou que, conforme monitoramento realizado pela Defesa Civil Municipal, o nível do Rio Tocantins alcançou a marca de 13 metros e 09 cm, nesta quarta-feira, 19.

Nesta quarta foram realizadas cerca de 425 mudanças de famílias atingidas pela cheia dos rios. Só ontem, foram realizadas 208.

Atualmente, o município conta com 688 famílias que estão em abrigos, 2.030 famílias desalojadas em casas de familiares ou aluguel, 435 famílias ilhadas e 465 famílias ribeirinhas, totalizando 3.618 famílias atingidas.

Marabá ainda conta com 19 abrigos oficiais da prefeitura e três não-oficiais.

A Secretaria Municipal de Saúde segue realizando atendimentos e vacinação nos abrigos, por meio da equipe Extramuros. Já a Secretaria de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários atua no cadastramento das famílias e distribuição de cestas básicas e outros itens.

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Pará

PARAUAPEBAS: UEPA abre inscrições para curso de enfermagem

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Quem concluiu o ensino médio e/ou participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos anos de 2019, 2020 e 2021 já poderá, a partir desta terça-feira, 18, se inscrever ao Processo Seletivo Especial Parauapebas aberto exclusivamente pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) para o curso de enfermagem, no município.

As inscrições irão até o dia 10 de março deste ano, ao valor de R$ 60, e somente serão feitas pela internet pelo endereço: www2.uepa.br/proselesp22. Para os pedidos de isenção da taxa, o prazo vai até 22 de fevereiro.

São 40 vagas, das quais 60% para candidatos que concluíram o ensino médio em Parauapebas e 40% para outros municípios e demais Estados brasileiros.

Conforme o edital do chamado Prosel Especial Parauapebas 2022, para se inscrever o candidato precisa preencher corretamente todos os dados solicitados e executar a sequência de procedimentos descrita na inscrição.

É obrigatório ter CPF e endereço de e-mail válido e único, “ou seja, que não tenha sido utilizado por outro candidato”.

Inicialmente, o candidato precisa preencher o cadastro com seus dados pessoais e, posteriormente, preencher as informações relativas ao Prosel. Depois disso, será gerado um número de protocolo do pedido de inscrição.

Atenção: “somente o preenchimento do cadastro com dados pessoais não implica na geração de solicitação de inscrição para o processo”, avisa o edital da Uepa.

Sobre participação no Enem

Para quem usar as notas do Enem para se inscrever, a Uepa vai consultar o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) utilizando exclusivamente o número do CPF do candidato e o ano de referência indicados no ato do pedido de inscrição.

Estará automaticamente eliminado o candidato que:

  • Faltou, pelo menos, um dia de prova do Enem do ano de referência indicado na inscrição ao Prosel;
  • Obteve nota inferior a 400 na redação também no ano de referência indicado na inscrição;
  • Obteve média aritmética das notas das áreas de conhecimento do Enem inferior a 400.

O resultado definitivo da confirmação de inscrição sairá dia 5 de abril. No dia 12 de maio, será a divulgação do resultado final do processo seletivo. As matrículas ao curso de enfermagem em Parauapebas serão entre os dias 23 e 27 de maio.

Para saber de todos os detalhes do Prosel Especial Parauapebas 2022, não deixe de acessar o site da Uepa: www2.uepa.br/proselesp22. (Hanny Amoras)

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Pará

MARABÁ: CCZ realiza ação de vacinação no shopping

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O domingo,16, foi dia de levar os animaizinhos de estimação para receber a vacina antirrábica no Shopping Partage. Uma programação especial do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) motivou dezenas de pessoas a levar os pets ao shopping para receber o imunizante.

A iniciativa partiu da direção de marketing do próprio Shopping Partage, que emitiu um ofício ao CCZ para fazer um dia de vacinação antirrábica para a conclusão da ação da campanha de arrecadação de ração realizada pelo Shopping, chamada de Projeto Pet Friendly. A campanha iniciou na quarta-feira, 12, e finalizou no sábado dia 15.

Uma equipe do CCZ esteve durante toda a tarde de domingo realizando a vacinação. Miryan Andrade levou ao Shopping a cadelinha Stela de 5 meses, uma dócil poodle.

“Essas iniciativas são boas pois nem sempre temos tempo para nos deslocar até o CCZ no Novo Horizonte para vacinar nossos amiguinhos e quando há esse trabalho em outros bairros temos que aproveitar”, pontuou.

Segundo Flávio Ferreira da Silva, coordenador do CCZ, as ações itinerantes são realizadas dentro do programa da Campanha de Vacinação, porém, outras atividades são realizadas para que se possa obter o maior número de cães vacinados.

“A ação no Shopping foi muito bem avaliada. Estivemos lá com nossas equipes onde conseguimos vacinar 15 cães. De acordo com a própria direção de marketing a repercussão foi muito boa”, destacou o coordenador.

A vacinação antirrábica continua acontecendo durante a semana e nos feriados. Basta se dirigir até o Centro de Controle de Zoonoses, na Avenida 2000, bairro Belo Horizonte, no horário de 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.

Telefone para contato: 3324 4411. (Victor Haor / Fotos: Paulo Sérgio)

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