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Bico do Papagaio

Municípios do Bico com pontuação regular recebem vistoria e orientação sobre ICMS Ecológico

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No último trimestre, a equipe do ICMS Ecológico do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou visitas nos municípios de Araguatins, Nazaré, Ananás, Riachinho, São Miguel do Tocantins e Axixá, para compreender os motivos da pontuação regular nas avaliações. Esse monitoramento busca atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).  Nesta quinta-feira, 26, o Instituto divulga que durante a visita foram reforçadas as orientações sobre as regras do ICMS Ecológico e a importância desse recurso para a arrecadação dos municípios.

Em 2019, 136 dos 139 municípios tocantinenses deram entrada de processo do ICMS Ecológico no Naturatins, o maior volume registrado nos últimos seis anos. Ainda nesse ano, será realizado o Workshop ICMS Ecológico do Naturatins, que reúne os representantes dos municípios em mais um treinamento para atualização dos procedimentos. Todos os municípios serão informados do horário e local de realização.

Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins, afirmou que as equipes do setor de ICMS Ecológico no Instituto estão dedicadas ao esclarecimento de dúvidas dos municípios que encontraram dificuldades. Albuquerque destaca que mais de R$ 60 milhões já foram distribuídos aos municípios, de janeiro a agosto desse ano, conforme relatórios da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins. O presidente acredita que os municípios com desempenho regular vão se esforçar, para corrigir suas carências.

O técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis de Souza informou que, em cada município visitado foi realizada uma avaliação individualizada das ações e resultados alcançados. Segundo Ruy de Souza, nos relatórios das vistorias, se destacaram entre as dificuldades encontradas, a carência de preparo técnico para a realização das ações e projetos ambientais, além do desconhecimento dos fatores que compõem o ICMS Ecológico.

Todo ano, o Naturatins reforça o treinamento dos responsáveis pela formalização do processo de ICMS Ecológico dos municípios e aponta qualquer mudança que tenha ocorrido nesse intervalo. Porém, sob o ponto de vista técnico, Ruy Souza disse que vários fatores podem colaborar com cada um dos cenários encontrados.

Ele explicou que o processo do ICMS Ecológico reúne informações de várias etapas, de diferentes ações realizadas no município, ao longo de um ano e a simples mudança de um componente da equipe, por exemplo, pode interferir no fluxo das informações.

As recomendações aos municípios incluem a atualização contínua da capacitação de servidores municipais responsáveis pela formalização do processo e das equipes executoras das ações e projetos, além do compartilhamento do cronograma de prazos, indicação do local de entrega das informações.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um programa instituído por Lei Estadual 2959/2015, que destina uma parte do ICMS aos municípios realizadores das ações e projetos que visam promover melhorias da qualidade ambiental. De acordo com o volume da arrecadação do ICMS do Estado e a pontuação municipal, o ICMS Ecológico pode oferecer importante contribuição aos beneficiados.

De acordo com o relatório da Secretaria Fazenda e Planejamento do Tocantins, no ano de 2018 foram redistribuídos mais de R$ 87,3 milhões, por meio desse mecanismo. E em 2019, a redistribuição do recurso aos municípios, já soma de janeiro a agosto, mais de R$ 60 milhões.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Cláudio destaca obras de infraestrutura e diz que progresso não pode parar

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Em mais um dia de intensa movimentação de campanha, nesta sexta, 23, o candidato da Coligação “Juntos Por Araguatins”, Cláudio Santana (MDB), acompanhado de seu vice Edgar Tolentino (SD) e candidatos a vereador, fechou as ações com uma reunião no bairro Sossego.

Durante o dia, Cláudio Santana visitou moradores do setor.

Na reunião noturna, Santana destacou os avanços de sua gestão e afirmou que as importantes ogras de infraestrutura não podem parar. “Estamos sendo bem recebidos por onde passamos. A população sabe reconhecer o trabalho que estamos realizando, com recuperação de vias, praças, avanços na Saúde. Não é fácil, mas estamos buscando sempre o melhor. Sabemos da necessidade do povo, e minha proposta para trazer qualidade de vida para a comunidade. Araguatins não pode parar”, disse o gestor em seu pronunciamento.

Neste sábado, 24, Cláudio promove ações de campanha no distrito de Transaraguaia.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: No Esquinão, Aquiles diz que município voltará a ter obras e Saúde de qualidade

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Durante comício realizado na noite desta sexta, 23, realizado entre os bairros Vila Miranda e Madalena, o candidato da Coligação Uma Nova Política Para um Novo Tempo”, Aquiles da Areia (PP), disse que o município de Araguatins, voltará a contar com políticas públicas eficientes.

“Vocês vão terminar essa campanha sabendo que vão ter um prefeito para a cidade voltar a ter obras, saúde de qualidade, valorização ao educador, apoio ao agricultor e ser destaque novamente no turismo”, afirmou Aquiles da Areia e ainda acrescentou: “Nosso compromisso é Araguatins, por isso temos projetos para a melhoria da cidade”.

Participaram do evento, além de candidatos a vereador e líderes, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Familiares de detentos reclamam sobre restrições e alertam para possibilidade de greve de fome e rebelião

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Esta semana a cadeia Pública de Araguatins, no Bico do Papagaio, foi palco de reclamações e queixas de familiares de detentos. Após a instauração da e Operação Legalidade Primavera Árabe, por parte dos policiais penais.

Os familiares alegam que as restrições impostas aos detentos, tem prejudicado inconsequentemente a permanência dos apenados e que além das visitas estarem restritas, vem enfrentando dificuldade, com as restrições impostas que bloqueiam a entrada de produtos de de limpeza, higiene pessoal e até remédios.

“Todos lá cometeram penalidades e estão pagando por isso. Agora, submete-los a não receber até medicamentos é demais. Sem contra que todos as famílias ajudam com materiais de limpeza, alimentação e higiene pessoal. Se existe problema entre os funcionários e o Governo, o caminho não deveria ser esse, mas sim o diálogo”, disse uma mãe de detento que pediu para não ser identificada, com receio de retaliação.

O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou praticamente todas as unidades prisionais do estado. Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Prossionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

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