No último trimestre, a equipe do ICMS Ecológico do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) realizou visitas nos municípios de Araguatins, Nazaré, Ananás, Riachinho, São Miguel do Tocantins e Axixá, para compreender os motivos da pontuação regular nas avaliações. Esse monitoramento busca atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).  Nesta quinta-feira, 26, o Instituto divulga que durante a visita foram reforçadas as orientações sobre as regras do ICMS Ecológico e a importância desse recurso para a arrecadação dos municípios.

Em 2019, 136 dos 139 municípios tocantinenses deram entrada de processo do ICMS Ecológico no Naturatins, o maior volume registrado nos últimos seis anos. Ainda nesse ano, será realizado o Workshop ICMS Ecológico do Naturatins, que reúne os representantes dos municípios em mais um treinamento para atualização dos procedimentos. Todos os municípios serão informados do horário e local de realização.

Sebastião Albuquerque, presidente do Naturatins, afirmou que as equipes do setor de ICMS Ecológico no Instituto estão dedicadas ao esclarecimento de dúvidas dos municípios que encontraram dificuldades. Albuquerque destaca que mais de R$ 60 milhões já foram distribuídos aos municípios, de janeiro a agosto desse ano, conforme relatórios da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Tocantins. O presidente acredita que os municípios com desempenho regular vão se esforçar, para corrigir suas carências.

O técnico do ICMS Ecológico do Naturatins, Ruy Reis de Souza informou que, em cada município visitado foi realizada uma avaliação individualizada das ações e resultados alcançados. Segundo Ruy de Souza, nos relatórios das vistorias, se destacaram entre as dificuldades encontradas, a carência de preparo técnico para a realização das ações e projetos ambientais, além do desconhecimento dos fatores que compõem o ICMS Ecológico.

Todo ano, o Naturatins reforça o treinamento dos responsáveis pela formalização do processo de ICMS Ecológico dos municípios e aponta qualquer mudança que tenha ocorrido nesse intervalo. Porém, sob o ponto de vista técnico, Ruy Souza disse que vários fatores podem colaborar com cada um dos cenários encontrados.

Ele explicou que o processo do ICMS Ecológico reúne informações de várias etapas, de diferentes ações realizadas no município, ao longo de um ano e a simples mudança de um componente da equipe, por exemplo, pode interferir no fluxo das informações.

As recomendações aos municípios incluem a atualização contínua da capacitação de servidores municipais responsáveis pela formalização do processo e das equipes executoras das ações e projetos, além do compartilhamento do cronograma de prazos, indicação do local de entrega das informações.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um programa instituído por Lei Estadual 2959/2015, que destina uma parte do ICMS aos municípios realizadores das ações e projetos que visam promover melhorias da qualidade ambiental. De acordo com o volume da arrecadação do ICMS do Estado e a pontuação municipal, o ICMS Ecológico pode oferecer importante contribuição aos beneficiados.

De acordo com o relatório da Secretaria Fazenda e Planejamento do Tocantins, no ano de 2018 foram redistribuídos mais de R$ 87,3 milhões, por meio desse mecanismo. E em 2019, a redistribuição do recurso aos municípios, já soma de janeiro a agosto, mais de R$ 60 milhões.

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