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Bico do Papagaio

Municípios do Bico devem aplicar 60% do piso em ações de vigilância

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A partir de agora, 60% do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) devem ser investidos em ações de vigilância em saúde e os outros 40% podem ser usados para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). A mudança no uso dos recursos – transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos estaduais e municipais – foi trazida pela Portaria 2.663/2019 do Ministério da Saúde (MS).

Na prática, a normativa reduz de 50% para 40% o porcentual permitido para pagamento de pessoal com objetivo de aumentar a verba destinada à execução, como prevenção e controle de doenças transmissíveis, a exemplo da dengue, zika e Chikungunya; e doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão. A mudança foi acordada na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) ocorrida no dia 26 de setembro.

Caso o Município comprove necessidade de mais que 40% para pagamento dos agentes, o governo repassará recurso complementar, chamado de Assistência Financeira Complementar (ACF). Até então, o piso considerava avaliação mensal de ACEs cadastrados a partir dos critérios: vínculo direto com o órgão ou a entidade de administração direta, autárquica ou fundacional; carga de 40h/semanais e atividades inerentes às atribuições.

Com a mudança, o Incentivo para Implantação e Manutenção de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância em Saúde (IEVS) passa a ser incorporado piso, com exceção dos repasses aos Laboratórios Centrais (LACENs) e Hospitais Federais da Vigilância Epidemiológica Hospitalar. O MS defende menos fragmentação dos recursos repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Em relação ao Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS), os recursos específicos repassados aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) serão mantidos até a reestruturação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública. Também o Incentivo Financeiro às ações de vigilância, prevenção e controle das DST-Aids.

Os valores mínimos “per capita” para capitais e Municípios que compõem sua região metropolitanas foram definidos de acordo com a estratificação que leva em consideração a situação epidemiológica e grau de dificuldade operacional para execução das ações de vigilância em saúde, conforme art. 435 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

De acordo com a portaria, Estados e Municípios terão 30 dias – a partir de 9 de outubro – para encaminhar ao ministério resolução das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) que contenha a distribuição do valor de recursos financeiros a serem repassados pelo Ministério da Saúde para as Secretarias de Saúde Estaduais e a cada uma das Secretarias de Saúde Municipais.

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Bico do Papagaio

AXIXÁ: Negão do Cinda pede pagamento de gratificação à servidores da Saúde que atuam na pandemia

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O vereador de Axixá, Negão do Cinda (MDB) apresentou requerimento na Câmara Municipal, no qual solicita ao prefeito municipal, Damião Castro Filho, e à secretária da Saúde, Laís Milhomem Casimiro, para que o Poder Executivo conceda o pagamento de gratificações a todos os servidores da saúde, incluindo enfermeiros, agentes de saúde, motoristas, entre outros profissionais que estão na linha de frente de combate à pandemia da Covid-19 no município.

O vereador observa que são profissionais que estão colocando em risco a própria vida para salvar outras vidas, sendo que precisam ser valorizados em reconhecimento ao trabalho prestado à comunidade. “Trata-se de uma reivindicação mais que justa, sendo que outros municípios e outros estados já tomaram esta iniciativa”, considerou.

Negão do Cinda pede o apoio dos demais vereadores do município de Axixá na aprovação do requerimento. “Peço o apoio de todos os vereadores para juntos garantirmos esse benefício aos servidores da saúde”, considerou. (Márcia Alves Menezes)

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Ho Che Min está com Covid-19

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A secretária municipal de Saúde, Claudilene Fortaleza, anunciou nesta sexta, 5, que o prefeito de Praia Norte, Ho Che Min Araújo, contraiu o vírus Sars-CoV-2 e está com Covid-19.

Segundo a secretária, Ho Che Min é assintomático, está em isolamento domiciliar, não apresenta agravo de saúde e está seguindo as recomendações médicas.

Praia Norte contabiliza 47 casos de Covid-19, com 8 já curados.

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Bico do Papagaio

Araguatins e Sítio Novo tem novas mortes por Covid-19 confirmadas nesta sexta, 5

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O 82º Boletim Epidemiológico de Notificações da Covid-19, divulgado nesta sexta, 5, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa mais uma morte em Araguatins por Covid-19, elevando o número de óbitos para 13.

Segundo a SES, o paciente é do sexo masculino, tinha 67 anos e faleceu na terça-feira, dia 2.

Já a morte do paciente de Sítio Novo, foi confirmada na noite de quinta, 4, por meio do Boletim Municipal. A vítima estava internada na cidade de Imperatriz-MA e ainda não teve seu óbito acrescentado ao Boletim Estadual do Tocantins.

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