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Bico do Papagaio

Municípios do Bico do Papagaio participarão de seminário sobre regularização urbana

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Acontece nesta segunda-feira, 12 e terça-feira, 13, o I Seminário de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Terras da União, o evento é promovido pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário através do Programa Terra Legal, juntamente com a Secretaria do Patrimônio da União órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através da SPU – Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins e Ministério das Cidades.

O Seminário acontece no auditório do INCRA – Instituto Nacional de Colonização Fundiária na Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lote 01 A em Palmas, a partir das 08hs.

O objetivo do I Seminário é discutir como o Estado, os municípios Sociedade Civil, como se dará o processo de ordenamento territorial, Urbano e Rural em terras da União no Estado. E a Regularização da situação dos municípios que estão dentro de Terras da União e não possui a sua dominialidade, ou seja, juridicamente estão em situação irregular, não sendo dono do território onde está localizada a cidade.

Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento federal para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e participar de Programas de Habitação de Interesse Social como o Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias que vivem nessas terras.

No Estado de Tocantins são mais de 40 Municípios que se encontram nesta situação. O objetivo do Seminário é discutir como se dará a Regularização das áreas Urbanas e Rurais nestas cidades que estão em Terras da União.

A Superintendência do Patrimônio da União Estado de Tocantins é o órgão responsável pela Regularização Fundiária das Terras da União em áreas urbanas e as que perderam a vocação agrícola. Um exemplo seria uma área que há 10, 15 ou 20 anos era rural e hoje é cidade.

Durante o Seminário será debatido e explicado aos prefeitos como se dará a Regularização Fundiária  Urbana e Rural.

O seminário debaterá temas como Ordenamento Territorial, Planejamento Urbano, Plano Diretor e a doação de áreas da União aos municípios para expansão urbana e Regularização Fundiária das ocupações consolidadas. Ao final, será elaborado plano de trabalho com prioridades e metas a serem cumpridas pelos órgãos envolvidos.

Alguns dos municípios do Bico do Papagaio que estão em área da União são: Praia Norte, Wanderlândia, Darcinópolis, São Miguel, Sítio Novo e Esperantina.

A realização deste seminário tem o apoio dos seguintes órgãos: Incra, ITERTINS – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, ATM – Associação Tocantinense de Municípios, FATAET – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins e MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia. (Alec Oliveira)

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Bico do Papagaio

BURITI: Vice assume Prefeitura após prefeita se afastar para tratar Covid

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O vice-prefeito de Buriti, no Bico do Papagaio, assumiu nesta quarta, 5, o comando do município, após a prefeita Lucilene Gomes (SD), se licenciar do cargo para tratar da Covid-19.

A gestora foi levada na semana passada para um hospital em Goiânia, no estado de Goiás, junto com seu marido, o ex-prefeito Alvimar Cayres Almeida, o Mazin, para tratamento.


Segundo informações de pessoas próximas a gestoras, ela teria recebido alta hospitalar e estaria acompanhando o reestabelecido do marido, que tem alta prevista para sexta, dia 7.

O casal deve permanecer em Goiânia ainda alguns dias para observação médica.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico podem solicitar ao FNDE retomada de obras inacabadas

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A Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), abre prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal solicitem a retomada de obras inacabadas de infraestrutura educacional. Os entes federativos têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE para a repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão dessas construções.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar.

As solicitações para a retomada de obras inacabadas devem ser feitas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Para firmar os novos termos, os interessados precisam, ainda, apresentar laudo técnico, acompanhado da respectiva Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica, atestando o estado atual da obra inacabada e, se for o caso, a viabilidade da reformulação do projeto que utilizou a metodologia construtiva inovadora para a metodologia convencional.

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Bico do Papagaio

WANDERLÂNDIA: 11ª morte por Covid-19 é oficializada

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Nesta quarta, 5, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou a morte do 11ª paciente de Wanderlândia, no Bico do Papagaio, por Covid-19.

A morte é de uma mulher de 68 anos, sem comorbidades relatadas. O óbito aconteceu dia 30 abril, no Hospital Municipal de Araguaína.

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