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Bico do Papagaio

Municípios do Bico do Papagaio participarão de seminário sobre regularização urbana

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Acontece nesta segunda-feira, 12 e terça-feira, 13, o I Seminário de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Terras da União, o evento é promovido pelo MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário através do Programa Terra Legal, juntamente com a Secretaria do Patrimônio da União órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão através da SPU – Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Tocantins e Ministério das Cidades.

O Seminário acontece no auditório do INCRA – Instituto Nacional de Colonização Fundiária na Quadra 302 Norte, Alameda 01, Lote 01 A em Palmas, a partir das 08hs.

O objetivo do I Seminário é discutir como o Estado, os municípios Sociedade Civil, como se dará o processo de ordenamento territorial, Urbano e Rural em terras da União no Estado. E a Regularização da situação dos municípios que estão dentro de Terras da União e não possui a sua dominialidade, ou seja, juridicamente estão em situação irregular, não sendo dono do território onde está localizada a cidade.

Sem a regularização fundiária, os gestores municipais ficam impedidos de obter financiamento federal para construir obras de infraestrutura, como escolas, unidades de saúde e participar de Programas de Habitação de Interesse Social como o Programa Minha Casa Minha Vida. Além disso, não podem definir o zoneamento urbano e a titulação dos imóveis para as famílias que vivem nessas terras.

No Estado de Tocantins são mais de 40 Municípios que se encontram nesta situação. O objetivo do Seminário é discutir como se dará a Regularização das áreas Urbanas e Rurais nestas cidades que estão em Terras da União.

A Superintendência do Patrimônio da União Estado de Tocantins é o órgão responsável pela Regularização Fundiária das Terras da União em áreas urbanas e as que perderam a vocação agrícola. Um exemplo seria uma área que há 10, 15 ou 20 anos era rural e hoje é cidade.

Durante o Seminário será debatido e explicado aos prefeitos como se dará a Regularização Fundiária  Urbana e Rural.

O seminário debaterá temas como Ordenamento Territorial, Planejamento Urbano, Plano Diretor e a doação de áreas da União aos municípios para expansão urbana e Regularização Fundiária das ocupações consolidadas. Ao final, será elaborado plano de trabalho com prioridades e metas a serem cumpridas pelos órgãos envolvidos.

Alguns dos municípios do Bico do Papagaio que estão em área da União são: Praia Norte, Wanderlândia, Darcinópolis, São Miguel, Sítio Novo e Esperantina.

A realização deste seminário tem o apoio dos seguintes órgãos: Incra, ITERTINS – Instituto de Terras do Estado do Tocantins, ATM – Associação Tocantinense de Municípios, FATAET – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins e MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia. (Alec Oliveira)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Conferência Municipal de Assistência Social é marcada para agosto

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A Conferência Municipal de Assistência Social, de Araguatins, no Bico do Papagaio, será realizada no dia 26 de agosto, com a proposta de ampliar as discussões acerca da proteção social e do enfrentamento às desigualdades. O evento acontecerá no auditório da Câmara Municipal.

Com o tema “Assistência Social: direito do povo e dever do estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o encontro irá debater questões importantes voltadas à assistência social.


O encontro é organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SEDESH).

A Conferência Municipal antecede a estadual e nacional, envolvendo a mobilização de setores da sociedade civil e a intersetorialidade. No encontro municipal também serão eleitos os delegados que representarão o município em eventos posteriores.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Acidente de trânsito provoca mortes na TO-010

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Na madrugada deste deste quinta, 29, um acidente envolvendo um veículo na rodovia TO-010, deixou vítimas fatais. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, são quatro vítimas, sendo três homens e uma mulher. Os nomes ainda não foram confirmados pela PM.

Corpo de Bombeiros, Polícia Técnica e Instituto Medico Legal chegaram no local logo cedo, assim que populares avistaram o veículo em meio a vegetação e comunicação as autoridades.

Dois corpos foram encontrados dentro do automóvel e os outros dois, do lado de fora.

As circunstâncias do acidente ainda não foram confirmadas.

Mais atualizações em breve…

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Bico do Papagaio

Gestores do Bico terão suporte e soluções para fortalecer pequenos negócios

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Prefeitos da região do Bico do Papagaio assinaram o Termo de Parceria com o Sebrae Tocantins para a realização do Programa Cidade Empreendedora. O documento formaliza uma parceria que objetiva desenvolver ações voltadas aos pequenos negócios, aprimorar as compras públicas e tornar o ambiente mais favorável para as empresas.

O município de São Sebastião foi o primeiro a aderir ao Programa, seguido pela cidade de Santa Terezinha. No início desta semana, assinaram o Termo os prefeitos Paulo Gomes (PSD), de Tocantinópolis; Paulo Wanderson (PSD), de São Bento e Aquiles da Areia (PP), de Araguatins.


O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, celebrou a inserção do Cidade Empreendedora no Bico do Papagaio, que tornarão a administração pública mais eficaz, além de proporcionar um ambiente ainda mais favorável para as empresas. “Nossa intenção é que o Programa alcance os 139 municípios do Tocantins e é fundamental que todos possam aderir para apresentar boas soluções e participar de um projeto que apoia, treina, capacita e reconhece aqueles 99% do mundo empresarial, que são os micro e pequenos negócios”, detalhou.

André Naves, gerente do Sebrae em Araguatins, destacou a importância que o Cidade Empreendedora tem para auxiliar no desenvolvimento da economia e fomentar o empreendedorismo. “O Programa atende um público prioritário, que são os empresários. Estamos prontos para qualificar e estimular a participação e distribuição de renda nesses municípios”. (Assessoria de Imprensa do Sebrae Tocantins)

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