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sexta-feira, 29 / março / 2024

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Municípios do Bico participam de reunião com CEF para construção de moradias do FAR

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Prefeitos e representantes dos municípios do Bico do Papagaio participaram na sexta-feira, 13, de reunião com representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a construção de 16 mil moradias na região através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). No encontro, técnicos da Caixa apresentaram a nova sistemática do FAR, que sofreu alteração pela presidente Dilma Roussef, para atender toda a demanda do Bico do Papagaio, levantada pela própria Caixa Econômica Federal.

Durante o evento os técnicos da CEF apresentação os valores de financiamento das casas estipulados em R$ 35 mil.

A reunião também serviu para que os prefeitos tirassem as principais dúvidas sobre o programa, a exemplo do microparcelamento e como poderia ser mais ágil a liberação da documentação destas áreas pelo Governo Federal. A superintendente da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Lucilene de Lira Alves, presente ao evento, explicou que um dos grandes entraves para esta liberação está na regularização fundiária urbana, mas que todo estes procedimentos estão sendo revistos para dar mais agilidade aos pedidos de moradia.

A superintendente da CAIXA Econômica Federal, Maria Luiza Aguiar, explicou aos prefeitos que é de responsabilidade dos municípios a identificação e cadastro dos moradores a serem beneficiados pelo programa, e que cabe também aos gestores identificar as prioridades dos seus municípios. Maria Luiza apresentou aos prefeitos a Portaria Nº 363, de 12 de agosto de 2013, do Ministério das Cidades, que trata das diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do FAR, que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida.

Regulamentação

Com a nova regulamentação do FAR, todos os municípios do país com menos de 50 mil habitantes serão contemplados com uma média entre 30 e 60 casas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, que possibilitam a implantação de infraestrutura com uma prestação mais baixa. Antes, o FAR só atendia a municípios com população superior a 50 mil habitantes, o que deixava de fora do programa 134 municípios (96%) do Estado e que eram atendidos apenas pelo Minha Casa Minha Vida (Sub-50).

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