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Bico do Papagaio

Municípios do Bico poderão contratar crédito para conclusão de obras, informa ATM

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Presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) informa gestões municipais que o Ministério das Cidades expediu a Instrução Normativa N° 26, a qual autoriza Municípios a contratarem crédito, no âmbito dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte, para a conclusão de obras financiados com recursos de transferência obrigatórias do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social. A instrução foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira, 03.

Para tanto, o Ministério das Cidades regulamentou a Resolução do Conselho Curador do FGTS n° 898, de 11 de setembro de 2018 que permite a contração de crédito para o pagamento de financiamentos com recursos do Fundo, PAC e Programa de Subsídios a Habitação de Interesse Social, que tenham sido contratados até o dia 30 de junho de 2007. Segundo o ministério, o intuito é promover a solução para a conclusão de etapas dos empreendimentos contratados, ao garantir assim sua funcionalidade.

Conclusão

Para o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, essa é a oportunidade para a conclusão de importantes obras em andamento nos municípios tocantinenses. “Precisamos avançar a conclusão de casas populares e condomínios residenciais, sistemas de saneamento básico e tratamento de esgoto, bem como estradas e demais obras de infraestrutura urbana. A liberação de recursos fica cada vez mais difícil nesta reta final de mandatos do executivo e legislativo federal, e uma oportunidade como essa deve ser aproveitada pelas gestões municipais”, comenta.

Ainda segundo a instrução, nos casos de operação de crédito suplementar para empreendimento com recursos exclusivos de transferências obrigatórias a que se refere a Lei nº 11.578, de 2007, a liberação da operação de crédito junto ao agente financeiro deverá acompanhar proporcionalmente, a partir da data de contratação, o desembolso pela União do restante do valor previsto no termo de compromisso.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Homem de 23 anos morre após levar facada no peito

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Um homem de 23 anos foi morto com uma facada no peito neste sábado (16) em Praia Norte, na região do Bico do Papagaio. Após ser ferida a vítima conseguiu anda por cerca de 500 metros e pedir ajuda, mas não resistiu. Ainda não há suspeitos do crime.

O homicídio aconteceu por volta das 6h30 na rua Dom Pedro II, próximo de um comércio no centro da cidade. A Polícia Militar informou que encontrou a vítima caída no chão com uma perfuração abaixo do peito esquerdo. Uma testemunha relatou ter saído de casa pela manhã e a vítima caminhou em sua direção, mas logo depois caiu no chão.

A ambulância do município ainda foi chamada, mas quando chegou o jovem tinha morrido. A PM foi até o local onde a vítima tinha sido esfaqueada, mas ninguém deu pistas do autor do crime. A perícia foi chamada e o caso informado à Polícia Civil.

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Bico do Papagaio

Municípios do Bico são orientados para preenchimento dos Termos de Adesão ao Programa Criança Feliz

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A Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), informa aos gestores municipais de assistência social, dos municípios tocantinenses elegíveis e interessados em aderir ao Programa Criança Feliz, que o Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), para os municípios que ainda não aderiram, bem como a solicitação para ampliação das metas, aos que já têm adesão já estão disponíveis no site do Ministério da Cidadania.

A coordenadora do Criança Feliz no Tocantins, Katilvânia Guedes, informa que o prazo de adesão se encerra em 31 de dezembro de 2021 e orienta, aos gestores, que preencham o Termo de Adesão no prazo determinado e o quanto antes. “Os gestores devem preencher o documento o mais cedo possível, porque há um limite de metas e de vagas de adesão, conforme disposição orçamentária e financeira do Ministério da Cidadania, para o financiamento do Programa Criança Feliz nos municípios”, alerta.

Os critérios para elegibilidade estão dispostos na Portaria MC n° 664, de 2 de setembro de 2021, que consolida os atos normativos do Programa Criança Feliz (PCF) e apresenta os critérios de elegibilidade e adesão municipal, referenciados nos artigos 29 ao 31: Art. 29. (Com informações de Eliane Tenório)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: AGETO diz que iniciou última fase de recapeamento da Avenida Goiás

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O perímetro urbano de Augustinópolis já está recebendo os serviços de imprimação e aplicação de CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), que é o asfalto popularmente dito. Os maquinários pesados estão executando todo trecho da TO-201, que compreende a Avenida Goiás, principal via da cidade. Esses serviços são executados pela Agência Tocantinense de Transporte e Obras (Ageto).

Caso as condições climáticas permitam, a previsão é de que os serviços sejam concluídos em 10 dias.

O trajeto tem cerca de 7 km, somando os dois lados da pista. Os serviços de reconstrução também contam com o processo de revitalização do canteiro central.  A obra, além de garantir o melhor tráfego de veículos e incentivo ao turismo, irá melhorar a qualidade de vida dos moradores locais.

A obra em Augustinópolis faz parte de um projeto que prevê a reconstrução de perímetros urbanos de rodovias em quatro municípios. Além dessa cidade, Axixá, Ananás e Araguatins também serão beneficiadas pelos trabalhos.

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