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Bico do Papagaio

Municípios do Bico recebem recursos para atenção primária à saúde

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O Ministério da Saúde repassou recursos aos municípios do Bico por meio do Previne Brasil – Novo Modelo de Financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS). As transferências de recursos federais às prefeituras pelo programa seguem três critérios: cadastro de pessoas, desempenho, que é medido por indicadores de saúde, e incentivo para ações estratégicas.

“A proposta [Previne Brasil] tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da atenção primária e o vínculo entre população e a equipe [de saúde], com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”, explica o Ministério da Saúde em sua página da internet. 

Marcela Alvarenga, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), explica que as transferências do Previne Brasil seguem sete indicadores, entre eles, a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida a cada semestre e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada. 

Ela esclarece que prefeituras de todo o País estão aptas a receber transferências do modelo de financiamento, desde que ofereçam serviços na atenção primária de saúde.

“Qualquer município tem o direito de receber recursos do Previne Brasil e, para isso, basta que ele vincule à população a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a uma equipe da família homologada no Ministério da Saúde e que ele utilize o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)”, diz. 

Para a captação dos recursos federais, foram considerados municípios que alcançaram entre 80% e 100% da meta de um, ou mais, dos sete indicadores definidos pelo Ministério da Saúde. 

Os repasses a serem transferidos pelo Ministério da Saúde a cada equipe de Saúde da Família e equipe de atenção primária variam conforme as metas alcançadas nos indicadores. Os gestores municipais podem solicitar a adesão no Previne Brasil no site e-Gestor Atenção Básica. Podem participar do programa apenas equipes de saúde da família e equipes de atenção primária que forem consideradas informatizadas. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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