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Bico do Papagaio

Municípios do Bico tem até 13 de janeiro para entregar declaração e receber compensação da Lei Kandir

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Termina em 13 de janeiro o prazo para declarar interesse em recursos de compensação da Lei Kandir. Para garantir os repasses da Lei Complementar 176/2020, os gestores precisam assinar a renúncia do direito de ações contra a União, que cobravam as perdas. A declaração deve ser feita pelo Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.

A principal norma da Lei Kandir é a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos destinados à exportação. Para compensar essa desoneração, a Lei Complementar, de 29 de dezembro, determina a transferência de R$ 58 bilhões de reais da União, para estados e Municípios. O valor deve ser distribuído até 2037, sendo 75% aos estados e 25% aos municípios. São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná vão receber as maiores parcelas.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, a transferência de valores referentes a 2020 deve ocorrer em parcela única. Já em 2021, os valores serão divididos em cotas mensais. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Quinta morte por Covid-19 é confirmada

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O quinto óbito por Covid-19 foi oficializado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio. A informação foi divulgada por meio do Boletim Epidemiológico.

A vítima é uma mulher de 84 anos, com hipertensão arterial sistêmica. Ela morreu na quinta, dia 25, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

PRAIA NORTE: Morte é confirmada por Covid-19

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Neste sábado, 27, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio de seu Boletim Epidemiológico, confirmou mais um óbito por Covid-19, no município de Praia Norte, no Bico do Papagaio. Agora sobe para 4 o número de vítimas da doença.

O óbito oficializado neste sábado, é de um homem de 65 anos, obeso, de morreu dia 20 de janeiro, no Hospital Regional de Augustinópolis.

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Bico do Papagaio

TOCANTINÓPOLIS: Na Vila dos Pescadores, homem é preso com arma e maconha após agredir companheira

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Na noite de sexta-feira, 26, por volta das 21h, através de policiais militares da 5ª Companhia Independente, quando realizavam a Operação Pagamento em Tocantinópolis, a Polícia Militar prendeu um homem de 44 anos de idade, por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. 

A prisão ocorreu quando os Policiais foram informados sobre uma ocorrência de violência doméstica na Rua da Palha, na Vila dos Pescadores. Quando chegaram na residência foram recebidos pela companheira do autor a qual relatou que mora com o acusado e que este havia lhe agredido com empurrões, mas não pretendia representar o crime de violência doméstica.  

Após entrevista com o casal, a mulher de 24 anos, informou que no interior da residência havia uma arma de fogo. Imediatamente a equipe efetuou busca e localizou a referida arma. Foi localizado também uma munição calibre 28 intacta, uma certa quantidade de substância análoga a maconha e cinco armas brancas. Outrossim, a arma de fogo localizada, trata-se de fabricação artesanal, tipo revólver, calibre 22.

O acusado foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil em Tocantinópolis para os procedimentos cabíveis. As armas, a munição e a substância entorpecente foram exibidos na mesma delegacia.

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