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Bico do Papagaio

Municípios do Bico tem até final de julho para pedirem revisão do Índice de Participação dos Municípios 2020

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, dos municípios biquenses, foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de junho. A partir desta data, os gestores municipais terão prazo de 30 dias para apresentarem as impugnações.

As impugnações devem ser entregues por escrito, pelos prefeitos, presidentes de associações dos municípios ou por seus representantes legais, no protocolo geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Finalizando o prazo para apresentação dos recursos, o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS), terá 30 dias para analisar e aprovar o IPM definitivo.

Segundo Mayko Tenório, gerente de Informações Econômicos-Fiscais da Sefaz, três municípios ficaram em evidência por apresentarem aumento significativo na variação percentual do IMP provisório, em comparação ao índice definitivo, aplicação 2019.

Santa Rosa do Tocantins lidera o ranking dos municípios com maior crescimento percentual do índice, devido o crescimento nos setores de comércio, agricultura, indústria, combustível e prestação de serviços.

O segundo colocado ficou Porto Nacional, com destaque para as atividades de combustível, indústria, comércio, agricultura, pecuária, transportes e prestação de serviços; tendo como reflexo o segundo maior índice do Estado, ultrapassando Araguaína e Gurupi. O terceiro lugar é Figueirópolis com crescimento das seguintes atividades: comércio, transporte e combustível.

O IPM é um índice percentual calculado todos os anos para cada município tocantinense, aplicado sobre o montante dos 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação pertencente aos municípios. Por meio desse Índice, o Estado viabiliza a entrega das parcelas pertencentes aos municípios do produto da arrecadação de impostos.

O cálculo do IPM é realizado de acordo com os seguintes critérios: 75%  Valor Adicionado (valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil), 8% Quota Igual, 2% relativo à população, 2% relativo à área territorial e 13% relativo ao meio ambiente (ICMS Ecológico).

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Bico do Papagaio

MP abre procedimento para fiscalizar “fura-fila” na vacinação contra Covid-19 no Bico

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimentos administrativos a fim de fiscalizar as ações adotadas quanto à execução do Plano Municipal contra a Covid-19 e expediu recomendações para garantir que a vacina seja realizada de forma isonômica, eficiente, célere e segura à população.

Os promotores de Justiça apontaram, nos procedimentos, o número de casos de infectados, a quantidade de doses da vacina distribuída a cada município, consideraram a competência do ente frente ao Sistema Único de Saúde e requereram informações acerca do plano de operações referente à vacinação contra a Covid-19.

À medida que os municípios respondem aos questionamentos, estão sendo expedidas as recomendações, que tratam da organização do suporte logístico dos imunizantes; do acondicionamento, transporte e segurança das vacinas; da adequação na quantidade de salas e de equipes disponíveis para executar a vacinação; da observância aos grupos prioritários, do envio de listas nominais dos profissionais da saúde que serão vacinados, da aquisição de equipamentos e insumos, bem como do controle de estoque e do sistema de informação.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das diretrizes estabelecidas nos planos nacional e estadual para priorização da vacina pode ensejar a responsabilização criminal; além de eventual ação por improbidade administrativa, dentre outras medidas.

Denúncia Covid

Até a manhã desta quarta-feira, 27, os canais da  Ouvidoria do Ministério Público receberam 18 comunicações de todo o Tocantins, em relação à vacinação, destas  sete são de manifestações de fura fila e as demais de profissionais da saúde, que afirmam que, apesar de estarem na linha de frente, não conseguiram vacinar. As comunicações foram processadas e encaminhadas para as respectivas promotorias para a devida apuração.

As comunicações sobre supostas irregularidades podem ser realizadas por chamadas gratuitas pelo telefone 127, pelo o e-mail [email protected] e no número de whatspp (63) 99100 2720. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Delegado fala sobre supostos sequestros de crianças no Bico

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: “Leviano. Mentiu e vai ter de provar na Justiça”, rebate dono de imóvel sobre Aquiles

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Não demorou para que André Gonçalves, dono do imóvel onde está instalada a sede da 3ª Companhia do Corpo de Bombeiro, em Araguatins, no Bico do Papagaio, rebatesse o prefeito Aquiles da Areia (PP), que o acusou de propor “rachadinha” no aluguel, para manter a corporação funcionando no prédio de sua propriedade.

Aquiles fez a declaração, logo após, o fim da reunião entre integrantes do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura e do Poder Legislativo, onde ficou definido um novo local para a unidade.

André foi duro ao rebater Aquiles e disse que vai acionar a Justiça, para exigir retratação. “Espero que ele prove as afirmações levianas e mentirosas que fez a meu respeito. Se ele acha que pelo fato de ser prefeito, pode falar o que quiser, sem apresentar nada que constate a acusação, ele está enganado. Vai ter de provar tudo na Justiça”, disse André.

Ele ainda explicou, que desde o dia que Aquiles assumiu a Prefeitura, nunca esteve pessoalmente com o gestor e não tratou de assunto de aluguel, e nenhum outro, embora na manhã da última terça-feira, dia 26, tenha sido procurado pelo vereador Marlúcio, por meio de contato telefônico, o qual propôs a redução no valor do aluguel de modo que o Corpo de Bombeiros continuasse operando no mesmo local, por ser o mais adequado, com o que concordou André.

Segundo André, a atitude do prefeito na manhã desta quarta, 27, causou perplexidade e indignação, pois desvirtuou os fatos e denegriu sua imagem, imputando-lhe fato criminoso, pelo que será acionado civil e criminalmente, e terá que provar suas alegações perante a Justiça.

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