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Bico do Papagaio

Municípios do Bico tem até final de julho para pedirem revisão do Índice de Participação dos Municípios 2020

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O Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, dos municípios biquenses, foi publicado no Diário Oficial do dia 27 de junho. A partir desta data, os gestores municipais terão prazo de 30 dias para apresentarem as impugnações.

As impugnações devem ser entregues por escrito, pelos prefeitos, presidentes de associações dos municípios ou por seus representantes legais, no protocolo geral da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz).

Finalizando o prazo para apresentação dos recursos, o Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios (CEIPM/ICMS), terá 30 dias para analisar e aprovar o IPM definitivo.

Segundo Mayko Tenório, gerente de Informações Econômicos-Fiscais da Sefaz, três municípios ficaram em evidência por apresentarem aumento significativo na variação percentual do IMP provisório, em comparação ao índice definitivo, aplicação 2019.

Santa Rosa do Tocantins lidera o ranking dos municípios com maior crescimento percentual do índice, devido o crescimento nos setores de comércio, agricultura, indústria, combustível e prestação de serviços.

O segundo colocado ficou Porto Nacional, com destaque para as atividades de combustível, indústria, comércio, agricultura, pecuária, transportes e prestação de serviços; tendo como reflexo o segundo maior índice do Estado, ultrapassando Araguaína e Gurupi. O terceiro lugar é Figueirópolis com crescimento das seguintes atividades: comércio, transporte e combustível.

O IPM é um índice percentual calculado todos os anos para cada município tocantinense, aplicado sobre o montante dos 25% do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação pertencente aos municípios. Por meio desse Índice, o Estado viabiliza a entrega das parcelas pertencentes aos municípios do produto da arrecadação de impostos.

O cálculo do IPM é realizado de acordo com os seguintes critérios: 75%  Valor Adicionado (valor das mercadorias saídas, acrescido do valor das prestações de serviços, no seu território, deduzido o valor das mercadorias entradas, em cada ano civil), 8% Quota Igual, 2% relativo à população, 2% relativo à área territorial e 13% relativo ao meio ambiente (ICMS Ecológico).

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SAMPAIO: Arma de fogo e munições são apreendidas

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A Polícia Militar apreendeu na madrugada desta segunda-feira, 26, no centro de Sampaio, Norte do Estado, um revólver calibre 38 com cinco munições intactas. A arma apreendida é suspeita de pertencer a dois indivíduos, entre eles, um menor de idade, acusados de praticarem roubo de aparelho celular naquela cidade.

A guarnição da PM realizava patrulhamento quando recebeu informação por parte das vítimas comunicando que dois homens armados de revólver haviam acabado de roubar seus aparelhos celulares. Uma das vítimas ainda chegou a entrar em luta corporal com um dos criminosos.

Com a chegada da PM, os autores abandonaram o revólver no local e conseguiram fugir por um matagal próximo. A guarnição realizou diligências, mas ninguém foi localizado. A dupla conseguiu subtrair das vítimas aparelhos celulares e carteira com documentos pessoais. A arma e munições foram apresentadas na Delegacia de Polícia para as demais providências.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: TRE adia para quinta, decisão sobre recurso de Rocha Miranda

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A expectativa de aliados, candidatos a vereador e eleitores de Rocha Miranda (PTB), foi frustrada na tarde desta segunda, 26, com o adiamento da votação do recurso que a Coligação “De Volta ao Progresso”, apresentou junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pedindo a reforma da decisão de primeira instância, que indeferiu o pedido de registro para a disputa da Prefeitura Municipal.

O recurso começou a ser examinado na sessão da manhã, e um voto chegou a ser proferido. Foi da relatora do processo, juíza Ana Paula Brandão, que chegou a elogiar a decisão de José Carlos Tajra Reis Júnior, juiz da 10ª Zona Eleitoral, que indeferiu o registro de Rocha Miranda e votou pela confirmação do indeferimento.

Em seguida, o juiz Marcelo Cordeiro, pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação, prometendo regressar na pauta da tarde.

De fato, o que aconteceu, foi que o recuso de Rocha Miranda e outros, acabaram não entrando na pauta da tarde, desta segunda e acabaram sendo postergados para julgamento na sessão da manhã de quinta, 29.

Enquanto isso, os rochistas seguem em tensão, sem a definição da situação e com a campanha praticamente parada.

Ao todo, são 7 juízes que votarão no processo. A juíza Ana Paula Brandão, já deu seu voto pelo indeferimento, restam outros 6 magistrados.

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Com 1 voto pelo indeferimento de Rocha Miranda, juiz pede vistas e julgamento será retomado ainda nesta segunda

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Esta segunda-feira, 26, é um dia decisivo para a Coligação “De Volta ao Progresso”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), começou a analisar o recurso do candidato Rocha Miranda (PTB), que pede a revisão do julgamento em primeira instância, que indeferiu seu pedido de registro, por conta de condenação de dano ao erário público, ainda quando prefeito.

O pedido de impugnação foi feito pela Coligação “Juntos Por Araguatins”.

A análise do recurso começou na manhã desta segunda, e já recebeu um voto pela confirmação da sentença de primeira instância, proferida pelo juiz da 10ª Zona Eleitoral, José Carlos Tajra Reis Júnior. O voto na sessão de hoje, no TRE, foi dado pela relatora, juíza Ana Paula Brandão, que elogiou a decisão de Tajra.

No segundo voto, que seria do juiz Marcelo Cordeiro, ele pediu vistas do processo, por conta de dúvidas sobre um ponto do relatório e acabou pedindo mais tempo para estudar a situação. Cordeiro deve retornar o processo para pauta, na sessão das 17h, ainda desta segunda.

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