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Bico do Papagaio

Municípios do Bico terão prazo maior para prestar contas da Lei Aldir Blanc

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O secretário especial de Cultura do governo federal, Mário Frias, afirmou que deverá ser editado na próxima semana o decreto que vai adiar, de 31 de março para 31 de dezembro, o prazo para a prestação de contas referente ao uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. O anúncio foi feito na sexta-feira (26), em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

A Lei Aldir Blanc liberou R$ 3 bilhões para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Ela previu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores; subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais; e prêmios.

Participantes da audiência cobraram do governo a permissão para o uso de recursos retidos nas contas de estados e municípios, que não foram utilizados no ano passado. E pediram que os repasses da União para a cultura de estados e municípios sejam permanentes.

Uma medida provisória (MP 1019/20) prorrogou o prazo, para este ano, da utilização dos recursos que já tinham sido comprometidos no ano passado.

A presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Úrsula Vidal, pediu que a Câmara, na votação da medida, aprove modificação que possibilite a execução também dos recursos que não foram empenhados, cerca de R$ 770 milhões, segundo a Secretaria de Cultura.

De acordo com ela, fatores externos foram responsáveis pela demora no empenho desses recursos. “O governo federal demorou a publicar o decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc, demorou o cronograma de desembolso. E nós tivemos ano eleitoral nos municípios, o que foi muito complicado, criando insegurança jurídica”, disse Úrsula Vidal.

“Nós precisamos de mais prazo. Os nossos artistas, as nossas artistas, os nossos fazedores de cultura precisam de mais tempo, estamos sendo pressionados, estamos numa instabilidade, numa insegurança”, afirmou.

Municípios

Segundo a representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Ana Clarissa Fernandes, 4.176 cidades aderiram à Lei Aldir Blanc e receberam R$ 1,3 bilhão do governo federal. Há, ainda, cerca de R$ 319 milhões na conta que precisam ser empenhados.

Ana Clarissa Fernandes fez alguns pedidos, como a autorização para os municípios usarem os recursos que estão em suas contas e para que possam solicitar verbas que foram revertidas aos estados.

Nova lei

O gestor de políticas públicas Célio Turino, que foi secretário da Cidadania Cultural do Ministério da Cultura entre 2004 e 2010, defendeu a criação de uma “Lei Aldir Blanc 2”.

“Seria o caso de se pensar em uma reedição, com o mesmo valor e com o mesmo cálculo de transferência de recursos para 2021, porque com a demora no processo de vacinação e de enfrentamento à pandemia, o País tende a seguir nesse quadro até o final do ano”, disse Turino.

Relatora da proposta da Lei Aldir Blanc na Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que trabalha na elaboração de um novo texto para tornar a lei permanente. “Falta apenas um artigo para eu concluir a minuta dessa lei de perenização, que é exatamente um critério de redistribuição mais arrumado. Eu vou apresentar à comissão essa proposta, porque eu acho que a comissão toda pode debater”, declarou.

Negociação

O secretário Mário Frias afirmou que vem trabalhando para que esses recursos possam ser utilizados pelos entes federativos. “Óbvio que eu, como gestor, tenho a percepção, a noção completa de como esse dinheiro vai ser importante hoje. Por isso, já mantenho tratativas com o Ministério da Economia. Estou vendo outras alternativas, caso esse dinheiro seja obrigado a voltar, porque os deputados sabem que ele pertence ao ‘Orçamento de guerra’ de 2020.”

Mário Frias pediu uma união entre os Poderes para que os responsáveis possam se sensibilizar para a importância dos recursos para a cultura dos estados e dos municípios. (Paula Bittar)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Idoso furta carteira de outro idoso durante sessão de massagem relaxante

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A Polícia Militar (PM) prendeu na manhã de quarta-feira, 21, um homem de 76 anos, acusado de furtar a carteira de outro homem de 80 anos, contendo documentos pessoais, cartão de crédito e uma quantia de R$ 192,00 em espécie no Centro da cidade de Araguatins, no Bico do Papagaio.

Uma Equipe de policiais militares do 9º Batalhão da PM (9° BPM) chegou ao local após receber a denúncia do furto formulada pela própria vítima.

O denunciante declarou a PM que o autor se ofereceu para massagear sua perna com um óleo de massagem e que nesse momento aproveitando a distração, subtraiu do bolso da vítima a carteira contendo toda a sua documentação pessoal, incluindo cartão poupança de seu benefício e os R$ 192,00 em espécie.

Durante diligência, os policiais militares de imediato localizaram o autor e apreenderam os objetos furtados da vítima que foram encontrados em seu poder, além de uma pequena porção de substância análoga à maconha que estava em seu bolso.

Já na Delegacia de Polícia, para onde o indivíduo foi conduzido, uma outra vítima, homem de 81 anos, também compareceu relatando que o autor havia lhe furtado uma soma de R$ 2,00 em espécie. O autor e os objetos apreendidos ficaram a cargo do delegado de plantão para as devidas providências legais.

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Segundo boletim da Saúde, município chega a 23 mortes por Covid

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Nesta quinta, 22, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), oficializou o 23ª óbito por Covid-19, no município de Xambioá, Bico do Papagaio. A morte ocorreu no dia 14 de abril.

A vítima é um homem de 60 anos, sem comorbidades e que estava internado no Instituto Sinai de Araguaína.

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Bico do Papagaio

Araguatins, Tocantinópolis, Buriti e Xambioá tem mortes por Covid confirmadas pela SES nesta quarta, 22

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Neste feriado de quarta, 21, o Boletim Epodemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), apontou a confirmação de cinco novas mortes por Covid-19, no Bico do Papagaio. Os óbitos confirmados são nos munícipios de Araguatins, Tocantinópolis, Buriti e Xambioá.

Algumas dessas mortes, já haviam sido confirmadas pelas Secretarias Municipal de Saúde, que continuam com seus dados divergindo na compactação com os dados estaduais. Não existe sintonia entre os órgãos.

Veja os óbitos confirmados nesta quarta:

Buriti – Homem de 49 anos. Comorbidades: Não relatado. Óbito em 20/04/21 no Hospital Regional de Augustinópolis.
Tocantinópolis – Homem de 85 anos. Comorbidades: hipertensão, doença pulmonar obstrutiva crônica e câncer de próstata. Óbito em 16/04/21 no Hospital Regional de Araguaína.
Tocantinópolis – Mulher de 60 anos. Comorbidades: hipertensão. Óbito em 17/04/21 no Instituto Sinai de Araguaína.
Xambioá – Homem de 63 anos. Comorbidades: Não relatado. Óbito em 15/04/21 no Instituto Sinai.
Araguatins – Mulher de 62 anos. Comorbidades: hipertensão e diabetes. Óbito em 14/04/21 no Instituto Sinai.

Comparação dos dados

Araguatins – Boletim Municipal: 49 | Boletim Estadual: 47
Tocantinópolis – Boletim Municipal: 32 | Boletim Estadual: 33
Xambioá – Boletim Municipal: * | Boletim Estadual: 22
Buriti – Boletim Municipal: * | Boletim Estadual: 06

*Prefeitura não publica boletim de forma confiável e constante em suas páginas de internet oficiais ou redes sociais oficiais. Durante dias incertos são espalhados em grupos de whatsapp sem nenhum tipo de comprovação.

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