Connect with us

Tocantins

Municípios e governo busca efetividade de políticas voltadas para a preservação do meio ambiente

Publicado

em

Estado que tem o privilégio de contar com três dos principais biomas brasileiros (Amazônia, Cerrado e Pantanal), o Tocantins exige políticas públicas eficazes voltadas à preservação ambiental. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é uma das principais ações desenvolvidas atualmente pelo governo do Estado para garantir o monitoramento e a proteção do território tocantinense, assim como o trabalho de combate aos incêndios florestais, a criação dos comitês e bacias hidrográficas e a implementação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero, para a efetividade nas ações ambientais é importante a participação dos gestores municipais nos processos de desenvolvimento de políticas públicas e na aplicação dos projetos. E cabe ressaltar que todas as ações voltadas à preservação do meio ambiente impactam diretamente o desenvolvimento socioeconômico dos municípios por conta do ICMS Ecológico. “Os principais problemas acontecem dentro dos municípios. Por isso precisamos de políticas descentralizadas e participativas”, ressalta.

Ainda segundo o secretário, dentro da aplicação de projetos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as Prefeituras tem atuação contundente principalmente na parte de mobilização da população. Para potencializar as ações, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) está implantando escritórios para atender produtores quanto ao CAR em 11 microrregiões estratégicas. A meta do governo é que o Tocantins seja o primeiro Estado a ter todas as propriedades cadastradas. “Nós conseguimos um orçamento de R$ 40 milhões junto ao Fundo da Amazônia para a implantação do CAR no Tocantins”, pontua. De acordo com o secretário no primeiro momento, serão cadastradas propriedades rurais em 96 municípios e os outros 43 entrarão na segunda etapa.

Outro ponto elencado por Alan Barbiero, e que requer uma atenção especial dos municípios, é a prevenção e o combate a incêndios florestais. As queimadas tem se tornado, a cada ano, um transtorno maior para a população do Tocantins e, conforme o secretário, ações imediatas vem sendo tomadas para amenizar os problemas causados pelo fogo no período de estiagem. Destaque para a criação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil, que irão atuar na prevenção e no combate efetivo aos focos de incêndio. “Nós vivemos em um Estado de grande dimensão territorial e com um longo período de seca. Precisamos de uma gestão que envolva participação, descentralização e colaboração”, frisa.

Recursos Hídricos e Resíduos Sólidos

Parte de programas específicos, a conservação de recursos hídricos do Estado vem sendo foco de debates e ações por parte do Estado. Para a preservação de um dos maiores bens da humanidade, o governo, em parceria com os municípios, está trabalhando na formação de comitês e bacias hidrográficas no Tocantins. Segundo secretário de Meio Ambiente, o Estado já conta com três comitês gestores (dos rios Formoso, Manoel Alves e do entorno do Lago da UHE Lajeado) e tem previsão de formação de mais um, no norte do Tocantins. “Ainda neste semestre vamos implantar o comitê do rio Lontra e Corda, em Araguaína”, afirma.

Já em relação à determinação do governo federal para implantação de um plano Estadual de Resíduos Sólidos e dos planos municipais até 2014, a Semades vem trabalhando junto às gestões municipais para orientar quanto à elaboração das diretrizes e a manutenção dos aterros no interior do estado. “A responsabilidade por lei é dos municípios, mas não podemos abandonar principalmente os municípios pequenos que não tem condições de manter um aterro sanitário”, afirmou, ressaltando que o governo colocou à disposição dos gestores técnicos especializados para orientar sobre o passo a passo para elaboração de um plano.

publicidade
FAÇA UM COMENTÁRIO
Atenção: Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do Jornal. Se achar algo que viole ou fira sua honra pessoal, envie para o email: [email protected] que iremos analisar.
Faça um comentário

Tocantins

Superintendente do Sebrae Tocantins discute projetos para MPE em Brasília

Publicado

em

O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, esteve reunido nesta quinta-feira, 25/02, em Brasília-DF com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Na pauta foram discutidos projetos importantes e de interesse das micro e pequenas empresas que estão em andamento no Congresso.

Moisés Gomes comentou que estes projetos que estão em discussão irão contribuir com um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento e a produtividade dos pequenos negócios num momento tão delicado como este causado pela pandemia.

“Aproveitamos também para discutir pontos importantes relacionados à implantação abrangente do Cidade Empreendedora no país. Este projeto terá o objetivo de tornar os municípios muito mais competitivos na gestão pública e no fomento ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse o superintendente, acrescentando que no mês de março iniciará um circuito de visitas nos municípios tocantinenses para tratar sobre esta pauta.

Continue lendo

Tocantins

Governo do Tocantins monitora trechos críticos e projeta reconstrução de rodovias

Publicado

em

Mesmo com todos os esforços que o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), tem feito para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais, com a realização de manutenções periódicas na malha viária, alguns trechos de rodovias ainda apresentam problemas frequentes. A razão está na condição do asfalto, que é antigo e, em muitos casos, inadequado para o intenso tráfego de cargas. Além disso, as chuvas contribuem para o surgimento de defeitos na pista. 

A malha viária do Tocantins é composta por aproximadamente 13 mil km de rodovias estaduais, sendo cerca de 6 mil km pavimentados e 7 mil km não pavimentados. O Governo está fazendo o monitoramento dos trechos deteriorados e trabalhando nas medidas necessárias para a solução definitiva dos problemas.

“Nos últimos anos, em razão do desenvolvimento do Estado, o número de veículos pesados que utilizam a infraestrutura estadual aumentou consideravelmente. Frente a isso, destacamos que é necessário adequar as rodovias estaduais para essa nova demanda. Nesse intuito, o Governo do Tocantins está tomando todas as medidas necessárias, com a realização de estudos, projetos e a captação de recursos, pois entende a importância do transporte rodoviário, incluindo o tráfego de veículos pesados, para a população e para a economia do Estado”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Previsões de investimento

Um dos trechos é o da TO-335, entre Couto Magalhães e Palmeirante, também conhecida como Transcolinas. A rodovia foi construída antes da instalação do Pátio da Ferrovia, por isso não foi projetada para o tráfego intenso de veículos pesados. Na rodovia, circulam diariamente cerca de 400 caminhões bitrens carregados de grãos vindos de outros estados. Esse fluxo constante contribui para deterioração do pavimento. Buscando atender a população e os produtores da região, o Governo do Tocantins mantém uma equipe de manutenção exclusiva para garantir a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção local.

Na TO-255, trecho entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, manutenções periódicas são realizadas com o objetivo de garantir a trafegabilidade, enquanto o Governo do Tocantins dá continuidade ao processo para a pavimentação do trecho. O investimento será de R$ 30 milhões. Os recursos para as obras já estão garantidos, por meio de um empréstimo realizado com a Caixa Econômica Federal.

Ainda no trecho da TO-020, entre Novo Acordo e Lizada, a estrada tem fluxo intenso de veículos pesados, o que somado com as fortes chuvas, acelera a degradação da rodovia. As equipes de manutenção estão atuando para minimizar os defeitos. O serviço de recuperação já está em execução desde a semana passada, para garantir a trafegabilidade da rodovia, atendendo os produtores da região.

Além disso, a TO-422, que liga a BR-153 ao Distrito Industrial de Araguaína, tem enfrentado problemas, pois mesmo tendo sido construída para dar acesso ao polo industrial, o pavimento não foi projetado para o tráfego de veículos pesados, por isso, o fluxo intenso de carretas carregadas contribuiu para o processo de deterioração. Para garantir a trafegabilidade, o trecho recebeu o revestimento primário e o projeto para reconstrução do pavimento já está em fase final.

O Governo do Tocantins se prepara para dar Ordem de Serviço para recuperação de 20 pontos críticos e de duas erosões em rodovias, visando fortalecer o sistema logístico e melhorar o escoamento da safra dos produtores estaduais. Dentre os trechos beneficiados nesse projeto, estão a TO-482, com a ordem de construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves, que liga Santa Rosa a São Valério. O investimento total será de aproximadamente R$ 57 milhões.

Está prevista ainda a correção de duas erosões com recuperação de talude com contenção e recomposição do pavimento na TO-130, entre Santa Tereza do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins. Esse é um problema que incomoda a população há mais de uma década. 

Investimentos já executados

Nos últimos anos, o Governo do Tocantins tem feito investimentos importantes na malha viária para melhoria da infraestrutura logística do Estado. Por exemplo, na TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, trecho que por muitos anos foi um gargalo logístico para a região, foi totalmente reconstruído. Além do novo pavimento, o trecho recebeu a revitalização da sinalização viária.

Também foi feita a reconstrução do pavimento do trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo, com cerca de 40 km de extensão. O investimento de aproximadamente R$ 15 milhões inclui ainda a implantação dos dispositivos de drenagem, importantes para a durabilidade do asfalto.

Outro importante investimento logístico, no valor de R$ 40 milhões, é o da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins. Os 53 km de rodovia foram adaptados para receber o tráfego de veículos leves e pesados, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), adequado à realidade do trecho que possui tráfego intenso, por ser uma das principais vias de acesso à Capital, à BR-153 e ao pátio da Ferrovia Norte-Sul.

Na região sudeste, 11 trechos de rodovias, que compreendem 285 km, foram reconstruídos. As obras garantiram a trafegabilidade melhorando o acesso, especialmente, a oito municípios tocantinenses. O investimento de mais de R$ 80 milhões teve impacto direto e indireto em cerca 60 mil pessoas e também contribuiu para o escoamento da produção local de grãos. (Erica Lima e Daniela Oliveira)

Continue lendo

Tocantins

Adapec prorroga prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários até 31 de março

Publicado

em

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) assinou nesta quinta-feira, 25, a Instrução Normativa n° 04, de 24 de fevereiro de 2021, que prorroga até 31 de março, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários. Os certificados de registro para funcionamento dos estabelecimentos expedidos pela Adapec também foram prorrogados até esta data.

“Os estabelecimentos agropecuários possuem uma grande importância na cadeia produtiva agropecuária do nosso Estado, por isso, tomamos esta medida de prorrogar o prazo para que os empresários possam se regularizar. Além disso, colaboramos com as ações de prevenção da Covid-19 evitando aglomerações”, enfatiza o presidente da Adapec, Paulo Lima.

A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira, ressalta que os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como podem receber outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. “As empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização”, destaca.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

Dados

Em 2020, foram licenciados na Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaína, com 58; Colinas, 57; Porto Nacional, 52; e Gurupi, com 44. (Welcton de Oliveira / Foto: Delfino Miranda)

Continue lendo
publicidade Bronze