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Bico do Papagaio

Municípios passarão a receber mais recursos do pré-sal

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A distribuição de recursos que vem da partilha do pré-sal, deve ser modificada por um projeto que beneficia os municípios brasileiros. Nessa quinta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita adquirida pela União na comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha.

A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, pela versão final feita no Senado, 50% dos recursos vão para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social.

Esse cálculo foi modificado em 2019 por meio de Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 e com autoria do ex-senador Ronaldo Caiado, que trata a falha no fornecimento de energia elétrica pela empresa distribuidora como importante na aplicação de multa indenizatória aos usuários finais do sistema que forem diretamente prejudicados. A proposta foi analisada pelos senadores que decidiram rejeitar e votar pelo projeto original.

Com atuação junto ao senadores e deputados, para tentar um resultado favorável aos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou satisfeita com a destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo pré-sal aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). A entidade acredita que esses recursos serão fundamentais para ajudar as cidades na recuperação após o agravamento do quadro fiscal em decorrência da pandemia da Covid-19 no País.

De acordo com o assessor parlamentar da Confederação Nacional de Municípios, André Alencar, a utilização desses recursos “não tem uma vinculação específica, então pode ser utilizado para as ações da prefeitura nos mais diversos setores. A proporção vai ser definida pela FPM. É um recurso que deve ganhar volume ao longo da próxima década, e vai seguir uma distribuição mais justa, igualitária e com critério de ‘quem precisa mais, recebe mais’. Esperamos que traga um bom reforço para o caixa das prefeituras”, destacou.

O senador, Eduardo Braga (MDB/AM), foi o relator no Plenário e conseguiu negociar uma votação simbólica para aprovar o documento, que já havia sido amplamente debatido pelos parlamentares. De acordo com Braga, é importante destacar que a parcela de 20%, que está destinada ao Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, precisa ser um investimento para se possa ampliar a geração de recursos. (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Ainda em estado grave, médico diz que na próxima semana Osemar pode estar consciente e fora do tubo

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A última Nota divulgada pela família, ma noite de quinta, dia 24, informa que o empresário Osemar Mousinho, que pretendia disputar a Prefeitura de Araguatins, ainda está na UTI e inconsciente, com quadro estável, porém com boas perspectivas apontadas pela equipe médica

Leia a Nota:

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Pedido de registros de Cláudio e Ian são formalizados junto a Justiça. Conheça os Planos de Governo

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A coligação “Justos Por Araguatins”, integrada por MDB e SD, formalizou, nesta sexta-feira (25), o pedido de registro de candidatura à reeleição de Cláudio Santana (MDB) e de seu novo vice Edgar Tolentino (SD), à prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio.

O candidatos do PL, Ian Cavalcante e seu vice Milton Jonathan, também oficializaram o pedido

Conforme informado, a documentação foi encaminhada de forma digital, através de sistema disponibilizado pela Justiça Eleitoral, em cumprimento às novas regras definidas em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Os partidos políticos e as coligações têm até o sábado, dia 26, para entregarem requerimento de registro de seus candidatos.

Clique AQUI e conheça o Plano de Governo de Cláudio Santana e AQUI o de Ian Cavalcante.

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Bico do Papagaio

XAMBIOÁ: Justiça cassa Liminar de Júnior Leite e candidato pode ficar fora de eleição

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O Tribunal de Justiça (TJ), por meio da 2ª Câmara Cível cassou a Liminar que garantia ao candidato do MDB, Júnior Leite, a condição de disputar o pleito eleitoral deste ano. A Liminar suspendia a condenação por ato de improbidade administrativa quando Júnior Leite, foi prefeito de Xambioá e não prestou contas de um convênio com a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Tocantins (Setas).

A Ação foi ajuizada pelo administração do ex-prefeito, Richard Santiago e causou condenação de 6 anos de inelegibilidade a Júnior Leite.

A decisão pela cassação da Liminar foi unânime da 2ª Câmara Cível.

A defesa de Júnior Leite afirma ainda que o processo não configura enriquecimento ilícito nem dano ao erário e, por isso, é improvável que ele esteja inelegível.

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