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Tocantins

Municípios tocantinenses devem receber R$ 56 milhões do aporte financeiro de R$ 4 bilhões pedido ao Governo Federal

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O movimento municipalista nacional, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (ATM) com o apoio da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), promove na próxima quarta-feira, 22, uma Mobilização Nacional em Brasília, que reunirá prefeitos de todo o Brasil para ampliar a pressão do movimento no Congresso Nacional e Presidência da República em prol de causas municipalistas e da obtenção de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), na ordem de R$ 4 bilhões. Caso consigam o aporte financeiro, os municípios tocantinenses devem receber o montante de R$ 56.980.718,57, segundo previsão da CNM.

Clique aqui e faça sua inscrição na mobilização.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que o AFM traz alivio a crise financeira que se acentua ainda mais neste final de ano. “Havia uma expectativa por parte dos gestores do recebimento de mais recursos da Repatriação. No entanto, os Municípios não contarão com esse dinheiro nesta reta final de 2017, o que torna o AFM ainda mais importante para o fechamento das contas. Os prefeitos precisam estar em Brasília para ampliar o coro da reivindicação nacional”, explica Mariano. Segundo o presidente, os recursos do AFM serão distribuídos seguindo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Encontro das Contas

A Lei 13.485/2017 estabelece o parcelamento da dívida previdenciária de Estados e Municípios. No entanto, os artigos referentes ao Encontro de Contas foram vetados pelo Governo Federal. Ainda no dia 22 de novembro ocorrerá, coincidentemente, uma sessão conjunta do Congresso Nacional que votará os Vetos Presidenciais, em especial o Veto 30/2017, que impede a subtração de débitos e créditos da dívida previdenciária entre Municípios e União.

“Estima-se que a dívida total previdenciária dos Municípios seja de R$ 75 bilhões com o novo parcelamento e, caso ocorra a derrubada do veto, é possível ser reduzida em cerca de R$ 15 bilhões. A entidade pede o envolvimento de todos os prefeitos para que os parlamentares estejam cientes da necessidade de derrubar o veto”, convoca o presidente da ATM, ao lembrar que pautas relacionadas aos Precatórios, ao Piso do Magistério, a atualização de programas federais e ampliação do prazo de execução da Lei dos Resíduos Sólidos estão dentro da pauta de reivindicação da mobilização nacional.

Agenda preliminar – Semana de Mobilização Municipalista

20/11/17 – Segunda-feira
17:00 Reunião Conselho Político – CNM (Lançamento Studio e Biblioteca)
Local: Sede da CNM
Convidados: (i) Presidentes das Entidades Estaduais e (ii) Diretoria da CNM
21/11/17 – Terça-feira
9:00 – Sessão Solene na Câmara dos Deputados
Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM e  Prefeitos, Vereadores
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
10:00 – Reunião com lideranças por estados
Convidados: Presidentes das Entidades Prefeitos, Diretoria da CNM
Local: (a confirmar)
10:30 – Movimento Mulheres Municipalistas – MMM e Bancada Feminina Convidados: Representantes MMM estaduais, prefeitas e vereadoras
Local: (a confirmar)
* Participantes deverão realizar visitas ao gabinetes dos seus parlamentares ao longo da manhã para tratar da pauta municipalista.
13:00 – Reunião de Líderes Câmara e Senado Federal
Convidados: Presidente Paulo Ziulkoski (solicitação)
Local: (a confirmar)
14:00 –  Reunião no TCU sobre as Creches e UPAs
Convidados: Prefeitos e Presidentes Entidades
Local: Setor de Administração Federal Sul – SAFS – Quadra 4, Lote 1 – Brasília – DF
16:00 – Reunião de Bancadas Estaduais
Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores
Local: A confirmar
19:00 – Votação Municipalista (a confirmar)
Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores
Local: Plenários das Casas
22/11/17 – Quarta-feira
Convidados: Prefeitos, Presidentes Entidades, Diretoria CNM e Vereadores
9:00 – Mobilização Nacional – Credenciamento
Local: Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal
* Transmissão ao vivo da Audiência sobre a Crise na Comissão de Desenvolvimento Regional com a participação dos Presidentes das Estaduais)
10:00 – Abertura da Mobilização – Eunício de Oliveira e Parlamentares
Local: Petrônio Portela – Anexo II do Senado Federal
11:00 –  Votação Pec 29/2017 sobre 1% FPM (a confirmar)
Local: Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
12:00 – Saída até o Gramado do Congresso
Local: Gramado do Congresso Nacional
14:00 – Audiência Presidente Temer (a confirmar)
15:00 – Balanço da Mobilização e Próximos Passos
Local: Sede da CNM
 19:00 – Votação no Congresso Nacional dos Vetos
23/11/17 – Quinta-feira
Seminário de Consórcios e Permissões: Instrumento de Gestão Compartilhada
24/11/17 – Sexta-feira
Seminário: O Futuro do Sistema Urbem e Consórcios de Tecnologia
Observações Finais:
1. Toda programação está sujeita a alteração de acordo com agenda do Congressos Nacional;
2. Solicitamos a todos a realizarem as inscrições pelo site da CNM.
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Tocantins

Carlesse participa de reunião com ministro da Saúde para anunciar Plano Nacional de Imunização contra o Coronavírus

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O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou, na tarde desta terça-feira, 20, de uma reunião por videoconferência com governadores e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para tratar da vacinação contra o novo Coronavírus. Também participaram da reunião representantes do Instituto Butantan, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e técnicos do Ministério da Saúde.

Na ocasião, o ministro Eduardo Pazuello anunciou a aquisição de 46 milhões de doses de vacina CoronaVac, para imunização contra o novo Coronavírus. A vacina está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em parceria com a indústria farmacêutica chinesa, Sinovac Live Science.

De acordo com Eduardo Pazuello, a vacina será incluída no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e garantiu que o medicamento vai chegar em todas as unidades da federação. As 46 milhões de doses devem ser entregues até dezembro de 2020, segundo o cronograma do Ministério da Saúde, sendo que 6 milhões serão produzidas na China e entregues em frascos unidos e, as 40 milhões restantes, estas em frascos multidoses, ficarão a cargo do Instituto Butantan. “Temos a expertise de todos os processos que envolvem esta logística, conquistada ao longo de 47 anos de Plano Nacional de Imunizações. As vacinas vão chegar aos brasileiros de todos os estados”, garantiu o ministro.

O governador Mauro Carlesse afirmou que recebeu com muita satisfação o anúncio da aquisição e da inclusão da vacina no Plano Nacional de imunizações, que vai garantir a vacinação da população no Estado. “Foi uma reunião muito importante, porque recebemos a garantia do ministro Pazuello que, além da compra das doses de vacina, ela vai chegar ao nosso Estado, por meio do Plano Nacional de Imunizações. Isso é muito importante para o nosso povo tocantinense”, comemorou o Governador.

Como a Butantan-Sinovac e a AstraZeneca-Oxford estão em etapas avançadas de produção — ambas em fase 3, a última do processo, quando são testadas em milhares de pessoas —, a previsão é de que a vacinação comece em janeiro de 2021. Mas elas ainda devem ser liberadas pela Anvisa e ter eficácia e segurança garantidas, como determina o Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, profissionais de saúde e grupos de risco deverão ser os primeiros a receber a vacina.

Astra

Os representantes da Fiocruz informaram que a fundação deve começar, a partir de abril, a produção própria da vacina da AstraZeneca, desenvolvida junto à Universidade de Oxford (Reino Unido), e disponibilizar ao país até 165 milhões de doses ao longo do segundo semestre de 2021.

Os técnicos do Ministério da Saúde afirmaram ainda que acompanha mais de 200 estudos referentes às vacinas contra a Covid-19 e não descarta novas compras, caso haja necessidade.

Também acompanhou a reunião o secretário de Estado da Saúde do Tocantins, doutor Edgar Tollini. (Jarbas Coutinho / Foto: Esequias Araújo)

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Tocantins

Tocantins tem 7 novas mortes por Covid-19 oficializadas nesta terça

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta terça-feira, 20 de outubro, foram contabilizados 365 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 118 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 224.311 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 73.065 casos confirmados da doença. Destes 59.719 pacientes estão recuperados e 12.291 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.055 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

Servidor do Detran no Tocantins é preso por cobrar para agilizar processos

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A 1ª Central de Flagrantes da Polícia Civil do Tocantins lavrou na segunda-feira, 19, um Auto de Prisão em Flagrante (APF) de um servidor contratado do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) pela prática de corrupção passiva. O servidor em questão foi conduzido pela equipe do Núcleo de Inteligência do Detran-TO até à Central, onde foi lavrado o APF depois de cobrar vantagens indevidas para iniciar processos no setor de veículos do Detran.

Conforme apurado, a corrupção por parte do servidor foi descoberta porque um agente do Núcleo de Inteligência presenciou o momento em que um homem, ao sair de perto de outros, um que estava em pé e o outro sentado, disse que não pagaria nada a nenhum “malandro” para ter suas questões no Detran-TO resolvidas. Ao ouvir isso, o agente se aproximou dos outros dois homens e percebeu que o que estava em pé pegou uma pasta das mãos do que estava sentado. Ao perceber do que se tratava e que o homem em pé era servidor do órgão, o agente deu voz de prisão a ele.

No desenrolar dos fatos, o subornado relatou que estava na fila quando o homem, que ele não sabia ser servidor do órgão, se aproximou e disse que poderia agilizar a transferência que ele precisava desde que ele pagasse a quantia de R$ 50,00. Assegurou ainda que seria mais em conta dos que os despachantes cobram e que seria bem mais rápido também.

Alerta

O Detran-TO alerta aos usuários que ato suspeito ou criminoso deve ser reportado para que as devidas providências sejam tomadas. A atual gestão reafirma não compactuar com tais práticas criminosas e tem o compromisso de seguir as normas e leis estabelecidas.

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