Entre os dias 12 e 16 de agosto, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizará um mutirão de atendimentos jurídicos em Araguatins e Augustinópolis. A ação, que faz parte do projeto “Meu Pai Tem Nome”, do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), oferecerá orientação jurídica e testes de DNA para investigação e reconhecimento de paternidade.
Os testes de DNA terão o valor de R$ 100 reais, e o agendamento para participar do mutirão pode ser feito até o dia 9 de agosto na sede da DPE-TO, ou durante os dias de atendimento. Além disso, os interessados podem realizar o agendamento pelos telefones (63) 3228-8509 e (63) 3228-8507.
Para participar, é necessário que os interessados se enquadrem no perfil de assistidos pela Instituição, que inclui: renda mensal individual de até 2,5 salários mínimos, renda familiar de até 4 salários mínimos, não ser proprietário(a) de bens superiores a 180 salários mínimos e não possuir investimentos financeiros em aplicações superiores a 20 salários mínimos.
O mutirão visa proporcionar acesso à justiça para aqueles que precisam de assistência jurídica na questão do reconhecimento de paternidade, garantindo o direito de filhos e pais ao reconhecimento legal.
