O Tribunal de Contas da União (TCU), entrego nesta quinta-feira, 9, a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Tribunal Superior Eleitoral. São 153 tocantinenses na relação do TCU.
Um desses nomes é o pai do governador, Marcelo Miranda (PMDB), que foi secretário de Infraestrutura do Governo do Tocantins, em 2001, Jose Edmar Brito Miranda. Ele foi condenado por superfaturamento nas obras da BR-230, que passam pelo Bico do Papagaio. As contas foram rejeitadas. O montante analisado pelo TCU foi de R$ 6.156.645,26.
Segundo o TCU, de acordo com a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro.
