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Bico do Papagaio

Naturatins define tamanho mínimo permitido para captura, transporte e comercialização de peixes das Bacias do Araguaia e Tocantins

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) publicou nesta segunda-feira, 29, a Portaria/Naturatins nº 319, que dispõe sobre a proibição de captura, transporte e comercialização de peixes, abaixo do tamanho mínimo, em território tocantinense.

A lista, com os nomes populares, científicos e tamanhos mínimos permitidos, está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e acaba de receber a descrição de mais duas espécies. Com a inclusão das espécies pirarara e do surubim, o documento atualizado passa a ter 39 tipos de peixes regulamentados e será atualizado na publicação do Diário Oficial desta terça-feira, 30, para o acesso de todos os interessados.

O superintendente de Gestão Ambiental do Instituto, Natal César, afirmou que o documento reúne as orientações antes distribuídas nas Instruções Normativas Interministeriais MPA/MMA nº 12 e 13, na Lei Federal nº 5.197/1967 e na Lei Estadual nº 261/1991 para estabelecer um padrão que não comprometa as relações ecológicas da fauna aquática no Estado. “A partir de agora, temos um documento único que vai orientar as atividades que envolve a manipulação das diferentes espécies de peixes no Tocantins. É importante esclarecer que o peixe deve ser conservado inteiro, para que seja considerada a medida total da espécie, uma vez que será medido a partir da ponta de seu focinho à aba externa caudal”, enfatizou.

Os infratores da Portaria estarão passíveis as penalidades previstas na Lei nº 9.605/1998 e do Decreto Federal nº 6514/2008, que passa a vigorar nas Bacia Hidrográfica dos Rios Araguaia/Tocantins: rios Araguaia e Tocantins e seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções d’água.

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DARCINÓPOLIS: Ação dos bombeiros impede que fogo destrua caminhão

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A intervenção dos bombeiros militares do 2º Batalhão, em Araguaína, foi fundamental no combate ao incêndio em uma carreta na madrugada desta segunda-feira, 23. O caminhão Volvo FH 440, com placa MSK 1321 – Ananindeua – PA, estava na Rodovia Belém-Brasília, na BR 153, altura do município de Darcinópolis, quando o motorista Renan Martins de Oliveira percebeu as chamas no conjunto de rodas da parte traseira.

Apesar da distância, cerca de 80km de Araguaína, os bombeiros militares chegaram a tempo e combateram o sinistro, evitando que as chamas se alastrassem a destruíssem a carreta.

O fogo se limitou ao conjunto de rodas traseiras do caminhão, que teve o combate concluído após cerca de três horas de ação. (Luiz Henrique Machado)

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ARAGUATINS: Homem de 28 anos morre em acidente entre Pálio e moto

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Na noite deste domingo, 22, um acidente nas mediações da rotatória da rodovia Transamazônica (BR-230), no distrito Transaraguaia, deixou uma vítima fatal.

Um veículo Fiat Pálio colidiu com uma moto Honda XLR, placa de Araguaína, onde seu condutor, Elielson Vitalino dos Santos, de 28 anos, veio a óbito. O motorista do Pálio fugiu em prestar socorro.

O local do sinistro foi isolado e a perícia acionada, além do Instituto Médico Legal (IML) para remoção do corpo.

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ADAPEC alerta produtores sobre prazo para vacinação de rebanho contra aftosa

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A Agência de Defesa Agropecuária (ADAPEC), alerta os produtores rurais para ficarem atentos ao prazo final para vacinação contra a febre aftosa que encerrará na próxima segunda-feira, 30 de novembro. Nesta segunda etapa são obrigados a vacinar, especificamente, os bovídeos (bovinos e bubalinos) de 0 a 24 meses de idade, declarados na 1º etapa de maio. A expectativa é vacinar 4 milhões de animais, dos mais de 8,8 milhões existentes.

Segundo a ADAPEC, o produtor deve adquirir a vacina em loja licenciada e após a vacinação dos animais ele tem o prazo até o dia 31 de dezembro para realizar a comprovação do ato nas unidades da Agência, apresentando nota fiscal de aquisição da vacina e a carta-aviso. É importante destacar que mesmo os produtores rurais que não possuem animais nesta faixa etária em suas propriedades devem declarar o rebanho junto ao órgão.

Devido aos cuidados de prevenção à Covid-19, é necessário agendar o atendimento para evitar aglomerações, os telefones estão no site adapec.to.gov.br. E quem deixar de vacinar os animais pagará multa de R$ 5,32 por animal e R$ 127,69 por propriedade não declarada, além de outras sanções previstas na legislação.

Índice vacinal

O Tocantins sempre tem alcançado nas campanhas anuais altos índices de coberturas vacinais. Na primeira etapa da campanha, realizada em maio deste ano, foram vacinados 8.670.975 bovídeos, perfazendo um percentual de 98,71%. O total de animais teve um aumento de 3,64% em relação à última etapa de vacinação contra aftosa ocorrida em novembro de 2019, passando de 8.493.825 para 8.803.708 animais.

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