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Maranhão

“Ninguém irá pagar energia até resolverem essas contas com até 300% de aumento”, disse o presidente da Câmara de Imperatriz-MA

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Em audiência publica bem agitada realizada na Câmara Municipal de Imperatriz na manhã desta quinta (19), que contou com a presença de promotores, todos os vereadores (apenas dois faltaram por motivo de doença), representantes da Cemar, imprensa e a galeria completamente tomada pela população, foram deliberadas questões contrárias e a favor dos aumentos absurdos nas contas de energia

CEMAR

Enio Leal, gerente de regulação, iniciou a sessão falando dos 12,88% de aumento desde agosto que a Cemar chamou de regularização tarifária baseada nos aumentos de investimentos e custos. O diretor alegou os mais de 12 mil empregos, call center e uma das maiores unidades consumidoras do Maranhão como justificativa aos aumentos que foram todos revestidos em investimentos. “90% dos consumidores são clientes residências e 40% desses são de tarifa social. Tivemos mais de 12 bilhões de investimentos em 4 anos. Os resultados obtidos são a qualidade do serviço e o tempo reduzido de interrupção de fornecimento, que está acima dos padrões exigidos nacionalmente. O órgão regulador (ANEEL) classificou o consórcio Cemar como a melhor operadora do país com destaque para Recife e São Paulo, cidades que também são administradas pelo mesmo grupo.

A revisão tarifária aconteceu em agosto, determinada pela Aneel e coube a Cemar apenas aplicar o percentual. Todo o aumento foi utilizado em comprar e fornecer energia. Hoje damos 65% de desconto para consumidores de baixa renda (tarifa social); 12 mil consumidores tem esse direito em Imperatriz mas não foram em busca do cadastramento através da prefeitura, por isso se vê tanto descontentamento.

Bandeira tarifaria

Pelo que se entendeu da explicação do gerente, além dos 12,88% está sendo aplicado o maior percentual de bandeira tarifaria, imposto pelo governo federal para custear o nível baixo dos reservatórios de hidrelétricas em todo o país, ou seja, a população daqui está realmente pagando pelo que não consome.

Em defesa da população

Wellington Diniz, representante do sindicato dos urbanitários e advogado, ocupou a tribuna em seguida e explicou que a energia elétrica não é algo tão simples, não se trata apenas de ligar e desligar aparelhos e lâmpadas. “Iremos mostrar o que está por trás de todos os pontos que formam a conta de energia. Aumentos exorbitantes privam principalmente as pessoas de baixa renda de terem uma vida digna. Energia melhora produtos, qualidade de vida e desenvolvimento humano”. O advogado disse que se acontece um aumento exagerado se destrói um dos pilares do crescimento econômico e humano. “Todas as pessoas cadastradas no bolsa família devem atualizar seus cadastros pra terem direito a tarifa social e cabe a Cemar divulgar de forma intensa e esclarecer esse direito as pessoas de terem essa tarifa mais baixa”.

Segundo ele a tarifa da Cemar supera todos os estados da região sul e repassou a informação de que o governo federal está para alterar o marco regulatório e com isso aumentar ainda mais os valores cobrados. “Pessoas humildes poderão ficar sem energia elétrica, pois ela ira ser alterada de

acordo com o animo de mercado, irá se tornar uma commoditie, onde se compra energia barata e se vende a preço exorbitante. Um ambiente especulativo para o mercado de energia. Água dos rios não é mercadoria, não pode ser tratada dessa forma. Aqui quando chove menos a energia vem do sul, mas há uma tarifa maior, lá quando tem baixa elevação pluviométrica a energia vai, mas nós é que pagamos esse empréstimo, está tudo errado”.

Sandro Bíscaro, promotor da defesa do consumidor disse que a responsabilidade com o povo é muito grande e é preciso saber se esses reajustes que foram autorizados estão realmente sendo necessárias. “O saldo esta sendo muito negativo para a população e temos que defender o povo desses abusos. Temos respeito a tudo que está acontecendo porque trata-se de uma empresa séria, e teremos responsabilidade com o que for feito, mas iremos sim fazer todos os levantamentos e dar conclusões efetivas ao público.

Vivemos numa república e precisamos nos atentar à lei.

Somos sensíveis as dores da sociedade, e iremos garantir regras justas e legais que serão aplicadas com isenção e responsabilidade. Talões serão submetidos a pericia contábil e técnica.”

O presidente da sessão vereador Aurélio (PT) disse que a casa acredita e confia no Ministério Público, pois este junto com a Câmara são a válvula de escape da população.

“É inadmissível que as mesmas casas, os mesmos consumos e o mesmo seguimento de pessoas tenham suas contas triplicadas. Não é possível que essa situação seja normal, disse o vereador Carlos Hermes.

Espaço para a voz do povo

Silvio Sousa da Associação Viva Deus da estrada do arroz, Wanderley Rodrigues, Antonio Padeiro, Zezé Barros e vários representantes tiverem espaço para falar ,onde pediram que a Câmara vista a camisa das comunidades e alegaram que já se cadastraram diversas vezes, mas nunca houve a inclusão na tarifa de baixa renda. “É uma vergonha termos que nos humilhar para usufruirmos de energia elétrica”.

As associações de bairros e residências de baixa renda alegam que estão pagando contas de ate R$ 500 reais. “Como quem é de baixa renda vai poder pagar contas desses valores. Vão ficar no escuro ou ter que deixar de comer para pagar energia? É um absurdo. A Cemar propôs até congelarmos água e tirar da geladeira pra não ter que abrir a porta; é uma falta de respeito conosco e com toda a cidade”.

“Estamos tendo nossas energias cortadas mesmo estando paga, duas três noites, quem vai pagar nossos prejuízos, a quem iremos recorrer? Estamos desesperados”.

Segundo eles a Cemar não respeita a população e nem a Câmara, pois trocam medidores e as contas estão triplicando. “Temos que ficar no escuro e sem poder usar nossos eletrodomésticos”.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Após retirada de radares, aumenta número de acidentes de trânsito na Avenida Pedro Neiva

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Depois que foram retirados os radares de fiscalização eletrônica de velocidade da Avenida Pedro Neiva de Santana, perímetro de Imperatriz a João Lisboa (10 km de extensão), o número de sinistros de trânsito aumentou de forma considerável nestes últimos meses na rodovia estadual que registra intenso fluxo de veículos, principalmente durante os chamados horários de rush.

O coordenador geral de Trânsito, Hodislan Maciel, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Setran, manifesta preocupação com o crescente número de sinistros na rodovia Pedro Neiva de Santana, fato verificado com o aumento de ocorrências para deslocamento de equipes do Grupo Tático de Trânsito, o GTT.

“A causa da maioria dos sinistros é devido a imprudência; excesso de velocidade e a falta de atenção do condutor nesta rodovia que agora está sem fiscalização por radar, fato que tinha diminuído bastante esse tipo de ocorrência”, explica ele, que considera essenciais os radares de fiscalização eletrônica de velocidade na diminuição de sinistros na Avenida Pedro Neiva de Santana.

O secretário de Trânsito e Transportes, Leandro Braga, explicou que mantém tratativas com a diretoria do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Detran-MA, para que o município de Imperatriz possa assumir a fiscalização eletrônica da Avenida Pedro Neiva de Santana, perímetro urbano de Imperatriz.

“Em São Luís, algumas vias que são de competência do Governo do Estado foram repassadas à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, SMTT, por meio de celebração de convênio”, exemplifica.

Leandro Braga considera de suma importância para melhoria da segurança viária a reativação dos radares de fiscalização eletrônica de velocidade, pois os resultados obtidos mostraram eficácia na redução dos índices de sinistros de trânsito na Avenida Pedro Neiva de Santana, perímetro que liga Imperatriz até João Lisboa.

“É indiscutível que os radares eletrônicos ajudam a salvar vidas, pois disciplina os motoristas sobre o limite de velocidade permitido na via”, frisou.

PRONTO ATENDIMENTO

Equipes do Grupo Tático de Trânsito, GTT, e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, SAMU, foram acionadas na manhã desta quinta-feira, 25, para prestar atendimento a vítima de sinistro de trânsito na Avenida Pedro Neiva de Santana, em frente à Escola Municipal Paulo Freire, no Parque Amazonas.

“Esse é mais um caso típico de sinistro de acidente de trânsito nesta avenida depois que foram retirados os radares eletrônicos, dispositivo essencial ao trabalho de fiscalização da via”, observou o coordenador geral de Trânsito, Hodislan Maciel.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Período de matrículas para o Ensino Fundamental será aberto dia 1º de março

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A Secretaria Municipal de Educação iniciará na próxima semana última etapa do calendário de matrículas da rede municipal de Ensino de Imperatriz. Conforme as matrículas da Educação Infantil, a reserva de vagas para o Ensino Fundamental também será de forma on-line. 

Começa na segunda-feira, 01 de março, e segue até o dia 05, o prazo de rematrículas para os alunos que integram o ensino público do Município. Esta segunda etapa é direcionada aos estudantes de 1º a 9º ano na modalidade regular e para a Educação de Jovens e Adultos, EJA.
As famílias poderão acessar o portal da prefeitura www.imperatriz.ma.gov.br e renovar a vaga do estudante na unidade de ensino em que já está inserido. Aguarda-se para esse momento a rematrícula de mais de 30 mil alunos.

O calendário contempla ainda o período de transferências e pré-matrícula para alunos novatos. Os dias 08 e 09 serão destinados para transferência de alunos entre escolas. De 10 a 12 de março para pré-matrículas de novos alunos. 

“Esse período também está reservado para entrega dos documentos indicados no comprovante da pré-matrícula na instituição da vaga reservada. A confirmação da matrícula ocorrerá com o cumprimento dessa exigência, tanto para os novatos quanto para os casos de transferência”, esclareceu José Antonio Pereira, secretário municipal de Educação. 

A Secretaria Municipal de Educação, Semed, orienta que para manter os cuidados com a saúde de todos nesse momento de pandemia e restrição de público, que pais e responsáveis façam a entrega da documentação de forma imediata para não gerar aglomeração em cima da hora. 

“Como essa etapa de entrega de documentação são menos alunos, tende a ser tranquila. Esperamos que os pais se organizem dentro do prazo e assim não gere pequenas aglomerações. De qualquer modo, iremos atender a todos”, reforçou o prefeito Assis Ramos.

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Maranhão

IMPERATRIZ: Secretaria da Fazenda anuncia mudanças no atendimento ao público

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Em obediência ao Decreto Municipal nº 014 de 23 de fevereiro de 2021, a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, Sefazgo, baixou portaria com medidas mais rígidas para o enfrentamento do novo coronavírus, que resultou em mudanças no atendimento geral dos contribuintes. Dentre alterações está a suspensão do atendimento presencial para qualquer serviço não emergenciais que agora passa a ser por meio virtual no portal do contribuinte no endereço eletrônico contribuinte.imperatriz.ma.gov.br e nos e-mails: [email protected]  ou [email protected]. A medida vale de hoje até o dia 10 de março.

Destacam-se nesse portfólio de serviços disponíveis no portal, o recebimento de guias de arrecadação, emissão de alvarás, abertura de processos, consulta processual, emissão de certidões, emissão de notas fiscais. No caso de notificações e prazos processuais para as apresentações de defesas, recursos administrativos e/ou alegações finais de forma presencial também será, obrigatoriamente, o uso das plataformas digitais.

O atendimento presencial será mantido com horário reduzido das 8h às 12h, e redução de 20 servidores por dia.

Trabalho em home office

Para evitar aglomerações de pessoas no ambiente de trabalho, foi instituído sistema de rodízio em home office para servidores das funções de auditores, agentes de fiscalização fazendária, agente de receita, contadores e demais cargos que se enquadrem ou integrem grupos de faixas etárias vulneráveis e suscetíveis à Covid-19. Integram o grupo de risco citado pela portaria e, prioritariamente, trabalharão em home officce os idosos (idade igual ou superior a 60 anos); diabéticos; hipertensos; portadores de insuficiência renal ou respiratória crônica, portadores de doenças cardiovasculares.

No período de vigência da portaria fica suspenso o ponto eletrônico e a frequência será feita pelos acessos ao sistema, bem como outros meios.

No documento consta que os processos administrativos serão distribuídos virtualmente pela plataforma online STM, e cada gestor do setor fará seu controle e distribuição.

Serviços

As solicitações de serviços via e-mail ou WhatsApp serão atendidas pelo setor de atendimento  de forma totalmente online, e as vistorias externas, proveniente de solicitações administrativas, não serão prejudicadas pois serão realizadas em forma de rodízio, entre técnicos com prévia comunicação, agendamento e reservas de recursos humanos (motorista) e materiais (automóvel). A escala de trabalho ficará a cargo de cada setor.

Além das medidas que atingem o funcionamento a pasta para o público, foram reforçados na portaria diretrizes internas como uso obrigatório de máscara de proteção, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde, distanciamento social, limitando-se, ao estritamente necessário, a circulação de pessoas, e o encontro presencial de qualquer tipo e priorização de reuniões de trabalho de forma remota.

O servidor que apresentar sintomas da Covid-19 ou tenha tido contato com caso suspeito deverá se apresentar, imediatamente, em serviços de saúde pública disponíveis, manter-se em isolamento pelo prazo de 14 dias e comunicar seus superiores hierárquicos para instauração de afastamento sob pena de ser responsabilizado.

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