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Pará

No Pará, deputado cassado Iran Lima vai para Casa Civil

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O governador do Pará Helder Barbalho (MDB) nomeou Iran Lima (MDB), deputado estadual com mandato cassado, para assumir a Casa Civil do Pará. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta (26).

Parsifal Pontes, que estava no cargo, assume agora a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) no lugar de Adler Silveira. A pasta era inicialmente ocupada pelo deputado Iran Lima. Pontes acumula ainda as secretarias estaduais de Comunicação (Secom) e a de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh).

Mandato cassado

Em março deste ano, Iran Lima anunciou retorno à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, cassou a candidatura dele, que havia sido reeleito em 2018.

O plenário entendeu que o político praticou ato doloso de improbidade administrativa em 2004, quando era prefeito de Moju, no nordeste do Pará, e por isso estava inelegível.

No último dia 9 de junho, o Ministério Público Eleitoral requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) solicitando que o TSE seja comunicado sobre o descumprimento da decisão que cassou o mandato de Lima.

De acordo com o MP, o deputado continuava participando das sessões na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Segundo o procurador regional eleitoral, Felipe de Moura Palha, além de não cumprir a decisão do TSE, a Alepa ainda mantinha o deputado Iran Lima no cargo presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

No último sábado, a Alepa emitiu uma nota sobre o reprocessamento dos resultados das eleições 2018, que resultou no indeferimento da candidatura de Iran Lima.

A nota diz que a mesa diretora da Alepa deu início ao cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral e que, após aprovação do rito, enviou ofício ao TRE-PA informando qual seria o procedimento interno adotado pela Casa de Leis.

A nota também afirma que a Alepa tem “compromisso com o povo do Estado do Pará e o respeito às leis e, exatamente por isso, deu cumprimento à Constituição do Estado e ao Regimento Interno”.

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Pará

SÃO FÉLIX DO XINGU: Agricultores da Vila Xadá recebem insumos e sementes para melhorar a produção

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Agricultores da vila Xadá, em São Felix do Xingu, sudeste do Pará, receberam nesta quarta-feira (29) 15 toneladas de calcário para a correção de solo. O insumo foi entregue em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio). A ação integra o programa Territórios Sustentáveis (TS), um dos eixos do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), executado de maneira integrada entre os órgãos estaduais.

Secretário adjunto de desenvolvimento agropecuário e da pesca, Lucas Vieira informou que, além do repasse do calcário, os 15 produtores foram beneficiados com sementes de açaí, taperebá, pupunha, além de arroz.

“Estivemos em conjunto, Sedap, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Ideflor-Bio, a Emater e a Adepará e a Sedeme. Todos os envolvidos nas ações do TS”, ressaltou.

Essa integração é importante, como destacou o secretário, porque abrange todos os processos alusivos a cada órgão. As sementes distribuídas são da Embrapa Amazônia Oriental e de ótima qualidade, como frisou o secretário adjunto da Sedap.

Os solos paraenses são ácidos e, em muitas áreas de plantio, possuem baixa fertilidade, necessitando de corretivos de acidez e adubação, por isso, como observou Vieira, o repasse do mineral feito em conjunto entre Sedap e Ideflor-Bio, é muito importante para a produção agrícola da Vila de Xadá.

Além de fornecer cálcio e magnésio, diminui a acidez do solo e aumenta a saturação de bases, equilibrando o PH. Isso impacta positivamente na qualidade e no aumento da produção.  (Rose Barbosa)

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Pará

BREJO GRANDE: Geraldo Bila diz que declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral

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Citado na matéria intitulada, “BREJO GRANDE: Pesquisa Gauss aponta grande vantagem de Jesualdo, apoiado pelo atual prefeito Baxim”, em que aponta sua inelegibilidade, Geral do Bila (MDB), candidato a prefeito pela Coligação “Unidos Somos Mais Fortes”, rebateu a informação por meio de sua assessoria jurídica. Leia a declaração do candidato:

Geraldo Francisco se Morais (Geral do Bila), brasileiro, viúvo, pecuarista, residente em Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará, vem respeitosamente à presença de Vossa Senhoria expor o seguinte:

Foi publicada uma matéria por esse respeitável Jornal sobre pesquisa eleitoral realizada no Município de Brejo Grande do Araguaia, Estado do Pará. No meio da reportagem foi declinado que o Sr. Geraldo Francisco de Morais tem quatro processos de contas julgados irregulares pelo Tribunal de Contas da União-TCU.

Foi declinado ainda que em decorrência dessas contas julgadas irregulares, o Sr. Geraldo Francisco se encontra inelegível até 2026.

Conforme podemos verificar no julgado a seguir citado, a declaração de inelegibilidade só pode ser feita pela Justiça Eleitoral, cabendo aos Tribunais de Contas a competência para oferecer parecer prévio, e alguns casos, julgar se as contas são regulares ou irregulares.

A irregularidade nas contas que gera a inelegibilidade pressupõe a presença de alguns requisitos de aferição exclusiva pelo Poder Judiciário Eleitoral.

Vossa Senhoria pode consultar os acórdãos que julgaram irregulares as contas do Sr. Geraldo Francisco de Morais no TCU e jamais encontrará uma palavra afirmando sobre inelegibilidade.

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Pará

Helder é alvo de buscas da PF que investiga contratos para gestão de hospitais no Pará

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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é alvo de buscas da Polícia Federal em uma operação que investiga supostos desvios em contratos para a gestão de hospitais do estado. Dois secretários e um assessor do governador foram presos:

  • Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e ex-secretário da Casa Civil
  • Antonio de Padua – Secretário de Transportes
  • Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete

Em nota, o governo do Pará disse que apoia qualquer investigação que busque proteger o dinheiro público.

Segundo a PF, a investigação, batizada de S.O.S., mira 12 contratos firmados entre o governo do Pará e organizações sociais para administração de hospitais públicos do estado, inclusive os hospitais de campanha criados por conta da pandemia do coronavírus.

A suspeita que os contratos, que somam R$ 1,2 bilhão, sejam irregulares, segundo o Ministério Público Federal. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF afirma que Helder possivelmente exercia “função de liderança na organização criminosa” no esquema, e “tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados”.

Foram expedidos 74 mandados de prisão, 12 deles pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 62 pelas Varas de Birigui e Penápolis, cidades do interior de São Paulo, e 278 de buscas.

Os mandados do STJ foram pedidos pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo e expedidos pelo ministro Francisco Falcão.

Além dos 3 detidos, são alvos de mandados de prisão:

  • Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
  • Nicolas André Tsontakis Morais
  • Nicholas André Silva Freire
  • Cleudson Garcia Montali
  • Regis Soares Pauletti
  • Adriano Fraga Troian
  • Gilberto Torres Alves Junior
  • Raphael Valle Coca Moralis
  • Edson Araújo Rodrigues
  • Valdecir Lutz

Além de Pará e São Paulo, há mandados cumpridos em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União e o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participam da operação.

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