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Pará

No Pará, Justiça manda médicos cubanos pararem de atuar e prefeitos reagem

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Uma decisão do juiz substituto Henrique Jorge Dantas da Cruz, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Pará, determina que médicos cubanos paralisem as atividades em todo o território do estado. Os profissionais foram contratados durante a pandemia de Covid-19 pelo governo estadual, que disse que vai recorrer da decisão, divulgada pela Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) nesta sexta (14).

A decisão acata pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que está movendo uma ação civil pública contra o Estado do Pará, alegando contratação de “profissionais cubanos, com formação médica, remanescentes do Programa Mais Médicos e que não possuem habilitação anual para exercício da medicina no país”.

Na ação, o CFM pede que seja concedida liminar para suspensão do contratação dos profissionais; e que o Estado “se abstenha de contratar profissionais, sejam brasileiros ou estrangeiros, formados em faculdades estrangeiras, inclusive ex-participantes do Programa Mais Médicos, os quais não possuam diploma revalidado e que não estejam regularmente inscritos em CRM”. Ambos os pedidos foram acatados.

O conselho pede ainda fixação de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento.

Estado perde prazo de defesa

No processo, o Estado pediu, antes mesmo de ser citado na ação, a realização de uma audiência. Em seguida, o Ministério Público Federal (MPF) também solicitou.

Depois disso, em 4 de junho, foi determinado que o CFM apresentasse pontos da petição inicial, o que foi feito em 23 de junho, “sem qualquer alteração no pedido”, segundo a decisão.

Já o Estado, ainda de acordo com o juiz, não se manifestou e “até o presente momento mantém-se processualmente inerte”.

O prazo de defesa foi, então, encerrado, culminando na suspensão dos contratos dos médicos.

O advogado André Leão viu a decisão divulgada pela Sespa nas redes sociais e fez uma consulta processual.

Ele explica que o Estado “ao pedir audiência e pedido de intimação acabou se prejudicando, pois já estando no processo deveria ter se manifestado”. “Talvez, com sua manifestação ocorreria uma audiência, visto que o MPF também vislumbrou isso”, disse.

Sobre a suspensão dos contratos, a Sespa divulgou uma nota nas redes sociais, afirmando que vai recorrer por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A secretaria disse, ainda, que “cumprirá a sentença de forma gradual, para que os atendimentos não sejam interrompidos, mantendo assistência médica em cerca de 110 municípios onde esses profissionais atuam”.

De acordo com a Procuradoria Geral do Pará (PGE), o Governo do Pará não foi citado no processo, mesmo assim solicitou a sua inclusão de forma espontânea no processo e considerou que a decisão do judiciário violou as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, por isso entrou com apelação pedindo que a sentença seja anulada.

FAMEP defende permanência de médicos estrangeiros no Estado do Pará

O presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) e prefeito de Piçarra, Wagne Machado, em nome de todos os prefeitos e prefeitas paraenses expressa a profunda indignação com a decisão da justiça de suspender o contrato de médicos estrangeiros no Estado. Wagne ressalta que foram esses médicos que atuaram juntamente com os médicos brasileiros nos períodos mais críticos da pandemia no Pará e sem eles, o sistema de saúde estaria prejudicado. Logo que iniciaram os casos de covid-19 no Pará, a Entidade solicitou ao Governo do Estado a contratação dos médicos cubanos para atuação nas unidades básicas e de pronto atendimento para todos os municípios paraenses.

O pedido de que a iniciativa fosse estendida aos demais municípios do Estado partiu do ex-presidente da FAMEP e prefeito de Santarém, Nélio Aguiar e teve como principal objetivo levar mais condições para a população do interior do estado. Os médicos cubanos atuaram em Belém e no interior do Estado no período de 2013 a 2018, durante a execução do Programa Mais Médicos, do governo federal e demonstraram grande compromisso com a população, uma vez que o Pará sofre, assim como as demais regiões brasileiras, com a baixa adesão de médicos à ação estratégica “Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”.

“Sabemos que a Sespa informou que recorreu da decisão mas o pedido ainda não foi apreciado”, destacou Wagne. A suspensão deveria ocorrer de forma negociada, mas muitos médicos foram surpreendidos neste sábado já sendo intimados a deixar os hotéis onde se hospedam nos diversos municípios atendidos.

A Federação reforça a importância desses profissionais, sem desmerecer os médicos do Estado, mas lembrando que, a ajuda dos médicos estrangeiros também foi algo imprescindível para que o Pará esteja hoje com as mortes ocasionadas pela covid-19 em queda. “Nosso trabalho é lutar pelo desenvolvimento dos municípios paraenses e a questão da saúde, é um ponto chave para que toda a população do Estado possa ter qualidade de vida e a partir disso, desenvolvimento e melhorias, principalmente quando tratamos do interior”, afirmou o gestor. “A justiça precisa reverter tal decisão para que os paraenses não sejam prejudicados”, finalizou Machado.

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Pará

MARABÁ: Vítimas de acidente de trânsito caem 62% no Hospital Regional

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Com a chegada da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o número de pacientes atendidos de janeiro a agosto, vítimas de acidentes de trânsito em comparação com o mesmo período do ano passado, caiu 62,6% no Hospital Regional do Sudeste do Pará (HRSP), em Marabá.

Na unidade, mantida pelo Governo do Pará e com gestão da Pró-Saúde, uma das maiores entidades em serviços hospitalares do País, 514 pessoas foram admitidas na unidade neste ano em decorrência desses traumas.

Desse total, 37 tinham relação com acidentes de carro e 477 por motos. Em 2019, na mesma época, foram registrados 821 vítimas de acidentes, sendo 61 por carros e 760 por motos.

Segundo Valdemir Girato, diretor Hospitalar do HRSP, a unidade é referência há mais de uma década em casos graves de acidentes de trânsito no interior do Estado, e a queda significativa do número de vítimas é um reflexo da pandemia e do isolamento social.

“Todos os acidentes de trânsito podem ser evitados com mais atenção e se as pessoas seguissem com mais cuidado as orientações de trânsito. Por isso, mesmo que a pandemia tenha causado uma queda nos acidentes, ainda sim atendemos diversos casos. É importante contar com a conscientização de todos”, diz.

Conscientização no trânsito

Visando sensibilizar seus usuários e colaboradores quanto a prevenção dos acidentes de trânsito, a comissão de Humanização do HRSP promove uma ação especial chamada de “Direção Viva”.

A atividade ocorre nessa sexta-feira, 25, em alusão ao Dia Nacional do Trânsito. o objetivo é promover mais educação em saúde, principalmente informar sobre as sequelas oriundas de traumas por acidentes de trânsito.

No dia, serão distribuídos folders educativos, com dicas e orientações que contribuem para prevenção. O Hospital Regional do Sudeste do Pará é uma unidade de saúde que presta atendimento 100% gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), sendo referência para 22 municípios.

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Pará

Pará contará com abastecimento de Gás Natural e Congresso avança com PL que torna produto mais barato

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A partir de 2022, o Pará vai fazer parte do grupo dos estados que contam com abastecimento de Gás Natural Liquefeito (GNL). O produto é considerado uma alternativa mais barata que a energia elétrica. A informação é do secretário de Desenvolvimento, Mineração e Energia do Estado, Iran Lima. O investimento nas obras está avaliado em quase R$ 4 bilhões, com previsão para gerar 7.500 empregos diretos e indiretos.

Com o objetivo de tornar o gás natural ainda mais barato por meio da abertura de mercado, o PL 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de setembro. O novo marco, que está em análise no Senado Federal, é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial. 

O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) acredita que acabar com o monopólio da Petrobras no setor, como propõe o projeto, é a principal medida para eliminar os entraves que impedem a expansão da comercialização do produto no Brasil.

“O Brasil possui dimensões continentais e um enorme potencial de ser desenvolvido. E, apesar de produzir boa parte do que consome, tem seu gás natural entre os mais caros do mundo. Isso de vede a um conjunto de fatores. Mas, talvez o principal deles seja a inexistência da concorrência no setor”, defende o parlamentar.

Pelos termos do PL 6407/2013, toda a cadeia de produção de gás natural no Brasil seria aberta à concorrência do mercado. Com isso, o transporte desse produto também entraria no processo, o que, segundo o deputado Joaquim Passarinho, abriria uma grande margem de redução no valor das negociações.

“A formação de sistema de transporte de gás promove a concorrência e operação independente e integrada do sistema, com atração de investimentos, sem formação de monopólio de mercado. O aumento da competição e o acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais seriam uns dos benefícios para o nosso estado”, pontuou Passarinho.

O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comprovam que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.

Benefício da lei

O consumo de gás natural reúne alguns benefícios ao consumidor – entre eles, o de ser uma energia mais limpa, com fornecimento contínuo e diminuição nos custos de operação e manutenção. O problema é que a baixa oferta não permite ao usuário utilizar esse tipo de combustível.

A Nova Lei do Gás poderá ainda reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. Segundo redação votada na Câmara dos Deputados, em 2019, o processo de concessão de gasodutos atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei.

A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. O diretor de Eletricidade e Gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, espera que o projeto seja aprovado no Senado sem alterações. Ele destaca, também, pontos que considera cruciais no sucesso da Nova Lei do Gás. 

“A partir de estímulo à livre iniciativa, de redução das barreiras para entrada de agentes, você cria um cenário para melhor utilização das infraestruturas existentes e também [dá] segurança jurídica para novos investimentos, que são fundamentais para a retomada do crescimento. O PL solidifica as bases para o aumento da produção e do número de vendedores e é isso o que vai fazer com que o preço do gás caia”, destaca.

O Ministério da Economia estima que o marco regulatório deve trazer investimentos da ordem de R$ 60 bilhões por ano para o Brasil. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a Nova Lei do Gás tem potencial para gerar mais de quatro milhões de empregos em todo o país nos próximos anos. (Brasil 61)

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Pará

PF apura fraudes em procedimentos licitatórios em Prefeituras da região de Carajás

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A Polícia federal deflagrou nesta terça-feira, 22, a Operação  Tudo Nosso e Nada Deles, com o objetivo de desarticular associação criminosa responsável por fraudar procedimentos licitatórios em prefeituras na região de Carajás, no estado do Pará. Na operação foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporário, expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal de Marabá/PA.

A associação agia por meio de empresas fantasmas que concorriam entre si, fraudando, desse modo, o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, fraude à licitação e associação criminosa.

O nome da Operação Tudo Nosso e Nada Deles é oriundo da forma que associação se referia, em suas conversas,  aos demais participantes do certame, que concorriam sem saber do esquema fraudulento.

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