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Tocantins

Nota de esclarecimento do Senador Ataídes sobre as notícias divulgadas pela imprensa a respeito da decisão do TSE

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em virtude das notícias divulgadas pela imprensa em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o senador Ataídes Oliveira, o parlamentar esclarece, através dessa nota, que se trata de um processo de representação que apura possível excesso em doação eleitoral na campanha do ano de 2010, quando foram doadas horas de voo de uma aeronave, que estava em nome de Ataídes Oliveira e que, erroneamente, foi declarada como sendo de empresa de sua propriedade.

O processo está no Tribunal Superior Eleitoral aguardando publicação de decisão.

Em face desta decisão será protocolizado recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.

Diferentemente do que foi afirmado por alguns órgãos de imprensa, o senador Ataídes Oliveira não se encontra inelegível.

Este fato somente poderá ser decretado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) quando do protocolo do registro de candidatura.

Se, por ventura, mantida a decisão de condenação por excesso de doação eleitoral, a pena deverá ser cumprida retroagindo à data da eleição que originou a doação, ou seja, 03 de outubro de 2010.

Como as eleições de 2018 ocorrerão em 07 de outubro, a pena, se mantida, será extinta em 03 de outubro de 2018, estando, portanto, elegível o senador Ataídes Oliveira.

Desta forma entende o Tribunal Superior Eleitoral na configuração da hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, p e j, da Lei Complementar 64/90, quando os seus respectivos requisitos serão oportunamente analisados pelo juízo competente em face de eventual pedido de registro de candidatura, observando-se a orientação de que “nem toda doação eleitoral tida como ilegal é capaz de atrair a inelegibilidade”.

Somente aquelas que, em si, representam quebra da isonomia entre os candidatos, risco à normalidade e à legitimidade do pleito ou que se aproximem do abuso do poder econômico é que poderão ser qualificadas para efeito de aferição da referida inelegibilidade, o que não se enquadra no presente caso, cujo excesso de doação somente ocorreu por erro formal no momento do preenchimento de informações quando da prestação de contas.

Por outro lado, o TSE decidiu que a anotação da ocorrência de inelegibilidade decorrente de decisão judicial condenatória por doação acima do limite legal no Cadastro Nacional de Eleitores possui caráter meramente informativo, a subsidiar eventual futuro pedido de registro de candidatura, não implicando declaração de inelegibilidade, tampouco ausência de quitação eleitoral (AgR-REspe 1717-35, rel. Min. Rosa Weber, DJe de 9.5.2017).

Diante da jurisprudência deste Tribunal, a inelegibilidade prevista no art. 1°, I, p e j, da LC 64/90 somente se caracteriza quando o excesso da doação envolve quantia capaz de, ao menos em tese, perturbar a normalidade e a legitimidade das eleições, o que não ocorreu no presente caso.

Por último, o TSE decidiu que o prazo de inelegibilidade de oito anos prevista na alínea p e j no artigo 1o da LC64/90, deve ser contado do dia do 1o turno da eleição, expirando no dia de igual número ao oitavo ano seguinte, como decidido no RESp n. 74-27 e também pelo processo n. 17773 em 3.2.2014 e Súmula n. 69 do TSE.

Assim, de qualquer forma, não há que se falar em inelegibilidade do senador Ataides de Oliveira para as eleições de 2018.

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Tocantins

Tocantins tem 1.157 mortes e 80.717 casos de Covid-19

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que nesta sexta-feira,27 de novembro, foram contabilizados 272 novos casos confirmados para Covid-19.

Deste total, 107 foram registrados nas últimas 24 horas e o restante por exames coletados em dias anteriores e que tiveram seus resultados liberados na data de ontem.

Desta forma, hoje o Tocantins registra um total de 255.288 pessoas notificadas com a Covid-19 e acumula 80.717 casos confirmados da doença. Destes, 72.986 pacientes estão recuperados e 6.574 estão ainda ativos (em isolamento domiciliar ou hospitalar), além de 1.157 óbitos.

Clique AQUI e veja o boletim completo.

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Tocantins

PALMAS: Quadrilha que realizava furtos em redes varejistas da Capital é presa

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Policiais militares do 1º batalhão prenderam, nesta quinta-feira, 26, uma mulher por furto em vários estabelecimentos comerciais e redes varejistas de Palmas. Ao todo a Polícia Militar conseguiu recuperar em torno de R$ 50 mil em produtos furtados.

Uma equipe da polícia militar foi acionada, via sistema integrado de operações policiais (SIOP), para atender uma ocorrência de furto em estabelecimento comercial numa rede varejista de Palmas, localizada na quadra 402 Sul . No local, uma mulher foi presa, à qual confessou o crime de furto de duas Tv’s de 32″ e ainda informou aos militares, que contou com o apoio de um homem e uma outra mulher e que já tinha furtado, mais cedo e no mesmo supermercado, outras duas Tv’s.

A equipe solicitou apoio do comandante do policiamento da capital – CPU, e da Agência Local de Inteligência (ALI)  que, após analisar as imagens, foi constatado que a mesma estava atuando com mais três mulheres e que estavam na cidade há apenas dois dias.

Após diligências, foram encontrados em um hotel da cidade, vários objetos furtados pelas infratoras, sendo 04 (quatro) TV’s de 32 polegadas totalizando 06 (seis) aparelhos de TV, aproximadamente 500 peças de roupas que foram furtadas em várias lojas de grandes redes em Palmas. Ao todo a polícia militar conseguiu recuperar algo em torno de 50.000,00 reais em produtos furtados.

A infratora foi encaminhada para a central de flagrantes, juntamente com os objetos recuperados, e foi autuada no Art. 155 do código penal brasileiro. Os proprietários e responsáveis pela mercadoria foram informados e tiveram os produtos restituídos.

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Tocantins

Professor da UFNT cria mesa adaptada e maquetes para aluno deficiente visual

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No curso de Zootecnia do Câmpus de Araguaína, um professor teve uma iniciativa inovadora para melhorar as condições de aprendizado de um aluno deficiente. Trata-se de uma mesa adaptada para deficientes visuais, projetada e construída pelo professor José Hugo de Oliveira Filho para o aluno Ryckelmy Silva Lopes, do 1º período do Curso. A mesa foi pensada para as necessidades de Ryckelmy na disciplina de Desenho Técnico, de modo que, tateando relevos diversos, barbantes, fios e outros materiais, o aluno consiga fazer a leitura de plantas baixas de projetos de construções rurais, por exemplo. O professor aprimorou a ideia, ainda, com a elaboração de maquetes, também desenvolvidas especialmente para o estudante. 

Previamente informado, pela Coordenação do Curso, sobre a condição do aluno, Oliveira Filho identificou, com a ajuda da monitoria digital da disciplina, a necessidade de Ryckelmy em ter uma ferramenta que pudesse auxiliá-lo na compreensão das aulas de Desenho. “Sabemos que os deficientes visuais têm outra forma de ler e compreender o cotidiano, possuindo uma sensibilidade maior dos sentidos, para diversas situações. No primeiro dia de aula, Ryckelmy já me foi uma grata surpresa: percebi, nele, bastante interesse na disciplina e uma capacidade de desenvolvimento muito boa. A partir daí, comecei a pensar em uma forma de ajudá-lo a melhor entender o que trabalhamos em sala”, conta o professor. 

O professor se diz um entusiasta do “faça você mesmo”. Tendo uma serie de ferramentas em casa e gostando de fazer trabalhos manuais em seu tempo livre, Oliveira Filho construiu mesa e maquetes na garagem de casa, com seus próprios recursos financeiros. A cada novo encontro com Ryckelmy – futuro zootecnista pela UFT – as ferramentas passam por melhorias e adaptações, conforme mestre e aluno testam, no decorrer das aulas, o sucesso da invenção. “Partimos, a princípio, do mais simples, dentro de uma concepção de percepção sensitiva: montamos uma mesa de madeira, coberta com uma superfície emborrachada e uma película, tornando-a, dessa forma, macia. Nela, podemos fixar alfinetes, tachas, grampos que, unidos por cordas e barbantes, formam as figuras usadas no Desenho Técnico, numa versão tateável”.

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