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Nova lei de trânsito entra em vigor nesta segunda, 11

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As alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entram em vigor a partir desta segunda-feira (12). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. Agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Sobre a pontuação, a lei agora estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo. 

Motociclistas

Para os motociclistas, a nova lei restringe a circulação de crianças na garupa das motos. Antes, a legislação permitia que crianças maiores de sete anos podiam ir na garupa. Agora, a idade mínima para levar uma criança na moto é 10 anos.

Andar com o farol da motocicleta apagado passará a ser considerada infração média, sujeita a multa de R$ 130,16. Antes, isso era considerado como infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. 

Pilotar motocicleta sem viseira ou óculos de proteção ou com a viseira levantada passa  ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com viseira levantada ou danificada.

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Anvisa recebe pedido de uso emergencial de medicamento contra a Covid-19

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu o pedido de uso emergencial do medicamento Sotrovimab, um anticorpo monoclonal para tratamento da Covid-19. O remédio não teve estudos clínicos conduzidos no Brasil até o momento, o estudo que suporta o pedido foi realizado globalmente e recrutou 1062 participantes, sendo 22 em centros de pesquisa brasileiros.

O diretor geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes, explicou a ação do medicamento. “É um anticorpo, que é fabricado em laboratório para fazer a mesma função que um anticorpo produzido naturalmente, ou seja, neutralizar o vírus. E a proposta da empresa é que esse anticorpo consiga prevenir a hospitalização e mortes em até 85% se aplicados naqueles casos leves a moderados”, disse.

Os anticorpos são proteínas produzidas no organismo que ajudam o sistema imunológico a combater vírus, bactérias e câncer por meio do reconhecimento de antígenos. Com o avanço da biotecnologia, foi possível produzir em laboratório anticorpos monoclonais, ou seja, específicos para uma única região do antígeno.


A nova tecnologia tornou os anticorpos monoclonais importantes ferramentas de diagnóstico em diversos exames laboratoriais. Mais recentemente, os anticorpos monoclonais também têm sido aplicados de maneira promissora na terapia de diversas doenças, sendo largamente utilizados para o tratamento de diversos tipos de câncer.

No caso do coronavírus, o medicamento deve ser usado nos primeiros estágios da infecção. A FDA (Food and Drug Administration, autoridade sanitária dos EUA) aprovou o uso emergencial do Sotrovimab em 26 de maio.

Análise e prazo

O prazo de análise do pedido de uso emergencial do medicamento no Brasil é de 30 dias e não considera o tempo do processo em status de exigência técnica, ou seja, quando o laboratório precisa responder questões técnicas feitas pela agência dentro do processo.

Segundo o infectologista do Hospital Anchieta de Brasília, Cesar Carranza, além das vacinas, outros medicamentos que estão no radar para o tratamento do coronavírus são justamente os anticorpos monoclonais. “Os outros medicamentos tem um mecanismo de ação parecido, eles bloqueiam a ação do coronavírus nos primeiros momentos da infecção. Tem o casirivimabe imdevimabe, tem o banlanivimabe etesevimabe. São medicamentos com nomes bastante difíceis até de pronunciar que são as terapias mais promissoras do momento”, afirmou. 

A análise é feita por uma equipe multidisciplinar que envolve especialistas das áreas de Registro, Monitoramento e Inspeção de medicamentos. A equipe vem atuando de forma integrada em todos os processos de avaliação de medicamentos e vacinas para combate à Covid-19. (Brasil 61)

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Tocantins e Maranhão pretendem criar roteiro turístico integrando Jalapão e Chapada das Mesas

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O Parque Nacional da Chapada das Mesas é uma unidade de conservação que abrange 160 mil hectares de Cerrado nos municípios de Carolina, Riachão e Estreito.

Na região do Jalapão, existem áreas de conservação para garantir a preservação da fauna e flora do cerrado. Uma delas é a Área de Preservação Ambiental (APA) do Jalapão, com 461 mil hectares, que abrange parte dos municípios de Mateiros, Novo Acordo e Ponte Alta do Tocantins. A APA abriga um dos principais atrativos turísticos da região, a Cachoeira da Velha.

A região também conta com o Parque Estadual do Jalapão, que abrange uma área de quase 160 mil hectares no município de Mateiros. É o maior parque estadual do Tocantins e sua vegetação é predominantemente de cerrado e campo limpo com veredas.

A rota turística do Jalapão dispõe de cenários ideais para o ecoturismo e o turismo de aventura com suas dunas, serras, cachoeiras, rios e corredeiras.

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Governos do Tocantins e Maranhão firmam Termo de Acordo para viabilizar ponte entre Filadélfia e Carolina

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O desejo de ter uma ponte entre Filadélfia e Carolina, ligando os estados do Tocantins e do Maranhão, começa a se tornar realidade a partir desta quinta-feira, 22, com a assinatura de um acordo entre o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, e do governador do Maranhão, Flávio Dino, que irá viabilizar a construção dessa obra estruturante na região. A assinatura será no Palácio Araguaia, às 13 horas, com a presença de secretários de ambos Estados. 

A assinatura do termo será a primeira ação oficial do Projeto de Integração Geopolítica Interestadual, idealizado pelo governador Mauro Carlesse, que visa em parceria com os estados limítrofes ao Tocantins, à efetivação de políticas públicas, em oito áreas: saúde, infraestrutura, agronegócio, economia, segurança pública, turismo, ciência e tecnologia da informação e fronteiras.


Entusiasmado com o andamento do projeto, o governador Mauro Carlesse destaca a importância da efetivação dessas ações para a população dos dois estados. “O Tocantins e o Maranhão possuem muitas características semelhantes e interesses em comum, e o que nós queremos com esse projeto de cooperação é encontrar soluções para melhorar a vida da população que mora nessa região. É uma obra estruturante muito importante porque vai melhorar o tráfego encurtando distâncias e o principal, melhorar as condições de escoamento das produções locais”, ressalta. 

Grupos de Trabalho

Antecedendo a assinatura do termo, os secretários de ambos estados formarão grupos de trabalho para alinhamento das ações estratégicas interestaduais que resultará em acordos bilaterais de cooperação.

Já na parte da tarde, a partir das 15 horas, no auditório do Palácio Araguaia, ocorre uma agenda empresarial, onde os governadores Mauro Carlesse e Flávio Dino se reunirão com representantes do Porto de Itaqui e de várias empresas do ramo de logística ferroviária e de fertilizantes, dentre outras. Também participam desse momento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires; secretários de Estado; deputados estaduais; e prefeitos, dentre eles, o de Talismã, Diogo Borges, que também é presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Sobre o Projeto

Lançado no último mês de junho, o Projeto de Integração Geopolítica Interestadual visa à efetivação de políticas públicas entre o Tocantins e os estados do Maranhão, Piauí, Bahia, Pará, Mato Grosso e Goiás. Juntos, os estados concentram 1.530 municípios com uma população total de 45 milhões de habitantes, o que representa 21,74% da população nacional. (Laiane Vilanova)

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