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Bastidores

Novas normas de trabalho relacionadas à saúde entram em vigor

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Começaram a valer na segunda-feira, 3, novas regras de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em todo o país. As regras deveriam entrar em vigor no ano passado, mas o início da vigência foi adiado para 3 de janeiro deste ano por meio da Portaria 8.873, de 23 de julho de 2021. 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que não haverá novo adiamento.

Desta forma, estão em vigor as alterações promovidas em 2020 nas normas regulamentadoras (NRs) nº 01, nº 07, nº 09, nº 18 e nº 37. As normas tratam de disposições gerais e gerenciamento de riscos operacionais, programa de saúde ocupacional, controle de exposições a agentes físicos, químicos e biológicos, saúde do trabalho na construção civil e em plataformas de petróleo. 

No caso da NR 18, por exemplo, as construtoras terão de elaborar um programa de gerenciamento de riscos. Para obras com mais de 7 metros de altura e 10 trabalhadores, as normas de prevenção terão de ser assinadas por um engenheiro responsável. O programa será único, devendo considerar os riscos de todos os trabalhadores envolvidos na obra. Nas regras antigas, cada empresa que trabalhasse em uma obra precisava elaborar seu próprio plano de segurança. 

A revisão das normas regulamentadoras começou em 2019 e foi conduzidas pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com representantes do governo, de empregadores e trabalhadores, e levam em conta as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A fiscalização do cumprimento das normas pelas empresas é feita por auditores fiscais do trabalho, ligados ao ministério, e também pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Bastidores

Governo do Tocantins abriu o orçamento de 2022, nesta terça-feira, 25

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O Governo do Tocantins começa nesta terça-feira, 25, a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022, com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe-TO), dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional (SNT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto à classificação das fontes ou às destinações de recursos a serem utilizadas por estados, Distrito Federal e municípios.

“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e o acompanhamento da execução orçamentária pelos órgãos de controles, e, consequentemente, possibilitará maior transparência na aplicação dos recursos públicos”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos. Ele acrescenta que essa implantação deixa o Tocantins em uma situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.

A Lei n° 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022, traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para o Governo do Estado investir em políticas públicas e na destinação de recursos à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público Estadual e à Defensoria Pública.

A divisão do orçamento ficou da seguinte forma:

Poder Legislativo do Estado do Tocantins: R$ 417.827.440,00;

Poder Judiciário do Estado do Tocantins: R$ 694.855.187,00;

Ministério Público do Estado do Tocantins: R$ 222.487.115,00; 

Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins: R$ 159.343.731,00;

Poder Executivo – Administração Direta: R$ 4.459.400.575,00;

Poder Executivo – Administração Indireta: R$ 5.499.218.863,00.

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Bastidores

Wander Saraiva é homenageado com Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro

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O empresário ananaense e atual prefeito de Abadia de Goiás, Wander Saraiva de Carvalho, foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Tocantins, com o Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro. A honraria foi pedida pela deputada Luana Ribeiro (PSDB) e teve aprovação de todos os parlamentares, sendo sancionada pelo governador em exercício Wanderlei Barbosa.

Wander Saraiva de Carvalho, nasceu em 13 de dezembro de 1965, na cidade de Ananás, Tocantins, filho de José Gonçalves de Carvalho e Raimunda de Carvalho. Casado com a empresária Sarah Cristina Borges Carrijo, tem três filhos (as): Laila, Valentina e Gabriel, sendo morador de Abadia de Goiás desde 2004, onde sempre investiu na cidade no ramo de construção civil.

Empreendedor por natureza, após fazer um curso técnico no SENAI/Escola Técnica e posteriormente um curso de fabricação de cadeiras de rodas, deu início à sua primeira empresa de fabricação de cadeiras de rodas, onde nos dias atuais, fornece seus produtos para todo país e exporta para outros países.

Tornou-se técnico especialista em fabricação de órteses e próteses pela ABOTEC, (Associação Brasileira de Ortopedia Técnica), sendo responsável Técnico e fundador do grupo Ortopedia Brasil, empresa essa, onde ranqueada entre as maiores fabricantes do Brasil, no seguimento de órteses e próteses e cadeiras de rodas.

Foi um dos fundadores e presidente da ACITEG, (Associação dos Acidentados do Estado de Goiás), entidade de grande relevância na defesa dos acidentados e deficientes no Estado de Goiás.

Como Conselheiro Técnico, participou da fundação do conselho deliberativo para a construção do Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santilo, conhecido como CRER.

Foi presidente da Associação PRO DIMAG, no Distrito Industrial de Aparecida de Goiânia, onde estão instaladas cerca de 90 indústrias de médio e grande porte, gerando milhares de empregos naquela cidade.

O Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro, é destinado a nativos do Tocantins, possuidores de virtudes éticas, morais, profissionais e intelectuais, com atuação a favor do Estado.

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Bastidores

Eduardo Siqueira e Vicentinho Júnior juntos no Palácio com Wanderlei

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Hoje, terça-feira, 25, os deputados Vicentinho Júnior (PL) e Eduardo Siqueira Campos (DEM), federal e estadual respectivamente, estiveram juntos no Palácio Araguaia, para uma reunião com o governador, Wanderlei Barbosa.

Vicentinho Júnior fez questão de lembra que depois de muitos anos sem adentrar no Palácio do Governo, voltava ao local. Ele havia se tornado adversário ferrenho de Carlesse, que comandou o local por quase 4 anos e está afastado do cargo, por suspeitas de corrupção.

O encontro com Wanderlei foi para tratar da PEC dos Pioneiros, a Emenda Constitucional 110 que dá o amparo legal e constitucional ao Executivo para absorver e devolver os direitos conquistados à uma parcela de funcionários públicos. Segundo Vicentinho, Wanderlei Barbosa fez o compromisso de até o dia 25 de fevereiro dar uma resposta conclusiva sobre a questão.

 A reunião deixa claro, que existe também uma aproximação política entre o governador e os dois deputados.

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