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Bico do Papagaio

Novos prefeitos do Bico podem melhorar gestão com uso de dados e indicadores sociais

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Fazer uma gestão cada dia mais eficiente na oferta de benefícios para todas as pessoas de uma determinada cidade, proporcionando assistência a todas as necessidades daquele povo e ainda gerar oportunidades e renda aos cidadãos. Esse é um modelo de gestão perfeito a ser alcançado pelas administrações públicas em relação à população.

E uma ferramenta que pode ser importante para alcançar esse resultado é a observação de dados sobre diversas áreas aos cuidados de uma gestão. Baseado nisso, foi compilado uma série de informações deste tipo, mais indicadores de programas e políticas públicas para realizar a primeira edição do Ranking de Competitividade dos Municípios.

Esse balanço feito pelo Centro de Liderança Pública (CLP), em parceria com a plataforma de inteligência para gestão municipal (Gove) e o Sebrae, com objetivo de que esses dados sejam ferramentas para ajudar na tomada de decisões sobre investimentos produtivos nos municípios.

Como resultado, o Ranking de Competitividade dos Municípios é composto por 55 indicadores, organizados em 12 pilares: sustentabilidade fiscal, funcionamento da máquina pública, acesso à saúde, qualidade da saúde, acesso à educação, qualidade da educação, segurança, saneamento e meio ambiente; inserção econômica, inovação e dinamismo econômico, capital humano e telecomunicações.

De acordo com o coordenador de Competitividade da CLP, Lucas Cepeda, para que se possa compreender melhor a dimensão desses resultados, primeiro é necessário entender o significado de competitividade.

“É importante definirmos o que é competitividade para o CLP. Se pegarmos o conceito na esfera privada como sendo uma empresa mais competitiva aquela que ao longo dos anos consegue entregar melhores resultados, aqui no setor público não é diferente! A entrega do governo se traduz justamente na criação de bem-estar social naquela localidade. O município mais produtivo é aquele que, ao longo dos anos, consegue entregar melhores serviços públicos para a população, ou seja, promover a melhor constante do bem-estar social naquela localidade”, explicou.

Nesse contexto, os dados contidos no documento apresentam um ranking com 405 cidades analisadas, com evidentes disparidades regionais ao verificar municípios melhor ranqueados, principalmente, entre Sul e Sudeste em relação ao Norte e Nordeste. Um exemplo é o de que dos 38 municípios da Região Norte analisados, nenhum está entre os 60 primeiros colocados.

Esse tipo de análise é realizada há quase 10 anos pela CLP, e os resultados têm sido compartilhados com governos municipais de todo o País no intuito de gerar maior competitividade, ampliando recursos enquanto torna a gestão mais efetiva. É o que explica Luiz Felipe D’Avila, presidente da CLP.

“O ranking de competitividade dos estados brasileiros se tornou uma ferramenta fundamental para os governadores. Hoje 22 dos 26 estados e o Distrito Federal utilizam o ranking de competitividade para decisão do seu planejamento estratégico, para tomada de políticas públicas. Por tanto, uma ferramenta fundamental porque todo governante sério precisa basear as suas decisões em fatos e dados. Não podemos contestar dados e fatos, pelo contrário, eles devem ajudar a balizar políticas públicas”, destacou D’Avila.  (Brasil 61)

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Bico do Papagaio

ARAGUATINS: Prefeitura tem novo horário de funcionamento

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Desde o último dia 4, a Prefeitura Municipal de Araguatins, no Bico do Papagaio, adotou um novo horário de atendimento ao público e serviços internos.

O atendimento ao público fico estabelecido como sendo das 7h30 às 13h30 e o serviço interno, das 13h30 às 17h.

Deverão funcionar normalmente as unidades das Secretarias ou autarquias que exercem regime de plantão.

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Bico do Papagaio

SÃO MIGUEL: MP recomenda que Prefeitura não demita aprovados em concurso como pediu TCE

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Itaguatins, expediu nesta quarta-feira, 13, Recomendação Administrativa ao prefeito de São Miguel do Tocantins, Alberto Loiola Gomes Moreira, para que se abstenha de exonerar ou demitir qualquer servidor aprovado no concurso público realizado no ano de 2016, tendo em vista que não foi confirmada a existência das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

A recomendação também orienta que o gestor encaminhe ao TCE informações sobre a regularidade do concurso, especialmente as leis de criação de cargos e o quantitativo de vagas ofertadas no quadro do magistério, nível docência – professor II. 

Para a anulação, o TCE alega que o Município não apresentou as leis de criação de cargos e do quantitativos das vagas ofertas, situação que segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, não procedem, já que todos os procedimentos foram adotados pela gestão da época e acompanhados pelo Ministério Público. 

“O concurso foi fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público, no qual constavam obrigações como a criação de cargos, encaminhamento do projeto de Lei para aprovação da Câmara Municipal e  o processo licitatório. O concurso foi realizado, as pessoas tomaram posse e não foi verificada nenhuma irregularidade”, salientou o promotor de Justiça.

O não atendimento da recomendação por parte do prefeito de São Miguel do Tocantins poderá ensejar o ajuizamento de ação judicial visando à anulação de eventuais atos de exoneração/demissão dos servidores concursados. (Denise Soares)

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Bico do Papagaio

Guia do FNDE orienta novos prefeitos do Bico na área da Educação

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou o Guia do FNDE para Novos Prefeitos, com objetivo de ajudar os novos gestores municipais na área da educação. A publicação traz orientações importantes sobre prestação de contas, cadastramento e acesso a sistemas, além de informações sobre os programas do FNDE, transferências voluntárias e compras governamentais.

O guia está disponível no portal eletrônico do FNDE e orienta os novos gestores municipais sobre como solicitar acesso a uma série de sistemas importantes, como o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SigPC) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Além disso, reforça a necessidade de os novos prefeitos se cadastrarem junto à autarquia para receber apoio técnico e financeiro do governo federal na área da educação. (Brasil 61)

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