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Bico do Papagaio

Núcleo da Defensoria Pública é canal de apoio no enfrentamento à intolerância racial

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O dia a dia de algumas pessoas pode ser muito mais difícil do que de outras por um detalhe: a cor da pele. Infelizmente o racismo, a discriminação e a intolerância racial ainda fazem parte de uma realidade cruel, principalmente com a população mais carente, causando sofrimentos, desvantagens e muitas vezes violências. O que nem todos sabem é que racismo é crime e a vítima pode sim se defender e lutar por seus direitos. Na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a luta antirracista é parte integrante das atividades, por meio do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH).

O NDDH atua de forma incisiva no enfrentamento da intolerância racial, seja na participação de conselhos, prestando assistência jurídica integral e gratuita a pessoas e grupos que sofrem violação de seus direitos, além da atuação coletiva em defesa da igualdade de todos e todas.

Uma das estratégias do Núcleo é o acesso à informação. Por isso, a educação em direitos está entre as ações do NDDH. É o caso da Cartilha da Igualdade Racial e Direitos Humanos, que já está na sua 2ª edição. Trata-se de um importante instrumento de conscientização acerca dos direitos e garantias fundamentais. Na Cartilha é possível se absorver de conhecimentos sobre importantes questões como o Estatuto da Igualdade Racial, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conselhos estaduais, além de dados sobre a população negra, dentre outros. 

De acordo com a coordenadora do NDDH, defensora pública Carina Queiroz Farias, mesmo a prática do racismo constituindo um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, ainda são muitas as práticas no País e também no Tocantins. “O racismo é um dos maiores obstáculos à inclusão social. Por isso, é essencial que se proponham medidas, programas e políticas de ações afirmativas para assegurar o progresso adequado da população negra ao gozo e ao exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais”, disse.

Rede de Combate

Você sabia que existe uma rede de apoio e combate ao racismo?

Além da Defensoria Pública, denúncias de crimes de racismo podem ser acionadas na Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial, através do número (61) 2025-7000 ou pelo e-mail, [email protected] As reclamações recebidas por estes veículos são encaminhadas aos órgãos responsáveis, nas esferas federal, estaduais e municipais.

Outro mecanismo de denúncias é o Disque Direitos Humanos (Disque 100), que abrange todo o País e é voltado a pessoas que queiram informar qualquer tipo de violação a estes direitos. A pessoa que sofrer ou testemunhar um caso de racismo deve ainda acionar a polícia. No caso da Polícia Civil, o contato pode ser feito pelo telefone 197 e, para a Polícia Militar, através do 190. Nos casos de flagrante, o autor do crime pode ser preso. (Cinthia Abreu)

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ARAGUATINS: Cláudio destaca obras de infraestrutura e diz que progresso não pode parar

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Em mais um dia de intensa movimentação de campanha, nesta sexta, 23, o candidato da Coligação “Juntos Por Araguatins”, Cláudio Santana (MDB), acompanhado de seu vice Edgar Tolentino (SD) e candidatos a vereador, fechou as ações com uma reunião no bairro Sossego.

Durante o dia, Cláudio Santana visitou moradores do setor.

Na reunião noturna, Santana destacou os avanços de sua gestão e afirmou que as importantes ogras de infraestrutura não podem parar. “Estamos sendo bem recebidos por onde passamos. A população sabe reconhecer o trabalho que estamos realizando, com recuperação de vias, praças, avanços na Saúde. Não é fácil, mas estamos buscando sempre o melhor. Sabemos da necessidade do povo, e minha proposta para trazer qualidade de vida para a comunidade. Araguatins não pode parar”, disse o gestor em seu pronunciamento.

Neste sábado, 24, Cláudio promove ações de campanha no distrito de Transaraguaia.

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ARAGUATINS: No Esquinão, Aquiles diz que município voltará a ter obras e Saúde de qualidade

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Durante comício realizado na noite desta sexta, 23, realizado entre os bairros Vila Miranda e Madalena, o candidato da Coligação Uma Nova Política Para um Novo Tempo”, Aquiles da Areia (PP), disse que o município de Araguatins, voltará a contar com políticas públicas eficientes.

“Vocês vão terminar essa campanha sabendo que vão ter um prefeito para a cidade voltar a ter obras, saúde de qualidade, valorização ao educador, apoio ao agricultor e ser destaque novamente no turismo”, afirmou Aquiles da Areia e ainda acrescentou: “Nosso compromisso é Araguatins, por isso temos projetos para a melhoria da cidade”.

Participaram do evento, além de candidatos a vereador e líderes, o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB).

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ARAGUATINS: Familiares de detentos reclamam sobre restrições e alertam para possibilidade de greve de fome e rebelião

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Esta semana a cadeia Pública de Araguatins, no Bico do Papagaio, foi palco de reclamações e queixas de familiares de detentos. Após a instauração da e Operação Legalidade Primavera Árabe, por parte dos policiais penais.

Os familiares alegam que as restrições impostas aos detentos, tem prejudicado inconsequentemente a permanência dos apenados e que além das visitas estarem restritas, vem enfrentando dificuldade, com as restrições impostas que bloqueiam a entrada de produtos de de limpeza, higiene pessoal e até remédios.

“Todos lá cometeram penalidades e estão pagando por isso. Agora, submete-los a não receber até medicamentos é demais. Sem contra que todos as famílias ajudam com materiais de limpeza, alimentação e higiene pessoal. Se existe problema entre os funcionários e o Governo, o caminho não deveria ser esse, mas sim o diálogo”, disse uma mãe de detento que pediu para não ser identificada, com receio de retaliação.

O movimento de reivindicação por direitos trabalhistas organizado por policiais penais no Tocantins já alcançou praticamente todas as unidades prisionais do estado. Batizado de Operação Legalidade Primavera Árabe, o movimento faz alusão à onda de movimentos e revoluções em países do Oriente Médio que teve início em 2010 e “faz referência a um movimento que começou pequeno, mas que se expandiu, tornando-se grande”, como explicou o presidente da Associação dos Prossionais do Sistema Penitenciário do Tocantins (Prosispen), Wilton Angelis Barbosa.

Apesar do nome, o movimento não se trata de uma ação operacional dentro das unidades, mas sim de um movimento que busca pressionar o Governo do Estado para cumprir o pagamento de direitos devidos aos policiais penais, como horas extras e adicionais.

De acordo com a Prosispen, a chamada Operação Legalidade Primavera Árabe suspende qualquer atividade que fuja às obrigações legais atribuídas aos policiais penais.

Os agentes prometem deixar de fazer horas extras, cumprindo somente as 40 horas semanais, de acordo com o estatuto da categoria, e ainda deixar de fazer escoltas fora do município de atuação por causa do não pagamento de diárias.

Ainda segundo a Prosispen, os agentes também pretendem como regalias de presos dentro das celas, como ventiladores, televisores, videogames, entrada de fumo e outros itens, além da proibição de contato de presos com parentes e advogados, a depender da disponibilização de equipamentos de proteção individual para prevenir o risco de contágio pela covid-19 no contato com pessoas do público externo.

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