A Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) e a Assembleia Legislativa acertaram, em reunião nesta quinta-feira, 23 de novembro, uma parceria para discutir o projeto de transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco, que está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto tem causado muita preocupação no Tocantins, sobretudo dos ambientalistas e produtores rurais do Estado.
A reunião contou com o presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, com a presidente da Comissão de Direito Ambiental, Isabela Viscardi e com o diretor-geral da ESA (Escola Superior de Advocacia) e também membro da Comissão de Direito Ambiental, Antônio César Mello, pelos representantes da advocacia, e com o presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse, e o deputado Zé Roberto, pelo Parlamento Estadual.
“Nós precisamos envolver todo o Estado nesta discussão. Falar com quem mora próximo, com as empresas que dependem do rio e reunir todos os agentes”, salientou Ohofugi. Para os presentes na reunião, a tramitação avançou no Congresso Nacional sem que o Tocantins fosse ouvido. “Qualquer projeto dessa magnitude deve avaliar os prejuízos que pode trazer para o Tocantins. Tudo tem que ser muito bem debatido”, ressaltou Isabela. César Mello também reforçou a necessidade de se avaliar todos os impactos. “O Rio Tocantins é muito importante para o nosso Estado. Não podemos ser prejudicados”, destacou.
Já Carlesse lembrou que em breve a Casa vai realizar uma audiência pública para debater o assunto. “Além disso, vamos promover audiências públicas em municípios do interior, como Peixe e Tocantinópolis”, adiantou. Por sua vez, o deputado Zé Roberto defendeu que as discussões não sejam limitadas à questão da transposição.
Coema
Na ocasião, os advogados solicitaram aos deputados que incluam em um projeto de lei a OAB como integrante Coema (Conselho Estadual de Meio Ambiente). Os parlamentares se comprometeram a discutir o assunto com os demais deputados.
O projeto
Na prática, o Projeto de Lei 6569/13 prevê a interligação entre os rios Preto (BA) e Tocantins. O rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico – próximo a Belém. (Daniel Machado, com informações da Assessoria da Assembleia)
