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Bico do Papagaio

OAB entrará com ação contra BRK por péssimos serviço. Empresa atua em 11 municípios do Bico

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins entrará com Ação Civil Pública contra a empresa BRK Ambiental questionando os altos preços das tarifas de água e esgoto cobradas da população tocantinense. A decisão foi tomada no final da tarde desta sexta-feira, 07, durante reunião do Conselho da Ordem.

A empresa atua em 11 municípios do Bico do Papagaio: Tocantinópolis, Augustinópolis, Xambioá, Aguiarnópolis, Buriti, Carrasco Bonito, Nazaré, Palmeiras, São Miguel, São Sebastião e Wanderlândia.

“Consideramos que os valores cobrados pela BRK são excessivos. Vimos aqui os números apresentados pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas que mostraram um percentual de quase 200% de margem de lucro sobre a tarifa cobrada da população. Diante disso, a OAB tomará todas as medidas judiciais possíveis para garantir que o direito do consumidor tocantinense seja preservado e para evitar que a população seja lesada pela cobrança de tarifas abusivas, má prestação de serviço e falta de transparência”, declarou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

Estiveram presentes e apresentaram suas ponderações durante a reunião a presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Juliana Nonaka Aravechia, o diretor-presidente da BRK Ambiental no Tocantins, Thadeu Pinto, e a representante da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), Vera Pontes, além de diretores e conselheiros da Ordem.

A ação é resultado de uma queixa feita pelo presidente da subseção da OAB/TO da cidade de Paraíso do Tocantins, Whillam Maciel Bastos, que citou quatro pontos de reclamação dos consumidores da cidade, como a exacerbada fixação de taxa mínima de faturamento em se tratando de consumidor comercial de 10 metros cúbicos, a diferenciação no valor da água cobrada entre consumidor residencial e comercial, a cobrança de taxa de esgoto consubstanciada sobre o consumo faturado e não sobre o consumo medido e a cobrança de taxa de ligação de esgoto em local que não foi solicitado.

Números apresentados pela ARP mostram que há indícios de uma sobrecarga financeira aos usuários, quando informa que a tarifa média praticada pela BRK Ambiental no Tocantins é de R$ 5,10 por metro cúbico, enquanto que a despesa total com os serviços por metro cúbico faturado é de R$ 2,56, que resultaria numa margem de indicador de desempenho financeiro de 199,16%.

“Os dados que vêm sendo levantados nos sugestionam que há um desequilíbrio nas cobranças tarifárias e uma deficiência na qualidade da prestação de serviço. E isso quem nos diz são os números”, disse a presidente da ARP, Juliana Nonaka Aravechia.

A representante da ATR, Vera Pontes, informou que está em processo de licitação a contratação de uma auditoria externa para analisar os dados da composição tarifária nos 47 municípios que a BRK Ambiental possui contrato de concessão no Estado.

Por sua vez, o diretor-presidente da BRK Ambiental, Thadeu Pinto, apresentou números de investimentos da empresa no Tocantins. Segundo dados apresentados, a BRK Ambiental já realizou R$ 855 milhões em investimentos e tem previstos outros investimentos na ordem de R$ 1,6 bilhão na melhoria dos serviços no Estado.

Sobre as margens apresentadas pela ARP, o diretor-presidente da BRK Ambiental questionou os dados, dizendo que essas informações são inconsistentes.

Votação

O Conselho da Ordem votou e aprovou o relatório do conselheiro Guilherme Trindade que determinou a criação de uma comissão específica para, no prazo de 15 dias, solicitar informações junto à concessionária de serviços públicos, órgãos reguladores do Estado e municípios em relação à forma de tarifação, bem como aos órgãos de Defesa dos Consumidores para levantamento e apuração da amplitude das irregularidades praticadas para amparar a Ação Civil Pública proposta pela OAB/TO contra a BRK Ambiental. (Com informações de Dani Braga)

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Bico do Papagaio

AUGUSTINÓPOLIS: Contrato para sinalização viária é assinado

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Foi assinado esta semana, o contrato para execução de sinalização viária vertical e horizontal na cidade de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. O contrato é de R$61.447,90, e os recursos são oriundos Governo Federal.

O prefeito Júlio Oliveira, disse que a obra vai beneficiar a comunidade e fluir melhor o trânsito, facilitando e dando segurança às pessoas nos deslocamentos, inclusive demonstrando os locais de travessia dos pedestres.

No projeto a gestão do município procurou especialmente sinalizar as proximidades das escolas e Unidades de Saúde, proporcionando garantia de acesso seguro à estes locais de atendimentos, assim todos poderão melhor gozar destes benefícios.

A obra está sendo implantada nas ruas Amazonas, Anicuns, Boa Vista, Ceará, Mangueiras, Planalto, Pedro Ludovico, Barão do Rio Branco, Presidente Kennedy, Tiradentes, 14 de maio, Dilson Martins, Santos Dumont, D. Pedro I e Av. Central.

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Bico do Papagaio

Araguatins, Augustinópolis e Ananás estão oferecendo vagas para médicos

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins (COSEMS-TO) divulgou nesta quinta-feira, 02, a disponibilidade de nove vagas para médicos em três cidades do Bico do Papagaio.

O levantamento foi realizado pela equipe de apoiadores as regiões de saúde do Estado.

Os interessados devem procurar os contatos a baixo:

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TOCANTINÓPOLIS: Veja os números da Covid-19 desta quinta, 2

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