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Tocantins

Oficiais da turma de aspirantes PM de 2007 divulgam nota sobre incidente com delegado em Guaraí-TO

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NOTA PÚBLICA SOBRE A OCORRÊNCIA ENVOLVENDO A PMTO E UM DELEGADO EM GUARAÍ

A Turma de Oficiais do Quadro Combatente (Aspirantes 2007), vem a público REPUDIAR as notas publicadas por entidades policiais civis, e ESCLARECER os fatos omitidos até agora sobre a ocorrência na cidade de Guaraí-TO, onde por fatalidade um Delegado da Polícia Civil foi ferido em uma abordagem feita por policias do Batalhão de Choque.

COMO OCORRERAM OS FATOS

1º- O Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE) é uma unidade de elite da PMTO com jurisdição em todo o Estado, cujas funções são de preservação e restauração da ordem pública, inclusive nos casos de roubo a Instituições financeiras no Estado;

2º- A equipe do BPCHOQUE estava em diligência na região de Guaraí em virtude do roubo a um Carro Forte em Presidente Kennedy, na tarde do dia 27 (sexta-feira);

3º- As equipes de serviço no local trabalhavam com suspeitas do roubo ter sido cometido por uma quadrilha de roubo a bancos abordada na cidade de Itaporã-TO no mês de janeiro, onde na abordagem foi localizado um veículo SW4, cor branca, placa PSM 3000;

4º- Na manhã do dia 28, a equipe do BPCHOQUE foi informada por um chacareiro que no fim da tarde do dia anterior (data do roubo ao Carro Forte), indivíduos em uma SW4 branca de vidros escuros e rodas pretas a qual se deslocava sentido Itaporã, tentaram abordar seu filho que estava em uma caminhonete Ford Ranger, porém o mesmo fugiu com medo de serem os assaltantes;

5º- Sabendo do ocorrido as equipes saíram em diligência para a cidade de Itaporã para averiguar o local onde a quadrilha de roubo a banco havia sido abordada em janeiro, sendo que aproximadamente a 20km de Guaraí o veículo SW4, placa PSM 3000, cruzou com a equipe do BPCHOQUE em altíssima velocidade indo em sentido à BR 153, momento em que a equipe iniciou a tentativa de alcançá-lo, porém só obteve êxito dentro da cidade de Guaraí;

6º- A equipe então, a qual usava colete balístico com a descrição da PMTO de forma ostensiva, convicta de serem os assaltantes, deu ordem de parada para o motorista, o qual arrancou com o veículo desobedecendo a ordem legal, momento em que foram efetuados disparos com o único intuito de cessar a fuga;

7º- O motorista só parou cerca de 60 metros após os últimos disparos, momento em que desceu do veículo, gritando: “sou delegado, o carro não é meu, ele está na minha cautela”;
8º- Ressalta-se que em momento algum havia sido informado à Polícia Militar de Guaraí que o veículo abordado com assaltantes a Banco havia sido disponibilizado para uso do delegado;

9º- Após ser identificado, a equipe do BPCHOQUE de imediato iniciou o socorro ao delegado, inclusive sendo auxiliada por uma enfermeira que estava próxima ao local;

10º- Ao chegar a Viatura da cidade, o delegado foi colocado pelos integrantes do BPCHOQUE em seu interior e deslocaram para o hospital em continuidade à prestação de socorro;

11º- No hospital, a equipe do BPCHOQUE se encontrou com o Comandante do 7º BPM, e se apresentaram voluntariamente se colocando à disposição da justiça militar;

12º- Ao sair do hospital a equipe do BPCHOQUE se deslocou novamente ao local da abordagem a fim de preservá-lo, onde verificaram que objetos do Delegado haviam sido retirados do veículo por um policial civil, o qual, devido a este fato, foi qualificado na ocorrência;

13ª- Em seguida, os Policiais Militares do BPCHOQUE se deslocaram para o quartel do 7º BPM, onde permaneceram até o término do procedimento judiciário militar, na presença da Corregedoria da Corporação, ocasião em que os militares prestaram depoimento e entregaram suas armas para perícia;

SOBRE A PRISÃO PREVENTIVA

Quanto à Prisão Preventiva decretada em desfavor dos Policias Militares, esta turma acredita que a mesma não preenche os requisitos legais conforme o ordenamento jurídico brasileiro razão pela qual merece ser revista, caso contrário ficará a sensação de que os militares estão presos pelo simples fato de serem POLICIAIS MILITARES, visto que o mesmo tratamento não foi dado em ocorrências ainda mais graves envolvendo outras forças policiais.

DA CONDUTA E CAPACIDADE DOS POLICIAIS MILITARES ENVOLVIDOS NO FATO

Os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia de Choque possuem cursos especializados de altíssimo nível, tendo comportamento excepcional, e possuem uma rotina diária de treinamento, que os capacitam para atuarem nas ocorrências de maior complexidade de forma técnica e profissional.

O Capitão PM Cleiber Levy é um oficial de conduta exemplar, respeitado e querido em todas Unidades nas quais já trabalhou, casado, com dois filhos, pastor evangélico, instrutor dos Cursos de ROTAM, GIRO, GOC, e FORÇA TÁTICA, tendo contribuído com a formação de mais de mil policiais militares da PMTO desde seu ingresso na corporação, sendo integrante desta Turma de Oficiais, e admirado por sempre atuar de forma técnica e profissional.

Por fim, lamentamos a fatalidade ocorrida, desejando uma excelente recuperação ao Delegado Marivan Silva Souza, ressaltando a confiança na condução sensata da situação pelo judiciário e pelos comandantes das Instituições envolvidas e acreditando na capacidade de haver uma relação harmoniosa entre a Polícia Militar e Polícia Civil, visto que o conflito entre estas forças em nada contribuem para o bem estar da sociedade tocantinense.

Palmas, 29 de outubro de 2017.

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Tocantins

Superintendente do Sebrae Tocantins discute projetos para MPE em Brasília

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O superintendente do Sebrae, Moisés Gomes, esteve reunido nesta quinta-feira, 25/02, em Brasília-DF com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, e o presidente da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), Cláudio Mendonça. Na pauta foram discutidos projetos importantes e de interesse das micro e pequenas empresas que estão em andamento no Congresso.

Moisés Gomes comentou que estes projetos que estão em discussão irão contribuir com um ambiente cada vez mais favorável para o desenvolvimento e a produtividade dos pequenos negócios num momento tão delicado como este causado pela pandemia.

“Aproveitamos também para discutir pontos importantes relacionados à implantação abrangente do Cidade Empreendedora no país. Este projeto terá o objetivo de tornar os municípios muito mais competitivos na gestão pública e no fomento ao fortalecimento dos pequenos negócios”, disse o superintendente, acrescentando que no mês de março iniciará um circuito de visitas nos municípios tocantinenses para tratar sobre esta pauta.

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Tocantins

Governo do Tocantins monitora trechos críticos e projeta reconstrução de rodovias

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Mesmo com todos os esforços que o Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), tem feito para manter a trafegabilidade nas rodovias estaduais, com a realização de manutenções periódicas na malha viária, alguns trechos de rodovias ainda apresentam problemas frequentes. A razão está na condição do asfalto, que é antigo e, em muitos casos, inadequado para o intenso tráfego de cargas. Além disso, as chuvas contribuem para o surgimento de defeitos na pista. 

A malha viária do Tocantins é composta por aproximadamente 13 mil km de rodovias estaduais, sendo cerca de 6 mil km pavimentados e 7 mil km não pavimentados. O Governo está fazendo o monitoramento dos trechos deteriorados e trabalhando nas medidas necessárias para a solução definitiva dos problemas.

“Nos últimos anos, em razão do desenvolvimento do Estado, o número de veículos pesados que utilizam a infraestrutura estadual aumentou consideravelmente. Frente a isso, destacamos que é necessário adequar as rodovias estaduais para essa nova demanda. Nesse intuito, o Governo do Tocantins está tomando todas as medidas necessárias, com a realização de estudos, projetos e a captação de recursos, pois entende a importância do transporte rodoviário, incluindo o tráfego de veículos pesados, para a população e para a economia do Estado”, explica a secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin.

Previsões de investimento

Um dos trechos é o da TO-335, entre Couto Magalhães e Palmeirante, também conhecida como Transcolinas. A rodovia foi construída antes da instalação do Pátio da Ferrovia, por isso não foi projetada para o tráfego intenso de veículos pesados. Na rodovia, circulam diariamente cerca de 400 caminhões bitrens carregados de grãos vindos de outros estados. Esse fluxo constante contribui para deterioração do pavimento. Buscando atender a população e os produtores da região, o Governo do Tocantins mantém uma equipe de manutenção exclusiva para garantir a trafegabilidade e facilitar o escoamento da produção local.

Na TO-255, trecho entre Lagoa da Confusão e Barreira da Cruz, manutenções periódicas são realizadas com o objetivo de garantir a trafegabilidade, enquanto o Governo do Tocantins dá continuidade ao processo para a pavimentação do trecho. O investimento será de R$ 30 milhões. Os recursos para as obras já estão garantidos, por meio de um empréstimo realizado com a Caixa Econômica Federal.

Ainda no trecho da TO-020, entre Novo Acordo e Lizada, a estrada tem fluxo intenso de veículos pesados, o que somado com as fortes chuvas, acelera a degradação da rodovia. As equipes de manutenção estão atuando para minimizar os defeitos. O serviço de recuperação já está em execução desde a semana passada, para garantir a trafegabilidade da rodovia, atendendo os produtores da região.

Além disso, a TO-422, que liga a BR-153 ao Distrito Industrial de Araguaína, tem enfrentado problemas, pois mesmo tendo sido construída para dar acesso ao polo industrial, o pavimento não foi projetado para o tráfego de veículos pesados, por isso, o fluxo intenso de carretas carregadas contribuiu para o processo de deterioração. Para garantir a trafegabilidade, o trecho recebeu o revestimento primário e o projeto para reconstrução do pavimento já está em fase final.

O Governo do Tocantins se prepara para dar Ordem de Serviço para recuperação de 20 pontos críticos e de duas erosões em rodovias, visando fortalecer o sistema logístico e melhorar o escoamento da safra dos produtores estaduais. Dentre os trechos beneficiados nesse projeto, estão a TO-482, com a ordem de construção da ponte sobre o Rio Manuel Alves, que liga Santa Rosa a São Valério. O investimento total será de aproximadamente R$ 57 milhões.

Está prevista ainda a correção de duas erosões com recuperação de talude com contenção e recomposição do pavimento na TO-130, entre Santa Tereza do Tocantins e Ponte Alta do Tocantins. Esse é um problema que incomoda a população há mais de uma década. 

Investimentos já executados

Nos últimos anos, o Governo do Tocantins tem feito investimentos importantes na malha viária para melhoria da infraestrutura logística do Estado. Por exemplo, na TO-070, entre Porto Nacional e Brejinho de Nazaré, trecho que por muitos anos foi um gargalo logístico para a região, foi totalmente reconstruído. Além do novo pavimento, o trecho recebeu a revitalização da sinalização viária.

Também foi feita a reconstrução do pavimento do trecho da rodovia TO-255, que liga Porto Nacional a Monte do Carmo, com cerca de 40 km de extensão. O investimento de aproximadamente R$ 15 milhões inclui ainda a implantação dos dispositivos de drenagem, importantes para a durabilidade do asfalto.

Outro importante investimento logístico, no valor de R$ 40 milhões, é o da TO-080, entre Palmas e Paraíso do Tocantins. Os 53 km de rodovia foram adaptados para receber o tráfego de veículos leves e pesados, com aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), adequado à realidade do trecho que possui tráfego intenso, por ser uma das principais vias de acesso à Capital, à BR-153 e ao pátio da Ferrovia Norte-Sul.

Na região sudeste, 11 trechos de rodovias, que compreendem 285 km, foram reconstruídos. As obras garantiram a trafegabilidade melhorando o acesso, especialmente, a oito municípios tocantinenses. O investimento de mais de R$ 80 milhões teve impacto direto e indireto em cerca 60 mil pessoas e também contribuiu para o escoamento da produção local de grãos. (Erica Lima e Daniela Oliveira)

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Tocantins

Adapec prorroga prazo para recadastramento obrigatório de estabelecimentos agropecuários até 31 de março

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A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) assinou nesta quinta-feira, 25, a Instrução Normativa n° 04, de 24 de fevereiro de 2021, que prorroga até 31 de março, o prazo para o recadastramento obrigatório dos estabelecimentos comerciais e/ou industriais que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação de produtos para uso na agropecuária, inclusive de produtos veterinários. Os certificados de registro para funcionamento dos estabelecimentos expedidos pela Adapec também foram prorrogados até esta data.

“Os estabelecimentos agropecuários possuem uma grande importância na cadeia produtiva agropecuária do nosso Estado, por isso, tomamos esta medida de prorrogar o prazo para que os empresários possam se regularizar. Além disso, colaboramos com as ações de prevenção da Covid-19 evitando aglomerações”, enfatiza o presidente da Adapec, Paulo Lima.

A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira, ressalta que os lojistas que não fizerem o recadastramento dentro do prazo poderão ser autuados, bem como podem receber outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. “As empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização”, destaca.

Para fazer o recadastramento, o empresário deve juntar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia, recolher a taxa e entregar a documentação na unidade local da Adapec do seu município. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.

Dados

Em 2020, foram licenciados na Adapec, 480 estabelecimentos agropecuários, um crescimento de 5,96 % em relação a 2019. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 69 estabelecimentos; Araguaína, com 58; Colinas, 57; Porto Nacional, 52; e Gurupi, com 44. (Welcton de Oliveira / Foto: Delfino Miranda)

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